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DR. ELENÍLSON LIBERATO

terça-feira, 21 de maio de 2019

Garanhuns: Prefeitura deve anular processo licitatório e contrato de concessão das feiras livres



As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns expediram recomendação conjunta ao prefeito Izaías Régis Neto e ao secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Gérson José de Carvalho Souza Filho, recomendando a anulação do processo licitatório nº82/2018 e do respectivo contrato de concessão para organização e manutenção das feiras livres.

Apesar da recomendação, no entanto, o município segue responsável por ordenar o espaço urbano e a realização das feiras públicas. Prefeito e secretário têm prazo de dez dias para informar se adotaram as medidas recomendadas pelo MPPE ou, em caso negativo, apresentar as justificativas cabíveis.

“No referido processo de licitação não se verifica a publicação do aviso do edital da licitação em jornal diário de grande circulação no Estado, como determina a Lei das Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93). Verificou-se prejuízo à seleção de proposta mais vantajosa, considerando que faltou a referida publicidade e apenas uma empresa compareceu à licitação”, explicou o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra.

A recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20), estipula ainda que, no caso de não atendimento das medidas, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, como ação civil pública de anulação da referida licitação e do correspondente contrato de concessão; e ação de improbidade administrativa em face do prefeito e do secretário do Meio Ambiente, por violação dos princípios da legalidade e da publicidade (artigo 11 da Lei nº8.429/92).

Ministério Público de Pernambuco

Fonte Original:

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DCM: LEVANTE EM GARANHUNS CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO



Em 2011, Dilma Rousseff, já presidente, esteve em Garanhuns para inaugurar o curso de Medicina no campus local da Universidade de Pernambuco. Foi um momento marcante da história da cidade, no agreste brasileiro, não apenas porque a presidência da República se deslocava para lá, mas principalmente porque a região experimentava os benefícios do avanço do ensino superior. A Universidade de Pernambuco é estadual e participava de um programa federal de interiorização do ensino superior.

O resultado é que a cidade passou a receber professores profissionais qualificados e a formar profissionais que ajudaram no desenvolvimento da região, com ganhos de produtividade. Os professores Taciano Valério e Patrícia Lira são dois dos profissionais qualificados que foram para lá no boom no desenvolvimento do ensino superior do Brasil.

Por concurso, assumiram as cadeiras de professor no campus de Garanhuns. Mas não se limitam a dar aulas. Taciano é cineasta premiado e já trabalhou com Jean Claude Bernardet. Os dois, voluntariamente, tem produzido documentários sobre a região. O último deles é o Levante Agreste, que registra o ato de protesto realizado em Garanhuns contra o corte na educação. É uma iniciativa que tem o apoio do DCM e está sendo divulgado através de um dos canais do site no YouTube.

A mobilização contra os cortes na educação, que os documentaristas chamaram de Levante Garanhuns, contou com a comunidade acadêmica, principalmente UFRPE/UAG e IFPE, com adesão da UPE, e participações de diversas instituições da sociedade.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

Twittaço marca início da Campanha Mundial contra o Trabalho Infantil



A campanha do 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, será lançada nesta quarta-feira (22), com um twittaço para chamar a atenção sobre a perversidade e a proibição do trabalho infantil. A hashtag #infanciasemtrabalho será usada por diferentes pessoas e instituições que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em um movimento marcado para iniciar às 10h.

Diversas instituições vão participar de twittaço. A ação faz parte da campanha do 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, o objetivo da campanha é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Mais sobre a campanha no site abaixo:

Dados 

O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações. As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dessa população de meninas e meninos trabalhando. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

PREVUPE da UPE abre inscrições para 11.520 vagas no estado

Pré-vestibular gratuito da Universidade de Pernambuco está presente em 38 municípios


Estão abertas as inscrições para o curso Pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe, destinado aos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, são oferecidas 11.520 vagas para 38 municípios do Estado. As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico abaixo:

O curso, gratuito, tem o objetivo de reforçar e ampliar os conhecimentos dos alunos das escolas da rede pública de ensino e egressos que pretendem concorrer às vagas dos programas de graduação, cursos técnicos e tecnológicos, através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares ou de outros processos seletivos.

As inscrições seguem até o dia 27 de maio e a taxa, que custa R$ 35,00, deverá ser paga até o dia 28/05, em horário bancário. 

Para todos os candidatos inscritos, será aplicada uma prova eliminatória e classificatória, que constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências da natureza, matemática e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. O teste será aplicado no dia 09 de junho, no horário das 8h15 às 12h15, em locais estabelecidos no cartão informativo do candidato.

De acordo com o edital, os estudantes devem comparecer ao local designado para a prova com uma hora de antecedência, munido do cartão informativo, documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta. A coordenação informa que não será permitido o uso de aparelhos de comunicação ou de máquina de calcular. O candidato só poderá sair da sala duas horas após o início dos exames, podendo levar o caderno de provas. O resultado do processo seletivo será divulgado no site da UPE, até o dia 14 de junho do corrente ano.

As matrículas serão realizadas no dia 15/06, das 13 às 15h, na unidade em que cursará o Prevupe. Os dias 16, 22, 23 e 29/06 serão reservados para a matrícula dos retardatários, no mesmo local e horário das 8h às 10h. Na hipótese de remanejamento de candidatos, a primeira listagem será divulgada no dia 05/07, a partir das 14h, no site. A segunda lista será divulgada no dia 02/08/2019.

As aulas serão ministradas aos sábados em horário integral (das 8h às 17h) e aos domingos em turno parcial, das 8h às 12h ou das 13h às 17h. Outras informações através do telefone: (81) 3033-7387. Confira o edital na íntegra.

PREVUPE - Projeto de extensão da UPE que também se configura como uma estratégia de iniciação à docência para estudantes das licenciaturas da Universidade, e de outras IES públicas, pois, preferencialmente, são esses licenciados que atuam nas aulas do projeto, o que lhes garante uma mínima experiência profissional, essencial para sua formação como profissional.

Em suas últimas versões, o Prevupe conta com o fundamental apoio do Governo do Estado de Pernambuco, que, através da Secretaria de Educação, firma uma grande parceira, uma vez que além de financiar o projeto, o direciona ao seu público, pois se destina aos estudantes e egressos da rede pública.

Dessa forma, pode-se afirmar que o Prevupe enquanto projeto político/pedagógico se torna uma política pública pernambucana de inclusão, uma vez que, promove ações que potencializam uma educação básica de qualidade, permitindo que alcance todas as camadas sociais nas mais diversas mesos e microrregiões do estado de Pernambuco.

Uma proposta construída com base na experiência e resultados dos anos anteriores, pautada sobretudo, nos instrumentos necessários para o desenvolvimento coletivo das lutas contra a apropriação privada da riqueza e do saber, situando a educação como política social do estado de Pernambuco.

BR-232 pode ser cedida à iniciativa privada em Pernambuco. SAIBA MAIS!

Além da Rodovia Luiz Gonzaga, também estão no projeto as BRs 101 e 116. Possibilidade reafirma atratividade da infraestrutura logística do Estado de Pernambuco




A 9ª Reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada na última semana em Brasília (DF), trouxe boas notícias para Pernambuco. As BRs 232, 101 e 116 foram incluídas no bloco de estudos que irá avaliar e sinalizar o formato ideal para concessão das rodovias à iniciativa privada. A qualificação dos projetos reafirma o enorme potencial logístico do estado e abre boas perspectivas para a melhoria de sua infraestrutura nos próximos anos. A inclusão das BRs no PPI se soma a outras iniciativas previamente incluídas no programa, como o leilão do Aeroporto dos Guararapes dentro do Bloco Aeroportuário do Nordeste e dos arrendamentos dos terminais de veículos e de contêineres do Porto de Suape.

Na BR-232, o estudo contemplará um trecho de 248 quilômetros entre o Recife e Arcoverde, no Sertão. O trecho da BR-101 que corta Pernambuco, por sua vez, faz parte do maior projeto rodoviário avaliado deste novo bloco. São 1.835 quilômetros entre Natal (RN) e a divisa dos estados da Bahia e do Espírito Santo. Já o trecho pernambucano da BR-116 faz parte do projeto de concessão de 533 quilômetros entre Fortaleza (CE) e Natal (RN). No total, os 15 novos projetos rodoviários que serão avaliados pelo Governo Federal nesse novo bloco contemplam 7.213 quilômetros de rodovias em 13 estados.

O anúncio coincide com o esforço do Governo do Estado para ampliar as parcerias com a iniciativa privada. Estão em fase final de tramitação na Assembleia Legislativa os aprimoramentos na legislação de parcerias, que resultará na criação do Programa de Parcerias Estratégicas (PPE). “As rodovias são muito importantes para o escoamento de toda a produção do Estado até o Porto de Suape e também até o Aeroporto dos Guararapes. O leilão do aeroporto foi um sucesso e esse novo anúncio trará ainda mais benefícios para o estado. A melhoria da infraestrutura logística beneficia toda a economia pernambucana e evidencia o interesse da iniciativa privada em investir em Pernambuco”, salienta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.

Em Capoeiras, Paulo Câmara participa da Caravana da Educação do Agreste Meridional


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O governador Paulo Câmara estará na cidade de Capoeiras, no Agreste de Pernambuco, para mais uma Caravana da Educação, nesta terça-feira (21.05). A ação envolve música, dança, atividades esportivas e um circuito de atividades pedagógicas, abrangendo toda a comunidade escolar da Gerência Regional de Educação (GRE) Agreste Meridional.

Paralelamente às ações do Polo Cultural, acontece uma das atividades mais importantes do calendário anual da Secretaria Estadual de Educação e Esportes: a reunião de Pactuação de Metas. O encontro, além de discutir as estratégias e prioridades para o ano letivo em curso, promove também o aprimoramento das metas que contribuem para os avanços da educação em Pernambuco.

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