DR. ELENÍLSON LIBERATO

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segunda-feira, 22 de abril de 2019

RECLAMAÇÃO CONTRA EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO POR FALTA DE ACESSIBILIDADE

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Ônibus tem o símbolo de acesso para cadeirantes, mas elevador não funciona

Ronaldo,

Gostaria de apresentar minha indignação à empresa São Cristóvão (Garanhuns) após vivenciar a dificuldade de um cadeirante ao tentar ter acesso ao uso do transporte que se diz público e de acesso a todos. 

O primeiro veículo que o mesmo tentou acesso se apresentou como "quebrado", sem possibilidade do acesso ao passageiro, o segundo apresentou o mesmo argumento. Ao conversar com o cadeirante e seu acompanhante, me disseram que esse problema era recorrente, sempre tinham essa mesma fala. 

Mas como? Se está com problema, encaminha para a manutenção, deixa na garagem, procura substituição... isso é absurdo. Falta de respeito e humanidade. Não podemos fechar os olhos porque "o problema não é nosso". 

Peço a empresa e aos órgãos de classe responsáveis que revejam essa problemática. Esse direito é de todos.

Samara Maíra
Leitora do Blog e usuária do transporte público em Garanhuns


PS. DO BLOGUEIRO: Descaso também de quem deveria fiscalizar.

Governo decreta sigilo nos estudos sobre a Previdência. Deputado vai à justiça para garantir acesso




O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Resultado de imagem para danilo cabralDanilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22). 

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou. 

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

Desistência do Mais Médicos chega a 40% no Nordeste




Três meses após o governo Jair Bolsonaro ter anunciado o preenchimento das vagas do Mais Médicos em todo o Brasil abertas com o fim do acordo com o governo cubano, o Nordeste volta a sofrer com a ausência de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Só na região Nordeste 408 médicos abandonaram os seus postos nos três primeiros meses da gestão Bolsonaro. O número representa 40% do total de desistências registradas este ano no Brasil. E a saída tem aumentado de forma constante.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), há um claro desmonte acelerado do programa. A falta de profissionais se dá depois de o governo brasileiro ter mudado, unilateralmente, as regras do acordo que tinha firmado com Cuba, durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff (PT), para viabilizar o Mais Médicos, sob a chancela da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS). Com a saída dos médicos, o governo Jair Bolsonaro anunciou um novo edital e o preenchimento das vagas por profissionais brasileiros. A iniciativa, no entanto, se mostrou falha. Noventa dias depois do anúncio, 1.052 médicos, cerca de 15% dos profissionais, já desistiram do contrato. A situação atinge os municípios mais pobres.

Em Pernambuco, 56 médicos já deixaram o programa.

Semana Santa sem mortes, com menos acidentes e feridos, nas rodovias federais em Pernambuco

Em quatro dias, 38 motoristas foram autuados no combate à alcoolemia e 20 pelo não uso da cadeirinha para crianças 



Entre quinta-feira (18) e domingo (21), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 55 acidentes nas rodovias federais de Pernambuco, com 42 feridos e nenhuma morte. Durante a Operação Semana Santa do ano anterior, foram registrados 61 acidentes, com 36 feridos e duas mortes. A ação integra a Operação Lábaro, que promove ações coordenadas de segurança viária e de combate ao crime em todo o país. 

O acidente mais grave ocorreu na sexta-feira, à meia noite e meia, no quilômetro 73 da BR 101, em Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife. Um motorista inabilitado de um carro acessou a contramão da rodovia e colidiu de frente com outro carro. O motorista que acessou a contramão ficou ferido e o passageiro do outro carro também se machucou. O condutor do automóvel atingido não se feriu. Ele realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal. 

Em quatro dias foram fiscalizados 2.775 pessoas e 2.713 veículos, sendo emitidas 1.492 autuações por diversas irregularidades, como não uso do cinto de segurança (64), ultrapassagens indevidas (59), falta da cadeirinha (20) e do capacete (12). Além disso, foram registradas 982 imagens de radar por excesso de velocidade. 

O combate à embriaguez ao volante contou com o apoio da Operação Lei Seca e foram realizados 1.100 testes com o bafômetro, sendo emitidas 38 autuações e presos dois motoristas que estavam sob efeito de álcool. Do total de autuações, 26 foram por recusa e 12 por constatação de embriaguez. 

A PRF alcançou 401 pessoas através de abordagens educativas, dentro de ônibus de turismo e em um coletivo adaptado para a realização de palestras. Também foram realizados 48 auxílios a motoristas que tiveram defeitos mecânicos ou se envolveram em acidentes sem vítima nas rodovias. 

Durante a operação, foram recolhidos 85 veículos, 63 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e 34 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). A fiscalização a caminhões resultou no transbordo de 40 toneladas de carga com excesso de peso e foram recolhidos 10 animais que estavam soltos nas rodovias. 

A Base de Operações Aéreas da PRF, que atua em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), acompanhou toda a operação e os grupos especializados de combate ao crime atuaram para garantir mais segurança a motoristas e passageiros.

Polêmica na padronização das feiras públicas de Garanhuns



A Prefeitura de Garanhuns realizou uma licitação para concessão do gerenciamento das feiras públicas do município, por um período de 12 anos. Uma empresa de Caruaru ganhou a concorrência, sendo a única a apresentar uma proposta. Um grupo em Garanhuns ainda tentou se organizar para participar do processo, mas sem sucesso. Informações dão conta que a empresa vencedora tem experiência no assunto.

Está uma polêmica danada. Os valores que serão cobrados são milionários, segundo uma tabela publicada em nosso grupo de Whatsapp pelo radialista Gláucio Costa. Por outro lado, a prefeitura se defende dizendo que já são cobradas taxas dos feirantes, que agora terão um acréscimo, porém terão também melhor tratamento, inclusive para os consumidores.

Explico melhor.

Segundo texto oficial, a prefeitura deu início à padronização, organização e manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos do município. A implantação ocorre de forma gradual nos espaços e algumas bancas já foram instaladas nas feiras da avenida Santa Terezinha, da Boa Vista e da avenida Oliveira Lima, no bairro Heliópolis.

Mas estas mudanças terão um custo. Os feirantes com barracas menores pagarão R$ 20,00 por feira. Parte dos feirantes reclamou do aumento em relação ao que pagam atualmente, inclusive nas emissoras de rádio. O secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Gersinho Filho, foi também às rádios explicar e pedir paciência para a implementação das mudanças.

Em uma tabela com a projeção dos valores arrecadados, podemos ver que quando tudo estiver implantado, a empresa terá uma arrecadação de cerca de R$ 24 milhões em 12 anos, o que dá cerca de R$ 2 milhões por ano, R$ 166 mil por mês. Lembrando, cobrando dos feirantes, que certamente repassarão estes valores para os consumidores em seus produtos. Segundo Gláucio Costa, a prefeitura ficará somente com 11% da arrecadação.

Contudo, a cobrança não é novidade. A prefeitura já cobra o que chamam de "chão", por feira, quando um funcionário da secretaria passa pelas barracas, e demais comerciantes das principais feiras, cobrando a taxa, que é bem menor.

A prefeitura também argumenta que vai oferecer feiras com mais higiene, bancas desmontáveis, que serão armazenadas em local adequado, o que não era feito anteriormente. Diversas bancas, velhas, ficavam expostas ao ar livre e empilhadas em locais irregulares, não atendendo aos padrões sanitários exigidos. 

Nesta situação da terceirização das bancas, há nas feiras de Garanhuns comerciantes que alugam as bancas aos feirantes, e estes estão sendo atingidos em cheio pela mudança. Uma fonte informou que somado o aluguel das bancas com o "chão" pago à prefeitura, dará quase a mesma coisa que os feirantes já pagam, ou próximo disso.

Segundo a prefeitura, outra etapa da padronização consiste na identificação dos profissionais, por meio de crachás e uniformização. Ainda serão oferecidos cursos de qualificação, para que os feirantes possam se capacitar em gestão financeira e no atendimento de clientes. A partir do próximo ano a venda de carnes também vai passar por adequações, e será feita apenas sob condições de refrigeração recomendadas pelos órgãos de vigilância sanitária. Esta questão vem se arrastando há anos, inclusive o Ministério Público já realizou reuniões para resolução do problema.

Comerciantes e lideranças políticas discutem se não seria obrigação da prefeitura esta padronização, sem terceirizar o serviço e sem buscar aumentar a arrecadação tirando dos mais pobres, dos feirantes, a ponta mais frágil da relação de consumo, e que já ganham tão pouco nas feiras de Garanhuns.

Na semana passada, para explicar melhor e tentar acalmar os ânimos, aconteceu uma reunião no Centro Cultural, com parte dos feirantes de Garanhuns. O secretário Gersinho Filho, ao lado do diretor de Feiras do município, Piquê, e representantes da empresa responsável falaram sobre as mudanças. O prefeito Izaías Régis não esteve presente.

A concessão por 12 anos vai vigorar por quatro mandatos de prefeito no município. Os dois anos que faltam para Izaías. Depois mais dois mandatos de quatro anos, e ainda mais dois anos de um quarto mandato. 

Outra questão em uma conta rápida, é que se a prefeitura ficará com apenas 11% do total arrecadado, restará menos de R$ 20 mil por mês, o que é um valor irrisório para o caixa público. 

De fato, são urgentes e necessárias as mudanças. Contudo esta preocupação agora com os feirantes contrasta com os seis anos de relapso da atual gestão, de descaso com as feiras da periferia, e com o atraso de cinco anos na entrega da reforma da CEAGA, que causa um prejuízo enorme na movimentação econômica do município. Mas já diz o ditado, antes tarde do que nunca.

Tentei passar os dois lados da história. Vamos aguardar mais explicações por parte dos interessados.

REVISTA VEJA - Bolsonaro desmoraliza equipe econômica

Descasca-me ou te devoro

Edição 2631 - 24/04/2019
Ao desmoralizar o discurso liberal da equipe econômica, o presidente deixa os investidores apreensivos com os rumos do governo

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