É muito grave a defesa feita pelo deputado federal, Eduardo Bolsonaro, de um novo Ato Institucional n. 5, que inaugurou o período mais sombrio da ditadura militar em nosso País.
O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968 foi responsável pelo fechamento do Congresso Nacional, pela cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e do Habeas Corpus, pela censura, sequestro de artistas e opositores, aviltamento do Poder Judiciário com aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como por uma violência institucionalizada que pôs fim do Estado de Direito, com enorme sofrimento para o Brasil, em especial para os milhares que resistiram corajosamente ao recrudescimento do arbítrio, muitos tendo sido além de perseguidos, exilados, torturados e mortos.
É inaceitável que alguém que jurou respeitar a Constituição, defenda abertamente o retorno ao autoritarismo, na sua face mais cruel.
É ainda mais grave que o mencionado parlamentar seja o líder do Partido do Presidente da República e que, sendo seu filho, aja com tamanha desenvoltura na defesa, inconsequente, da quebra das franquias democráticas e constitucionais, sem que o primeiro mandatário da Nação a ela se dirija, como conviria a um Chefe de Estado cônscio de suas responsabilidades, para repreendê-lo por tão censurável e impatriótica conduta.
Torna-se necessário, indispensável, de forma expedita, pede-o o vigor das instituições de Estado, que o Presidente da República desfaça, de maneira inequívoca, qualquer proximidade do seu governo com essa atitude, que fere a Carta Magna em seus princípios e objetivos fundamentais, quais sejam, o de constituir-se o Brasil se em uma sociedade livre, justa e solidária e em um Estado Democrático de Direito.
O Partido Socialista Brasileiro, pelo seu Presidente Nacional e pela liderança do Partido na Câmara dos Deputados, bem como a liderança do Bloco Senado Independente, repudia tais declarações com vigorosa indignação e assegura ao povo que representamos, que adotaremos todas as medidas para defender a Democracia brasileira, conquistada com inestimável sacrifício, bem como para responsabilizar quem quer que se atreva, de forma criminosa, a fazer apologia da sua violação.
A responsabilidade com a nossa história é um dever de todos os democratas. Estamos prontos para assumi-la sem titubeios, para impedir que ela se repita, como farsa, mas principalmente como tragédia.
Brasília, 31 de outubro de 2019
CARLOS SIQUEIRA
PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
DEPUTADO TADEU ALENCAR
LÍDER DO PSB NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO
LÍDER DO BLOCO SENADO INDEPENDENTE
