DR. ELENÍLSON LIBERATO

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Lei pode levar mais democracia para Federação Pernambucana de Futebol



Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria. 

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem, e ocultação de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha, e corrupção eleitoral. Além destes, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou o parlamentar. 

Foto: Lourival Maia

Mais de meio milhão de animais devem ser vacinados contra a febre aftosa em Pernambuco



De 01 a 30 de novembro será realizada a segunda etapa da campanha de vacinação






Pernambuco quer se tornar área livre de febre aftosa sem vacinação, e o primeiro passo para a mudança é a alteração no calendário de vacina. Na campanha de novembro só devem ser vacinados os animais mais novos, ou seja, os bovinos e búfalos com até dois anos de idade. 

Cerca de 520.000 animais devem ser imunizados nessa etapa em todo o Estado. Apesar da vacinação só ser obrigatória para os animais mais jovens, o produtor deve declarar todo o rebanho nos escritórios da Adagro. Pernambuco tem hoje aproximadamente 1,8 milhões de bovinos.

O produtor que não vacina paga multa, de no mínimo R$60,00 e aquele que não declarar o rebanho (atualização cadastral) fica impedido de retirar a Guia de Trânsito Animal e obter declarações da Adagro. De acordo com as metas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o estado de Pernambuco deve ficar livre da doença sem vacinação em 2020. 

A retirada da vacina faz com que Pernambuco conquiste outros mercados consumidores que possuam exigências sanitárias mais rigorosas, contribuindo assim para o aumento de exportações e da receita do Estado. Também alteraram a estratégia de vacinação os estados de Alagoas, Paraíba, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Gran­de do Norte e Pará.

OLINDA NEGA TÍTULO DE CIDADÃO AO MINISTRO FERNANDO FILHO


A Câmara de Vereadores de Olinda rejeitou projeto que concedia o Título de Cidadão Olindense ao ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho. De acordo com parlamentares contrários à proposta a inexistência de vínculos ou serviços relevantes do rapaz à Cidade Patrimônio, além do posicionamento dele a favor da privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), pesaram na decisão.

“Achamos a proposição descabida uma vez que o ministro compõe um governo ilegítimo (Michel Temer) e está promovendo a entrega do patrimônio público brasileiro à iniciativa privada. Em lugar nenhum do mundo uma nação abre mão de um setor estratégico como a geração de energia. Considerei, portanto, a concessão injusta. O ministro também está em posição contrária aos interesses do povo de Pernambuco ao se contrapor ao que defende o governador Paulo Câmara (PSB)”, justificou o vereador Marcelo Soares, que integra o PCdoB.

A proposta do Título de Cidadão foi apresentada pelo vereador Saulo Holanda no “apagar das luzes” da última sessão plenária, ocorrida na quinta-feira (05). Era pra ser aquela aprovação “vapt vupt”, mas o vereador Marcelo Soares – que é ex-presidente da Casa – percebeu a manobra e pediu para discutir. Logo convenceu outros parlamentares a votar contrariamente ao projeto e sepultou a proposta, que não obteve o número mínimo de votos para ser aprovada.

COPA DO MUNDO – A negativa terminou sendo comemorada como se fosse uma “final de Copa do Mundo” pelos funcionários da CHESF, que têm promovido diversos protestos contra o filho do senador Fernando Bezerra Filho (FBC) por onde ele passa. O revés também fez a alegria de setores do PMDB pernambucano que estão insatisfeitos com as últimas incursões dos Coelhos (pai e filho) no partido em detrimento de nomes como Jarbas Vasconcelos e Raul Henry.

Enfim podemos até dizer que: Nunca antes na história da “República de Olinda” se comemorou tanto a “não concessão” de um título como esta. É bom aprender que não se brinca com o povo daqui. E da próxima vez que um Coelho de Petrolina quiser fazer graça na Marim dos Caetés é bom calcular os riscos bem direitinho antes do salto a fim de evitar desgastes desnecessários como este.

UBER pode não precisar de autorização dos municípios



Os aplicativos de transporte individual como Uber, 99POP e Cabify trouxeram aos usuários um novo meio de transporte, carros particulares, com qualidade e tarifas mais baixas que os atuais taxis nas cidades brasileiras. Contudo, a falta de regulamentação levou ao confronto com os profissionais taxistas.  Até agora, mesmo já disseminado nos grandes centros urbanos, o transporte ainda era irregular, dependendo de legislação própria.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que praticamente aniquilava o UBER e os demais aplicativos, com regras rígidas que inviabilizaria o sistema. 

Chegando no senado, a coisa foi diferente. Nesta terça-feira (31), a votação do projeto de lei que regulamenta os apps e possibilita uma convivência saudável com os táxis, ao menos é o que espera o senador Humberto Costa.

A verdade é que tem que se pensar no usuário, e a tecnologia dos aplicativos garante segurança e bons serviços, pois motoristas e passageiros recebem todo apoio para o correto funcionamento, inclusive com GPS, avaliações e formas de pagamento acessíveis, além de gerar milhões de empregos. 

É o dinamismo do mundo moderno que vai adaptando o mercado de trabalho aos avanços tecnológicos.

A proposta original da Câmara foi alterada em, basicamente, quatro pontos no Senado: caíram a exigência da placa vermelha; a necessidade de o condutor ser o proprietário do veículo; a autorização municipal; e a regra que limitaria a circulação dentro das cidades nas quais estariam credenciados. 

Em Garanhuns, está proibida a circulação de veículos do UBER e outros aplicativos, contudo, se a Câmara dos Deputados ratificar as mudanças do senado, não será mais necessária a autorização do município, e a proibição cai por terra.

Fizemos há algumas semanas uma enquete sobre o UBER. RELEMBRE AQUI.


CSJD investe em uma educação de qualidade











No CSJD o aprendizado se realiza de forma ativa e afetiva, onde o aluno é protagonista do processo de conhecimento, contemplando o desenvolvimento intelectual, emocional e ético.

CSJD, a cada dia edificando uma educação de qualidade para Garanhuns e região.


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