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quinta-feira, 4 de abril de 2019

No MPPE, secretários e ex-secretários pagam multa por contratação irregular de parentes na Prefeitura de Garanhuns


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Sete pessoas, dentre secretários ou ex-secretários municipais de Garanhuns, firmaram termos de compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para realizar o pagamento de multas devidas em razão de terem cônjuges ou parentes até o 3º grau contratados, com o seu conhecimento, para atuar na administração municipal, o que não é permitido pela legislação. Os termos foram assinados na última terça-feira (2), em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, com a delimitação dos valores a serem pagos pelos agentes públicos, mediante depósitos na conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Conforme os termos de compromisso, publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (4), os compromissários se dispuseram a colaborar com o esclarecimento dos fatos e reconheceram a necessidade de ajustar-se aos princípios da administração pública. Todos os familiares dos agentes públicos foram exonerados no mês de agosto de 2017 e, segundo o que foi apurado pelo MPPE, não houve notícia de danos ao erário em virtude das contratações, o que afasta a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.

“Os termos de compromisso foram firmados com base no artigo 39, parágrafo §2º, da Resolução CSMP 03/2019, que prevê a possibilidade de termo compromisso nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa. E teve como princípios a resolutividade, a busca da solução consensual dos conflitos e a produção de resultados juridicamente úteis e socialmente relevantes, em conformidade com a Resolução 118/2014 e a Recomendação 54/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, destacou o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra.

As multas aplicadas variam de R$ 588,00, no caso de uma servidora cujo familiar trabalhou na administração municipal por dois meses, até R$ 21.758,00, que foi o caso de uma secretária que tinha dois parentes trabalhando por períodos de 44 e 23 meses.

GARANHUNS / Ministério Público realiza audiência pública para debater a gestão de resíduos sólidos



Garanhuns passou a contar com um grupo de trabalho voltado para planejar e implementar ações de gestão dos resíduos sólidos. Esse foi o principal resultado de uma audiência pública promovida na última segunda-feira (1º/4) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O grupo de trabalho, formado pela gestão municipal e entidades como a Universidade de Pernambuco (UPE), Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), Compesa, Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) e Associação de Catadores de Material Reciclável (Asnov) se comprometeu a apresentar um plano de trabalho com ações de curto, médio e longo prazo em até 30 dias.

Além da divulgação das iniciativas a serem elaboradas pelo grupo de trabalho, os participantes da audiência pública também pactuaram a realização de uma nova audiência em agosto, com a presença das empresas Locar (responsável pela limpeza urbana) e Empesa (que gere o aterro sanitário de Garanhuns).

Na audiência, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Garanhuns apresentou os dados da coleta de lixo urbano, com média mensal de 5 toneladas de resíduos recolhidos. O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra questionou o poder público sobre o licenciamento sanitário; em resposta, o representante da Prefeitura afirmou que o equipamento está regularizado, o que foi ratificado por representante da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Já em relação à coleta seletiva, o município informou que está firmando convênio com a UPE a fim de iniciar as ações pelo bairro do Magano.

Outro ponto abordado na audiência foi a adoção do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. O Movimento de Luta por Políticas Públicas apontou que a Prefeitura de Garanhuns não executou nenhum plano e defendeu que as discussões sejam feitas com ampla participação da sociedade. A Secretaria de Planejamento disse que fará o projeto de lei para a implantação com base no Plano intermunicipal contratado em 2016 pelo governo do Estado. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade se comprometeu a auxiliar o município a concluir esta etapa, com orientações técnicas sobre custos, maquinário e estrutura, entre outros.

A Asnov, por sua vez, ressaltou que ainda não foram resolvidas as deficiências em relação ao transporte dos resíduos para a Associação. Apesar de o problema não ter sido solucionado, a demanda para recolhimento de material reciclável aumentou.

O lixão localizado no bairro Jardim Petrópolis também foi tema de debates, uma vez que a administração municipal afirmou que ele estava desativado. O presidente da Associação de Moradores do bairro, porém, alegou que o lixão encontra-se com mais de 50 toneladas de lixo acumulados, com pessoas morando no local, e que não foram tomadas providências. O promotor de Justiça, diante dessa informação, promoveu a abertura de procedimento para averiguar a situação, requerendo resposta da gestão municipal.

Semana do Autismo é vivenciada pela GRE Agreste Meridional


Durante a semana em que se vivencia o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, consagrando internacionalmente a data 02 de abril como um momento de reflexão sobre a inclusão das pessoas autistas, a GRE do Agreste Meridional ofereceu hoje (03) palestra para profissionais atuantes na educação especial com o tema “A inclusão escolar da pessoa com o transtorno do espectro autista”. Cerca de 90 educadores das redes municipais e estadual da região estiveram presentes. 

No momento, foram discutidos desafios e possibilidades no que diz respeito ao rompimento das barreiras existentes no processo de inclusão escolar, o que fez do encontro um espaço interativo e rico em informações sobre o assunto. Entendendo o autismo não como uma doença, mas como uma condição neurológica, os educadores receberam orientações acerca dos mitos e verdades sobre os autistas, os graus de autismo e sinais de alerta para identificação do transtorno. O material impresso distribuído aos participantes trouxe, ainda, dicas de como conversar com uma criança autista.

SAÚDE / UPAE Garanhuns dispõe de moderno bloco cirúrgico

Pacientes de 21 municípios do Agreste são beneficiados com cirurgias gratuitas




A UPAE Garanhuns dispõe de 20 especialidades médicas para atendimento à população dos 21 municípios da V Regional de Saúde. Os pacientes, além de contar com as consultas ambulatoriais, dispõem de exames laboratoriais e patológicos, com equipamentos de última geração. 

A UPAE Garanhuns conta com um dos mais modernos blocos cirúrgicos do interior do estado para procedimentos nas áreas de cirurgia geral, dermatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia, proctologia e ginecologia, sendo mais comuns as biópsias, cauterizações, exereses (retiradas de cistos, lesões de pele, lipomas, queloides, tumores, etc) e cirurgias de catarata, pterígio, amigdalectomia com adenoidectomia, postectomia, vasectomia, entre outras. As cirurgias na UPAE Garanhuns são solicitadas pelos médicos especialistas da unidade, após consultas e exames.

Em 2018 foram realizadas mais de sete mil cirurgias na unidade, observando os protocolos com a segurança do paciente preconizados pelo Ministério da Saúde e adotados nos centros de referência do país. Todo o fluxo, desde a chegada do paciente, suas consultas, exames e cirurgias são monitoradas pelo sistema da unidade. Para os procedimentos cirúrgicos são realizados pareceres cardiológicos e consultas pré-anestésicas (para cirurgias como catarata e as otorrinolaringológicas). A unidade oferece ainda os cuidados pós-operatórios, com equipe de enfermeiros e técnicos em ala específica de repouso, onde os pacientes e acompanhantes recebem orientações pós-cirúrgicas.

Os pacientes dos municípios atendidos pela UPAE Garanhuns devem procurar os Postos de Saúde mais próximos de suas residências, e se for o caso, serão encaminhados para a Unidade de Referência em Atenção Especializada, da Rede SUS da Secretaria Estadual de Saúde, sob Gestão IMIP.

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