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segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

STF DECIDE / Maia e Alcolumbre não podem ser reeleitos

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os cargos em 2021, seguindo o que afirma a Constituição. 

Luiz Fux, presidente do STF, foi o responsável por dar o voto decisivo no caso de Alcolumbre e o placar terminou seis a cinco contra a reeleição. Já sobre Maia, foram sete votos contra quatro. Nunes Marques foi o único a decidir a favor em um caso, o de Alcolumbre, e contrário em outro, o de Maia. 

A votação foi realizada em plenário virtual e os onze magistrados já registraram sua decisão, mas eles ainda podem mudar de posicionamento até o dia 14, quando se encerra o julgamento.

A Constituição Federal é clara, sem margem para interpretações, no que se refere à proibição de reeleição para as presidências da Câmara e Senado na mesma legislatura. 

O STF não pode ficar alterando entendimentos em favor de um ou outro ou por questões conjunturais de ocasião. Vale o escrito.

Governo de Pernambuco proíbe festas e shows a partir desta terça-feira (08.12)

Medida inclui a proibição de festas de Natal e de Réveillon, com ou sem cobrança de ingresso. A exceção fica para eventos sociais que respeitem os protocolos


O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta segunda-feira (07.12), a proibição de shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. Casamentos, formaturas e eventos sociais semelhantes são exceções, e poderão ser realizados, desde que cumpram os protocolos.

A medida, que teve como base o atual momento epidemiológico, vale para todo o Estado, e inclui a proibição de shows e festas em comemoração ao Natal e Réveillon, realizados em espaços públicos ou privados, como condomínios, clubes, hotéis e estabelecimentos afins, com ou sem cobrança de ingresso. O decreto entra em vigor a partir desta terça (08.12), quando será publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco fechou a semana epidemiológica (SE) 49, no último sábado (05.12), com alta nos indicadores de solicitações de UTI, casos de SRAG, além de aumento nas taxas de ocupação dos leitos, o que configurou a semana como a 3ª seguida com aumento dos patamares epidemiológicos. Na SE 49, houve aumento de 5,6% nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, suspeitos para a Covid-19, na comparação com a SE 48, e de 18% em relação à SE 47.

“Intensificamos a fiscalização no último fim de semana e constatamos o descumprimento dos protocolos em alguns bares, restaurantes e clubes que promoveram festas e shows. A fiscalização, a partir de hoje, será ainda mais intensa, para coibir as situações de descumprimento dos protocolos e também para conscientizar a população”, explicou o secretário. No último final de semana, o PROCON Estadual, em ação conjunta com a Polícia Militar, Bombeiros e Brigada Ambiental, vistoriou 16 estabelecimentos, chegando a interditar ou notificar sete deles. “Se continuarmos a ver a recorrência do descumprimento de protocolos, ações mais duras poderão ser adotadas nestes setores de lazer e entretenimento”, advertiu Longo.

O secretário de Saúde lembrou ainda que, diante do aumento das taxas de ocupação, o Governo do Estado vem trabalhando para abrir novos leitos. “Em menos de um mês, já reativamos 150 leitos – os últimos 20, inclusive, foram abertos nesta segunda-feira na Maternidade Brites de Albuquerque”, concluiu.

Fotos: Pedro Menezes/SEI

GARANHUNS / Alcindo Correia declara apoio a Johny Albino para presidência da Câmara de Vereadores



"Meus queridos amigos,

Venho aqui declarar minha decisão de apoiar Johny Albino para a presidência da Câmara de Vereadores de Garanhuns.

Bacharel em Direito e ex-assessor parlamentar, Johny Albino conhece como poucos o processo legislativo, principalmente da Câmara Municipal de Garanhuns, tem experiência e potencial para fazer uma grande gestão.

Tem meu voto e minha confiança. 

Aproveito para informar à população, que entendendo a resposta das urnas pela mudança, resolvi apoiar a futura gestão do prefeito Sivaldo Albino, colocando meu mandato à disposição da construção dos projetos de interesse do Município. Assim, comunico estar ingressando na base de apoio da futura gestão municipal.

Atenciosamente,

Alcindo Correia - PTB
Vereador reeleito de Garanhuns"

PERNAMBUCO / Projeto de Lei garante prioridade de contratação para mulher vítima de violência doméstica

Proposta impacta na seleção de cargos terceirizados das empresas contratadas pelo Estado


Um relatório da ONG Suíça Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), apontou que a dependência econômica do companheiro aparece como o principal impedimento para que as mulheres rompam os ciclos de uma relação abusiva e violenta. Cerca de 24% das que foram ouvidas pelo estudo disseram que, apesar dos ataques que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Assim, denunciar o agressor, é apenas o primeiro passo para a reestruturação da mulher vitimizada. 

É imprescindível que sejam ofertadas condições mínimas para que estas mulheres possam restabelecer seu equilíbrio mental e emocional para seguir uma nova vida sem violência. 

Em consonância com sua principal proposta política, a Delegada Gleide Ângelo apresenta o Projeto de Lei nº1684/20 para viabilizar a inserção das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho – desde que estas estejam inscritas em programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional do Governo do Estado. 
“Muitas das mulheres agredidas, saem de casa, se mudam para a casa de parentes. Mas, com o passar do tempo, sem conseguir um emprego que garanta seu sustento, essas mulheres, muitas vezes, não têm outra saída a não ser voltar a viver com seu agressor”, pondera a parlamentar. 
Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2019) nas capitais do Nordeste, revelou que 11,9% das mulheres entre 15 e 49 anos sofrem violência emocional e 5,3% sofrem violência física, a cada ano. Esses indicadores revelam a urgência no desenvolvimento de políticas públicas para a superação desta pandemia social. 

Assim, concerne ao Estado o papel de fomentar e implementar políticas públicas que assegurem a estas vítimas condições de alcançarem sua independência econômica e autonomia social. 
“Um emprego remunerado vai significar uma cura para essas mulheres. Vai levar para elas esperança, oportunidades de vida. É preciso libertar essa mulher, mostrar que ela é capaz e que pode muito mais”, conclui.

EM SP, VOLTA ÀS AULAS EM ESCOLAS PARTICULARES NÃO AUMENTA CONTÁGIO


Um levantamento elaborado pela Associação Brasileira de Escolas Particulares em parceria com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo indicou que a retomada das atividades nas instituições privadas não resultou em uma maior infecção pelo coronavírus. 

De acordo com o estudo, 87% dos colégios pesquisados relataram não ter sequer um caso registrado de Covid-19. Entre os professores, contudo, o número é um pouco menor, mas ainda otimista: 75% disseram não ter sido infectados. A reabertura das escolas para atividades de reforço foi liberada no estado em setembro. Um mês depois, parte das aulas presenciais foi retomada.

AGORA COMIGO: Frise-se bem. Estudo do Sindicato das Escolas Particulares em São Paulo.
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IMPORTÂNCIA DO OXÍMETRO

Um dos aparelhos mais importantes para acompanhar a situação de um paciente com suspeitas de Covid-19 é o oxímetro. 

A repórter de VEJA Laryssa Borges conta no Diário da Vacina como o objeto se tornou companheiro de todas as horas desde o dia em que ela recebeu a vacina experimental da Johnson & Johnson. Ela ressalta, porém, que é preciso calma para usar o aparelho de forma correta e não tirar conclusões precipitadas. O oxímetro serve para medir o nível de oxigenação do sangue (um dos sintomas da Covid é a redução deste índice) com a ponta do dedo.

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