Projeto do Estado propõe redução da jornada de trabalho de servidor que tem dependente com deficiência

Mensagem encaminhada pelo governador Paulo Câmara à Alepe prevê que a adaptação ocorrerá de acordo com a necessidade do servidor 

Com o compromisso de proporcionar uma melhor qualidade de vida e atender a uma demanda crescente no Estado, o governador Paulo Câmara enviou, na manhã desta quinta-feira (17.08), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Projeto de Lei que estabelece a concessão de horário diferenciado na jornada do trabalho dos servidores públicos do Estado que são pais, responsáveis por tutela ou guarda judicial de dependentes com algum tipo de deficiência e que necessitem de assistência direta e diferenciada. 

A proposta tem o objetivo de eliminar barreiras que possam impedir a participação plena e efetiva dos servidores que necessitam prestar auxílio direto aos seus dependentes. O PL garantirá horário especial na jornada de trabalho desse servidor sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.

O horário reduzido poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados ou ainda através de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais. 

Conforme previamente estabelecido no texto da Convenção Internacional sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, e, mais recentemente, na aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Federal 13.146, de 2015, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a mensagem encaminhada pelo governador Paulo Câmara contribui para assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade, de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Estado vai premiar experiências exitosas em Saúde Pública

Prêmios em recursos financeiros, deverão ser utilizados 

 para o aperfeiçoamento das ações vencedoras

Foi prorrogado, até o dia 1º de setembro, o período de inscrição para o I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde. O evento, organizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), busca reconhecer e premiar trabalhos exitosos e inovadores no âmbito da gestão da saúde, além de auxiliar no compartilhamento dessa produção com os profissionais da área. As atividades devem ter sido desenvolvidas entre os anos de 2015 e 2017, e terem, no mínimo, seis meses de execução. Os prêmios, em recursos financeiros repassados para o aperfeiçoamento das ações vencedoras, serão para os primeiros, segundos e terceiros colocados em seis áreas temáticas. Ao todo, serão investidos R$ 180 mil para o reconhecimento das experiências. 

Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, no site abaixo:

www.seminariovs.saude.pe.gov.br. 

As Mostras Competitivas para classificação das experiências acontecerão no dia 9 de novembro durante a realização do Seminário. O resultado preliminar dos vencedores será divulgado em 10.11 e o final, em 28.11. Os primeiros lugares receberão R$ 15 mil; os segundos lugares, R$ 10 mil; e os terceiros colocados, R$ 5 mil. Os prêmios serão concedidos mediante repasse de recurso financeiro do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal, para a Gerência Regional de Saúde ou unidade hospitalar, conforme o caso. Para o recebimento do valor referente a essa premiação, as instituições deverão assinar termo de compromisso contendo plano de aplicação do recurso direcionado ao aperfeiçoamento da experiência que originou o prêmio, sob pena de restituição dos valores.

PARTICIPAÇÃO - Gestores e técnicos que atuam nas áreas de vigilância em saúde, promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos nos âmbitos municipal, regional (Geres) e da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar, poderão participar por meio da apresentação de experiências bem sucedidas e/ou com características de inovação que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos de interesse da saúde pública. 

O intercâmbio de experiências e de boas práticas de gestão visa contribuir para o aprendizado organizacional e motivar a multiplicação das experiências exitosas que promovam mudanças positivas nas organizações. A comissão organizadora do seminário é constituída pela equipe técnica da Gerência de Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde.

“Pretendemos mostrar o que os profissionais de saúde de Pernambuco têm desenvolvido na gestão e na prática de atividades voltadas para Vigilância. Outro objetivo nosso é o de motivar esses profissionais que trabalham na ponta e que estão pensando de forma diferente e colaborativa. Esperamos que a iniciativa se torne, no futuro, parte integrante dos eventos voltados para saúde pública de Pernambuco”, afirmou a gerente de monitoramento e avaliação da Vigilância em Saúde da SES, Yluska Reis.