Justiça determina criação de segundo Conselho Tutelar de Garanhuns

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve na Justiça a concessão de medida liminar determinando ao município de Garanhuns, através do prefeito Izaías Régis, que envie, dentro do prazo de dez dias, projeto de lei para a criação de uma segunda unidade do Conselho Tutelar. O prefeito deverá ainda convocar a Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para apreciar e votar o referido projeto de lei.

De acordo como promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, a criação da segunda unidade do Conselho Tutelar é uma reivindicação antiga, que vem sendo debatida em fóruns e conferências municipais desde o ano de 2009. O próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) se posicionou favoravelmente à criação do segundo Conselho Tutelar, por meio de duas Resoluções expedidas em 2015. De acordo com o Comdica, a equipe da nova unidade deve ser composta pelos candidatos classificados entre o sexto e o décimo lugares da eleição realizada no mês de outubro de 2015.

A medida visa adequar a capacidade de atendimento ao que estabelece a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que fixa a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. O representante do MPPE aponta ainda que Garanhuns conta com uma população superior a 130 mil habitantes, o que justifica a necessidade do segundo Conselho, e que cidades como Ipojuca e Goiana, com um número de habitantes menor, contam com mais Conselhos Tutelares.

Porém, conforme a Câmara de Vereadores informou ao MPPE, a criação de Conselho Tutelar é de competência exclusiva do prefeito. Por essa razão, é necessário que ele encaminhe projeto de lei, de acordo com um compromisso assumido perante o Ministério Público em 2013. Segundo Domingos Sávio, porém, não houve ação do gestor municipal.

Essa situação configura, segundo o juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns Glacidelson Antonio da Silva, omissão do município em assegurar prioridade ao cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. “A existência de candidatos aprovados na última eleição para o Conselho Tutelar minimiza os gastos e dificuldades para a implantação do segundo Conselho”, complementou o magistrado.

O juiz ainda fixou multa diária de R$ 10 mil ao município de Garanhuns, em caso de descumprimento da determinação judicial.

Posse – está marcada para o dia 10 de janeiro a posse dos conselheiros tutelares eleitos na primeira eleição nacional unificada, realizada no dia 4 de outubro de 2015. Cada unidade do Conselho Tutelar deve ser composta por cinco integrantes, eleitos pelo voto popular para mandatos de quatro anos.

NOVENA CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO: Rezando em Latim no Trapiá de Iati

Dia 16 de janeiro, no sítio Trapiá, em Iatí, acontece a tradicional "Novena de São Sebastião". Tradição secular da cultura popular religiosa do Nordeste, preservada em sua versão original, naquela comunidade. Simples, bonito e emocionante!

Começa com Salva de Fogos às seis da matina, aí a zabumba (banda de pífanos) começa a tocar desde cedo até à noite.

Já sob o manto da lua, as rezadeiras se reúnem para uma celebração religiosa, executando Ladainhas e Benditos, parte dela executada em ainda em Latim, numa prova de fé da comunidade a seu Santo Padroeiro. 

Isto é cultura de verdade. Cultura de cultivo de tradições, como quem ara a terra e deixa brotar a semente, para se colher em um futuro muito diferente do atual. E também de resgatar, voltar no tempo, e entender as origens, de onde se é, o que representa.

Muito do que se produz em nossa região, das nossas tradições, precisam de um olhar diferenciado, pois correm o risco de desaparecer em sua maior importância, nas comunidades, pois é lá que elas existem. Por exemplo, não daria para trazer as rezadeiras do Trapiá para um grande Festival, pois perderia o sentido. A região precisa resgatar suas preciosidades, são elas que nos diferenciam de um novo mundo pasteurizado, onde a mídia dita o que é cultura, e padroniza o que a população deve consumir.

Quanto a novena, mando um salve aos realizadores e incentivadores, representados em Genaldo Barros.

NOVENA CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO

Sábado, 16 de janeiro de 2016 às 19:00 no Sítio TRAPIÁ - IATI-PE

MPPE consegue na Justiça suspensão de reajuste de tarifa de ônibus em Garanhuns

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04/01/2016 - A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Justiça da Comarca de Garanhuns suspende aumento da tarifa de ônibus para vigorar a partir do mês de janeiro no município agrestino. O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Garanhuns (CMTT) aprovou, no dia 7 de dezembro de 2015, o reajuste da tarifa sem que tenha sido realizado o estudo previsto no contrato e sem que o município de Garanhuns tenha realizado o estudo retroativo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado. A decisão judicial suspendeu a deliberação do reajuste de R$2,20 para R$2,30 pelo CMTT, do dia 7 de dezembro, como também a aprovação de qualquer outro reajuste que vier a ser feito, até ulterior deliberação.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, que ajuizou a ação civil pública, o município de Garanhuns não apresentou, nem diretamente e nem através da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, estudo técnico que fundamentasse o reajuste, contentando-se com planilhas apresentadas pela empresa Coletivos São Cristóvão Ltda, que não cumprem os requisitos legais, uma vez que não comprovam as despesas com insumos e dados operacionais. Na cláusula 24ª do contrato de permissão do serviço de transporte público n°01/2012, consta a necessidade do município de Garanhuns realizar estudo técnico antes de qualquer reajuste de tarifa.

Domingos Agra ressaltou, na ação, que o município reduziu a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios) de 5% para 2,5% para as empresas de transporte coletivo. E o Tribunal de Contas do Estado, apreciando o processo TCE-PE n°1408173-8 constatou irregularidades no processo administrativo recomendando ao município de Garanhuns a revisão de tarifas.

O juiz Glacidelson Antonio da Silva fixou multa diária no valor de 10 mil para o município e para a empresa Coletivos São Cristóvão Ltda no caso de descumprimento da decisão judicial, do dia 23 de dezembro de 2015.

Acompanhamento dos cálculos pelos cidadãos – O promotor de Justiça Domingos Agra informou, na ação, que existe metodologia de cálculo da tarifa de ônibus amplamente aceita, seguindo modelo sugerido pela antiga Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT/EBTU), servindo de orientação para o corpo técnico de diversas prefeituras, com as atualizações necessárias e adequações à realidade local, a exemplo do município de Porto Alegre, permitindo aos usuários em geral acompanhar os cálculos da tarifa.

Cid Gomes defende que Dilma saia do PT

Cid foi Ministro de Dilma por três meses

Cid Gomes diz que Dilma chegou ao fundo do poço

Em entrevista ao jornal cearense Diário do Nordeste, publicada nesta terça-feira, o ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), sugeriu que a presidente Dilma Rousseff saia do PT e se declare alheia ao processo eleitoral de sua sucessão como forma de reverter os baixos índices de popularidade. De acordo com Cid, Dilma chegou ao "fundo do poço" em termos de popularidade.

"Isso não se muda da noite para o dia. Só uma próxima eleição vai permitir que a gente comece a construir uma nova relação", afirmou. "Isso não vem da Dilma não. Ela teve que se render a isso. Tentou resistir no começo, mas não conseguiu", completou.

Cid, que no ano passado ocupou o ministério da Educação por três meses e saiu depois de protagonizar embate com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem chamou de "achacador", disse não acreditar em impeachment de Dilma e nem na saída de Cunha pelas vias do Parlamento. Sobre o impeachment da presidente, ele afirmou que "o povo brasileiro percebeu que pior que a Dilma é entregar o governo para o vice dela (Michel Temer), que é o chefão, o chefe dos achacadores". Com relação a Cunha, Cid apontou que, se depender do Parlamento, o presidente da Câmara deverá permanecer onde está, porque detém o apoio da maioria. "Mas pode ser que da Justiça brasileira saia alguma coisa", completou.

Cid também comentou sobre a possibilidade do irmão dele, Ciro Gomes, vir a disputar a presidência da República em 2018, mas ponderou, argumentando que uma candidatura não se faz com vontade pessoal. "Vai depender do momento", frisou. "Ciro não tem mais idade para uma anticandidatura como das outras vezes, quando ele disputou para marcar presença e fazer denúncias", comentou.

Cid Gomes disse ainda que a disputa pela Presidência não está nos planos dele e revelou que pretende se tornar empreendedor e investir, em parceria com empresários chineses, na área de energia solar.

Operação Lei Seca tem diminuído mortes em Pernambuco

Por conscientização ou por receio da multa e até a possível prisão por dirigir embriagado, a verdade é que estão diminuindo gradativamente ao longo dos anos as ocorrências de acidentes com motoristas embriagados. 

O principal fator determinante é a Operação Lei Seca no estado de Pernambuco.

Entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro, foram abordados mais de 10 mil carros pela Operação Lei Seca em Pernambuco. No total, 116 carros foram rebocados e 822 multas aplicadas durante o período. O balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) mostra ainda que, durante o ano de 2015, ocorreram mais abordagens à veículos e menos infrações por alcoolemia no estado.

MENOS VÍTIMAS FATAIS

Segundo a Secretaria de Saúde, a Operação Lei Seca tem contribuído para a redução de óbitos por acidentes. Em 2012, foram 2.088 mortes, enquanto o ano de 2013 registrou 2.004 óbitos. Já no ano de 2014, foram 1.740 mortes.

Agora, o que tem sido tratado como epidemia são os acidentes de moto, com condutores irresponsáveis, inabilitados e, muitas vezes, após o consumo de bebidas alcoólicas.

A maior parte das entradas das emergências dos hospitais públicos e o uso dos leitos e cirurgias têm sido de acidentados de moto, causando também sequelas, como amputações e muitas vítimas fatais.

Condução de moto exige responsabilidade.

Pernambuco se prepara para o Melhor Carnaval do Mundo

Passou o Natal, o ano novo já virou e chegamos em janeiro. Sabe o que isso significa? O folião pernambucano sabe bem. Falta um mês para o melhor Carnaval do mundo! E esse ano a festa começa ainda mais cedo.

Anota aí na agenda, dia 6 de fevereiro já sai o Galo da Madrugada. Mas durante todo janeiro e nos primeiros dias de fevereiro as prévias tomam conta do Estado com a alegria e a tradição do frevo, do maracatu, dos bonecos gigantes, dos papangus, dos caboclinhos e de todas as manifestações culturais que enchem de cor a nossa festa.

Faltam apenas 36 dias para o nosso Galo virar rei!

Ministério Público instaura inquéritos para investigar Iluminação Pública de Garanhuns e Segurança oferecida pelo Estado

O Trabalho do Ministério Público em Garanhuns tem sido intenso, atuando em várias circunstâncias da administração pública, e em muitos casos abrindo inquéritos e remetendo às Varas de Justiça correspondentes. Em outras situações abre Termos de Ajustamento de Conduta. Em várias situações o MPPE já precisou intervir na atual gestão municipal. Foi assim com o Meio Ambiente, Concurso, Transporte Público. Algumas delas acabaram com liminares suspendendo ações da prefeitura.

Agora, mais uma situação deste tipo. Mas tem também cobrança ao Governo do Estado.

Dr. Alexandre Augusto Bezerra, Promotor de Justiça da Primeira Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (1ª PJDC), apresenta as Portarias de Instauração de Inquérito que buscam apurar questões relativas à Iluminação Pública deficitária no município, de responsabilidade da Prefeitura de Garanhuns, e o Sistema de Segurança Pública, ofertada pelo Governo do Estado. Confira:

a) Portaria 047/2015 - Instaura Inquérito Civil para apurar a qualidade do serviço de iluminação pública no Município de Garanhuns e, se o valor cobrado revela-se justo ou necessário para manutenção do serviço;

b) Portaria 048/2015 - Instaura Inquérito Civil para apurar a atual situação do sistema de segurança pública e a eficácia do Programa Jornada de Segurança Extra (PJES) no Município de Garanhuns.

Diz a lei que a cobrança da Contribuição para Iluminação Pública deve ser para cobrir as despesas do município, no entanto, em Garanhuns, a cobrança se tornou fonte de arrecação, com superávit mensal superior a R$ 200 mil, superando a casa de R$ 2 milhões/ano. A lei é clara quando afirma que a contribuição é exclusivamente para "custeio" do serviço prestado pelo município. Curiosamente, foram implantadas Lâmpadas LED nas principais avenidas da cidade, que segundo a própria prefeitura, são mais econômicas. Contudo, a atual gestão mais que dobrou os valores cobrados nas contas de energia da população, sem que oferecesse a mesma tecnologia à população afastada do centro da cidade. E pior, a reclamação é generalizada quanto à escuridão causada por lâmpadas queimada e falta de postes nos bairros mais populares.

Quanto à segurança pública, o remédio é aumentar o efetivo, mais policiais nas ruas com ferramentas de trabalho condizentes ao trabalho, ou seja, veículos e equipamentos eficazes para a inteligência e policiamento ostensivo. 

A falta de policiais gera sentimentos de insegurança e impunidade, aumentando a autoconfiança da bandidagem, que age com mais facilidade. 

Com o monitoramento das áreas mais propensas à criminalidade e a colocação de policiais em pontos chaves, e a volta das rondas, a população se sentirá mais segura, e os criminosos pensarão duas vezes. Haverá concurso para a PM, e a gente espera que o 9º BPM possa voltar a contar com efetivo necessário para dar tranquilidade à região de sua responsabilidade.

O Ministério Público cumpre sua função em prol da sociedade!

Prefeitura de Garanhuns: Sindicato entrega proposta de aumento nos salários dos servidores

Nesta segunda-feira, 04, primeiro dia útil de 2016, o Presidente do SINSEMUG (Sindicato dos Servidores Municipais de Garanhuns), Luciano Florêncio, entregou à prefeita em exercício, Rosa Quidute, a proposta de reajuste salarial 2016 para pessoal administrativo.

A sugestão do sindicato é que o município conceda o índice que foi dado para o salário mínimo, que foi de 11.6% e seguindo a diferença de um nível para o outro de 3% ( Três por cento), como consta na Lei Municipal sob nº 2.642/94, plano de cargos e carreira vigente do Município.

Rosa Quidute comunicou que vai fazer ciente ao prefeito Izaias Regis, quando o mesmo reassumir o cargos, para que possa ser providenciado a mensagem de aumento para ser encaminhada a Câmara Municipal para análise e votação, pelos vereadores do Município.

Luciano Florêncio informou que irá pessoalmente fazer contatos com os vereadores do Município, pedindo a aprovação da proposta apresentada.

Posse dos novos Conselheiros Tutelares. ECA diz que deve acontecer dia 10

Contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente, o município das Correntes está dando posse aos novos conselheiros tutelares nesta segunda-feira à noite, na Câmara de Vereadores. Como podem ver, o texto é bem claro, não deixando margem para interpretações, a data para posse é dia 10 de janeiro do ano seguinte à eleição.

Em Garanhuns, há uma expectativa, já que o resultado da eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar ainda não foi homologado. Há a possibilidade de recontagem de urnas, o que não aconteceu ainda por que uma liminar teria suspendido, devido às mesmas terem sido violadas.

Como a posse deve acontecer dia 10, pode ser que esta semana tenhamos alguma novidade.