GOVERNO DO ESTADO

segunda-feira, 1 de março de 2021

Pernambuco proíbe atividades não essenciais das 20h às 5h durante a semana, e ao longo de todo o dia nos sábados e domingos

Clubes sociais e parques estarão fechados nos finais de semana. Nas praias, só será permitida a prática de atividades esportivas individuais. Medidas são válidas até o próximo dia 17




O Governo de Pernambuco, após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta segunda-feira (01.03), a proibição das atividades não essenciais das 20h às 5h, de segunda a sexta em todo o Estado. Além disso, aos sábados e domingos, somente serviços essenciais poderão funcionar. Também estarão fechados clubes sociais, praias e parques nos finais de semana. Nas praias, no entanto, será permitida apenas a prática de atividades esportivas individuais. As medidas, anunciadas pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, entram em vigor nesta quarta-feira (03.03) e são válidas até o dia 17 de março.

“Passamos o final de semana monitorando os dados da pandemia. O trabalho continuou nesta segunda-feira e, infelizmente, o cenário só se agravou, mesmo com a abertura de novos leitos de UTI. Estamos agora com 93% de ocupação em nossos leitos de terapia intensiva, e nada aponta para a melhora desse quadro. A contaminação e a hospitalização decorrentes da Covid-19 estão em aceleração, e precisamos reduzir o contato social para frear essa escalada dos números”, afirmou Paulo Câmara, lembrando ainda que supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina e serviços de delivery e pontos de coleta dos restaurantes permanecerão funcionando.

O governador anunciou também que o esforço de abertura de leitos de UTI continua. “Amanhã, teremos 18 novos leitos no Hospital Agamenon Magalhães em funcionamento, e até o final da semana chegaremos a 50 novas vagas. Estamos trabalhando com dedicação total para colocar em funcionamento a segunda maior rede de leitos de terapia intensiva do País”, reforçou Paulo Câmara, justificando que o cenário de aceleração da doença levou a taxa de ocupação para perto dos piores índices registrados no ano passado.

Nesta terça-feira (02.03), o governador estará em Brasília, para negociar a aquisição direta da vacina Sputnik. “Vamos buscar todas as possibilidades existentes para ampliar a imunização de todos os pernambucanos e pernambucanas”, finalizou.

Governadores reagem a Presidente sobre recursos para enfrentamento da covid-19


Governadores de 16 estados divulgaram nota pública nesta segunda-feira (1º) em que contestam postagem feita pelo presidente Jair Bolsonaro em redes sociais, no final de semana. Na postagem, o presidente listou valores repassados pelo governo federal a cada estado em 2020 para combate à pandemia da covid-19.

Segundo os governadores, os dados são distorcidos e, além de representar um ataque aos governos locais, objetivam gerar interpretações equivocadas sobre a transferência de recursos da União aos estados para enfrentamento da covid-19. “Os Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”, diz a nota.

Na nota pública, os governadores dizem que ao fazer as transferências aos estados, o governo federal o faz em estrito cumprimento da Constituição, já que, no modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. “Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”, diz a nota.

Foto: Hélia Scheppa/SEI

CAPAS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL






Danilo Cabral crítica privatização da Eletrobras e Chesf


O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou 28 emendas à medida provisória 1.031/2021, a MP da Eletrobras, com objetivo de preservar o patrimônio e a soberania nacionais. As propostas de alteração no texto vão desde a retirada da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) do rol de empresas a serem privatizadas como à manutenção das posições de trabalho. O parlamentar lembra que a oposição pediu a devolução imediata da MP pelo Congresso para Presidência da República, como a solicitação não foi atendida, há uma tentativa de minimizar os “estragos” do texto através de emendas.

“O governo não pode se desfazer de uma empresa lucrativa e um patrimônio estratégico para os interesses e a soberania nacional, especialmente no momento de crise que estamos vivendo e sem a ampla discussão com a sociedade”, criticou Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos Deputados e presidente da Frente em Defesa da Chesf. A Eletrobras lucrou R$ 24 bilhões nos últimos dois anos e a proposta do governo com a capitalização da empresa é arrecadar R$ 16 bilhões. “O valor sequer seria suficiente para cobrir o prejuízo de abrir mão do lucro da Eletrobras, quanto mais repor os investimentos feitos pela União ao longo dos anos em construção de hidrelétricas e aquisição de equipamentos, por exemplo. Precisamos impedir a privatização de uma empresa que não dá prejuízo. Ela aporta bilhões no Tesouro Nacional. O que o governo pretende fazer é uma doação à iniciativa privada”, destacou.

Só a Chesf, ressalta Danilo Cabral, de janeiro a setembro de 2020, acumulou lucro líquido de R$ 1,4 bilhão, resultado superior em 3% ao apurado no mesmo período de 2019. São 70 anos de história e contribuição para o desenvolvimento do Nordeste, com 14 usinas hidrelétricas, uma termelétrica, 111 subestações e mais de 19 mil quilômetros de linhas de transmissão em todo território nacional, especialmente no Nordeste. “Como o governo pretende se desfazer de um patrimônio desses sem ampla discussão com a sociedade com o objetivo de fazer caixa?”, questiona. Em pesquisa do Datafolha, 70% da população afirmaram ser contra à privatização da Eletrobras.

Segundo Danilo Cabral, as emendas, além de proteger o patrimônio nacional, buscam discutir cada ponto do texto da medida provisória, tentando mitigar eventuais danos, caso a matéria seja pautada no Plenário. “Essa questão de quebra do monopólio, por exemplo, é um mito. Não há concorrência na produção de energia hidrelétrica, pois não temos como ter duas hidrelétricas no mesmo local. Fora que estamos tratando de uma questão de soberania nacional, tanto é que, nos Estados Unidos, 70% das hidrelétricas são controladas pelo Exército norte-americano”, exemplifica. Ele ressaltou também que as emendas buscam preservar o interesse público no manejo das águas dos rios. “Não podemos permitir que a vazão dos rios, o abastecimento d`água das populações ribeirinhas, bem como a agricultura irrigada sejam subordinadas ao setor privado”, comentou.

Para Danilo Cabral, outro ponto importante em relação a Eletrobras é que ela pode ser indutora de investimentos no país, especialmente neste momento de crise econômica. “A empresa não está atrelada ao teto de gastos, pode fazer aportes de investimentos, ajudando na recuperação da economia e gerando empregos”, completou.

Foto: Câmara dos Deputados

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