DR. ELENÍLSON LIBERATO

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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Artigo: O que os britânicos podem ensinar ao ministro Barroso, por Rodrigo de Lacerda Carelli



O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso esteve na Inglaterra em maio deste ano, para expor no evento denominado “Brazil Forum UK 2017”. Foi nesse colóquio que Barroso divulgou a inverossímil “estatística” segundo a qual o Brasil teria 98% das ações trabalhistas do planeta, entre outros dados relativos ao direito do trabalho que da mesma forma não mantêm proximidade dos fatos.

Além de sua participação no evento, Barroso poderia ter aproveitado a oportunidade e assimilado algumas coisas com os ingleses. Eles teriam coisas interessantes a ensinar-lhe, como, por exemplo, que os políticos britânicos, tanto conservadores, quanto trabalhistas, depois de anos de Tatcherismo intercalados pelo governo do “New Labour”, divorciaram-se definitivamente do discurso do “Livre Mercado”. Os conservadores lançaram este ano manifesto no qual declaram que “rejeitam o culto do individualismo egoísta.” “Nós não acreditamos em livres mercados sem interferência estatal”, afirma contundentemente o manifesto conservador, acrescentando que a regulação é necessária para colocar ordem na economia e propondo “incrementar as proteções e os direitos dos trabalhadores” para “criar uma economia que funcione para todos”. Os trabalhistas, em seu próprio manifesto, vieram com a mesma promessa – uma economia para todos -, defendendo que as empresas deveriam ser direcionadas não para proveito apenas dos seus acionistas, mas também para o benefício dos empregados, consumidores e para o público como um todo. Os manifestos são somente parte de um movimento maior de oposição ao livre mercado: “Mercados podem ser brutais!”, afirmou o líder da bancada parlamentar denominada “Free Enterprise Group”, toda composta por conservadores.

Qual a razão de todo esse movimento? Os salários britânicos estão em sua maior queda desde as guerras napoleônicas e a habitação própria está no nível mais baixo em 30 anos, sendo que o número de pessoas morando de aluguel é maior do que em 1960. O mercado de aluguel de moradias mais que dobrou desde 2004.Atualmente, no Reino Unido, um a cada sete inquilinos paga mais da metade de seus salários com aluguel. 200.000 casas estão vazias na Inglaterra, no que chamam de “Crise da Habitação”. O Estado Inglês, preocupado, afirmou que irá tomar medidas, seja com a construção de habitações ou aumento da proteção aos inquilinos que não têm perspectiva de aquisição de imóveis, ou aumentando impostos para quem tenha uma segunda propriedade.

Parece, no entanto, que o ministro Barroso não percebeu esse movimento na Inglaterra. O magistrado, em palestra recente no Brasil, comparou o mercado de trabalho justamente com o de imóveis, afirmando que é plausível que “excesso” de proteção trabalhista produz desemprego e formalidade, pois, segundo ele, uma nova legislação menos protetiva ao locatário no Brasil aumentou a oferta de imóveis para aluguéis e o preço para locação teria caído. Ora, mais uma vez os números não favorecem o ministro. No primeiro ano depois das alterações na lei do inquilinato no Brasil no ano 2000 houve aumento exorbitante no valor do aluguel, além de ter causado desproteção aos locatários. O metro quadrado no Rio de Janeiro aumentou de fevereiro de 2008 a julho de 2017 mais de 100%, mesmo com a queda nos últimos anos decorrentes da crise econômica. Entretanto, essa não é a parte pior da afirmação do ministro; a mais grave é que não se deve e não se pode comparar imóvel com trabalhador. O princípio fundamental da Organização Internacional do Trabalho é de que “o trabalho não é uma mercadoria” (Declaração de Filadélfia, 1944 – os britânicos, ainda como Império, estavam presentes à Conferência). O trabalho nada mais é do que o tempo de um ser humano colocado à disposição de outro. O trabalhador é um ser humano, sujeito de direitos, cujo trabalho (poderíamos chamá-lo de tempo, ou de pedaço de sua vida!) deve ser valorizado, conforme manda a Constituição, como fundamento da República (art. 1º, IV) e da Ordem Econômica (art. 170, caput), que norteia e limita todas as ações no espaço democrático, em especial de seu guardião maior, o Supremo Tribunal Federal.

O ministro ainda retornou nessa conferência ao assunto do número de ações trabalhistas no Brasil, assumindo que “grande parte dos empregadores deve mesmo estar descumprindo a legislação trabalhista”. Porém, ao mesmo tempo, insiste que deve haver outras causas possíveis, de igual relevância, alegando ser “barato demais litigar no Brasil”, citando a facilidade de acesso aos tribunais superiores. É notório, no entanto, que a via dos tribunais superiores é trilhada por litigantes habituais: o Estado e as grandes empresas como bancos, concessionárias privadas de serviço público e processadoras de alimentos, e não, por regra, os trabalhadores. 69% da movimentação do Tribunal Superior do Trabalho é realizada por empregadores, e 73% dos recursos de revista são patronais Barroso terminou repetindo argumento que “a lógica de que o empregado tem sempre razão também estimula o comportamento incorreto, nem por um lado e nem por outro,” aparentando aqui dizer que a Justiça do Trabalho fomentaria o ajuizamento de ações temerárias ou desonestas de trabalhadores.

Talvez aqui esteja a lição mais importante que os britânicos poderiam ensinar ao ministro Barroso. Recentemente a Suprema Corte do Reino Unido decidiu pela ilegalidade da exigência de custas processuais para os trabalhadores reclamarem perante os tribunais, implementada pelo parlamento em 2013 por iniciativa do governo daquele país, que resultou na redução artificial e forçada de 70% no número de ações trabalhistas.Antes desse dispositivo, o acesso era gratuito. A decisão foi entendida pela imprensa britânica como uma “triunfante defesa do Estado de Direito”, bem como uma reprimenda ao Poder Executivo que introduziu as medidas sem provas que sustentassem a decisão de implementação das custas ou sem uma mais aprofundada discussão parlamentar.

A Suprema Corte assim decidiu com base na Magna Carta, de 1297, que dispõe que “Nós não venderemos a nenhum homem, não vamos negar ou retardar para nenhum homem a Justiça ou o Direito” (Nulli vendemus, nulli negabimus aut differemus rectum aut justiciam) (p.22). Conforme dispuseram os “Lords” e a “Lady” que compõem a Corte, o direito constitucional de acesso aos tribunais é inerente e central ao Estado de Direito (“Rule of Law”) e à Democracia, o que significa que a sociedade é governada pelo Direito. O direito de acesso à Justiça também significa que as pessoas e as empresas precisam saber que podem fazer cumprir seus direitos se necessitarem e que, por outro lado, se falharem em cumprir suas obrigações, é provável que haja um remédio judicial contra eles. “É esse conhecimento que sustenta as relações sociais e econômicas no dia-a-dia”. (p. 21) Acrescentou que “quando o parlamento aprova leis criando direitos trabalhistas, por exemplo, ele o faz não somente para conferir benefícios aos empregados individualmente, mas porque foi decidido que é interesse público que tais direitos devam ser efetivados.”(p. 21)

A Corte argumentou que a negociação e a mediação são instrumentos válidos somente se existir um sistema judiciário justo disponível caso esses métodos prévios falhem, pois, do contrário, “a parte na posição mais forte de barganha sempre prevalecerá.” (p. 21) Ressalta também que as empresas já estão em posição de muito mais poder em Juízo, e que o pagamento de custas simplesmente exacerba essa condição (p.40). Reconheceu, assim, que o acesso à Justiça é de interesse da sociedade, e não somente dos indivíduos (p. 21).

A Suprema Corte do Reino Unido também afastou com números a tese do governo, aparentemente corroborada por Barroso no seminário acima citado, que a introdução de obstáculos à Justiça impediria o ajuizamento de ações despropositadas ou temerárias. Verificou-se, ao contrário, que, comparando com período imediatamente anterior, a proporção de sentenças improcedentes foi consistentemente maior após a introdução das custas, estatística que é reproduzida nos recursos ao Tribunal (p.17). Os dados, mais uma vez, derrubaram a ideologia.

O ministro Barroso é relator da ADI 5766, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, que requer a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da chamada “Reforma Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017) que impedem o acesso à Justiça aos trabalhadores necessitados da gratuidade de Justiça. Nossa Constituição, similarmente à Magna Carta, protege o acesso à Justiça, ao prescrever que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” Que os ares civilizados britânicos inspirem o ministro Barroso na sua próxima tarefa na Suprema Corte tupiniquim e que seja ouvido também entre nós um brado em defesa do Estado de Direito.

Rodrigo de Lacerda Carelli - Professor da UFRJ e procurador do trabalho no RJ

EM GARANHUNS, VII ENCONTRO PERNAMBUCANO DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA SERÁ DO OIAPOQUE AO CHUÍ!!

Com o tema: CENÁRIOS E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO MATEMÁTICA: da investigação à sala de aula, a Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM) – Regional de Pernambuco, realizará entre os dias 02 e 04 de novembro de 2017 a sétima edição do Encontro Pernambucano de Educação Matemática (VII EPEM). O evento, promovido em parceria com as universidades: UPE (Garanhuns, Petrolina e Mata Norte da Mata), UFPE (Campus Recife e Agreste), UFRPE (Sede e UAG), Programas de Pós-Graduação e Grupos de Pesquisa ligados à Educação Matemática, será um marco para Pernambuco. A Diretoria da SBEM em Pernambuco destaca que o estado já figura entre as três maiores regionais da SBEM no Brasil, junto com Rio de Janeiro e São Paulo. O evento visa, entre outros aspectos, constituir um espaço de intercâmbio de experiências docentes e de pesquisas em Educação Matemática, realizadas no âmbito do estado de Pernambuco e de outras regiões do país, bem como estimular o desenvolvimento da Educação Matemática em Pernambuco, comprometida com uma intervenção pedagógica qualificada em todos os níveis e modalidades de ensino. 

A programação constará de palestras e mesas redondas, com pesquisadores reconhecidos nacional e internacionalmente. Além disso, serão oferecidas muitas oficinas de 3 horas de duração cada uma. Também será um espaço para compartilhamento de conhecimentos construídos na academia e também na prática escolar sobre Educação Matemática, através da apresentação de Comunicações Orais, Relatos e Experiência e Exposição de Pôsteres. 

Faltando dois meses para o evento, as inscrições já estão quase esgotadas, destaca o comitê organizador do evento, capitaneado pelas professoras Rosinalda Teles e Marilene Rosa. Restam poucas vagas!

O evento extrapolou os limites “do litoral ao sertão” pernambucano. Dentre os mais de 950 inscritos até o momento há participantes de vários Estados do Brasil até do exterior. O evento será do Oiapoque ao Chuí, superando as expectativas.

Dentre os estados que se farão presentes no evento o comitê organizador destaca os estados da Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais. Os três primeiros com mais de 30 inscritos por estado.

Os participantes do VII EPEM são distribuídos em 4 categorias. Até o momento (08/09/2017 às 17h), estão inscritos:

Professores que atuam apenas na escola básica (Ensino Fundamental e Médio)
252
Professores que atuam no Ensino Superior
140
Estudantes de Graduação
430
Estudantes de Pós-Graduação
125


A organização destaca também a participação de professores e estudantes de várias instituições de ensino superior: UFPE, UFRPE, UFPE-CAA, UPE, FACIG, UNICAP, FAFIRE, FACOL, FAINTIVISA, FACULDADE DE BELO JARDIM, FACHUCA, UNINTER, IFPE, UNIVASF, FADIMAB, MARINHA DO BRASIL; além da Universidade Regional do Cariri, Instituições do ensino superior da Argentina e de Portugal.

A realização do evento, que utilizará as dependências do Colégio Quinze de Novembro, sinaliza um grande impulso para a economia local, especialmente para a rede hoteleira, cuja expectativa é entre os dias 02 e 04 de novembro deste ano, ter ocupação máxima dos seus leitos. Lanchonetes e restaurantes também terão vantagens com o fluxo de pessoas na cidade num feriadão pouco explorado turisticamente na região.

INSCRIÇÕES  NO SITE:  www.sbempe.com.br/epem

PERNAMBUCO: Sistema eletrônico fará o rastreamento de carros do Governo do Estado

Governo irá economizar R$ 2 milhões com sua frota de veículos



O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Administração (SAD), anunciou uma nova ferramenta que trará mais economia aos cofres públicos e, consequentemente, mais investimentos em serviços oferecidos à população pernambucana. O novo sistema de Rastreamento e Monitoramento da frota de veículos do Estado, que está sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Administração (SEADM/SAD), através da Gerência Geral de Serviços Corporativos do Estado (GGCOR), foi apresentado aos gestores de Frota do Estado, no dia 29 de agosto, no auditório da SAD.

Segundo o Secretario de Administração, Milton Coelho, com essa mudança, estima-se que o Governo do Estado economize cerca de R$ 2 milhões por ano, com combustível e manutenção da frota do Estado. “Em termos percentuais, a previsão é que haja uma redução de 12% nessas despesas públicas”, ressaltou o gestor da Pasta, acrescentando que atualmente a frota do Estado é composta por aproximadamente seis mil veículos.

De acordo o Secretário Executivo de Administração (SEADM), José Augusto Bichara Filho, o maior ganho com a aquisição deste sistema de rastreamento é a segurança proporcionada principalmente para motoristas e usuários. “Estaremos monitorando toda a nossa frota em tempo real. O limite de velocidade e o percurso realizados por cada automóvel passarão a ser mais controlados”, destacou o executivo, acrescentando outros benefícios, tais como redução do consumo de combustível e de manutenções corretivas, diminuição no número de multas e infrações, além da otimização do uso da frota.

Já o Gerente Geral de Serviços Corporativos do Estado, Marcelo Coelho, explicou ainda que o custo mensal do serviço por veículo ficou atrativo, quando comparado com contratos e atas de registro de preços de outros estados do país. “Órgãos, Prefeituras e Governos de outros estados, a exemplo do Ceará e de Alagoas, além da Prefeitura de Natal, já manifestaram interesse na contratação através da adesão ao nosso registro de preços. O custo mensal para monitorar cada veículo de nossa frota será de R$ 44,40; valor que será facilmente compensado apenas com a economia de combustível que esse tipo de serviço proporciona”, comemorou o gerente, acrescentando que “a ata de registro de preços prevê atendimento a 1,2 mil carros, podendo o quantitativo total decorrente das adesões ser ampliado até 6 mil veículos, conforme prevê a legislação".

Marcelo Coelho adiantou que “a SDS manifestou interesse em monitorar mais de três mil viaturas através desse sistema de rastreamento de frota. Outros órgãos estaduais que já possuem contrato para o serviço de rastreamento da frota, tais como a Secretaria de Educação (SEE) e o Grande Recife Consórcio de Transporte, também poderão beneficiar-se negociando com a atual contratada ou optando por encerrar o atual contrato e realizar adesão à nova ata de registro de preços", explicou, lembrando que a ata de registro de preços já está disponível para adesões desde o dia 8 de agosto. “Para formalizar o pedido, basta o órgão encaminhar um ofício à SAD, solicitando autorização para contratação do serviço de rastreamento de frota mediante adesão à ata de registro de preços da SAD. Em até 15 dias, o serviço de rastreamento é implantado na frota veicular do órgão solicitante”, esclareceu.

A vencedora da licitação da Ata de Rastreamento de Frota do Estado, a OI Móvel, enviou dois técnicos para detalhar pontos do sistema de rastreamento de frota. “O rastreador é acoplado ao veículo, que armazenará todas as informações através de um módulo eletrônico. Este equipamento armazenará as informações que serão alimentadas pela bateria do veículo, mas existe uma bateria interna no módulo que dura três dias, caso a bateria do veículo acabe”, explicou o representante da OI, Diego Rojas, acrescentando que “a instalação de cada aparelho leva em torno de 30 minutos”.

Ainda de acordo com o representante da OI, o rastreador veicular indicará na central de monitoramento o número do módulo, nome do motorista associado, tempo de transmissão do veículo, velocidade, quilometragem e possíveis interferências durante o percurso, além das possíveis infrações cometidas pelo condutor, além de excesso de velocidade, aceleração brusca; longo tempo parado com motor ligado e utilização de carro fora do horário de trabalho.

O Gestor de Frota da Compesa, Daniel Valois, que acompanhou toda a apresentação no auditório da SAD, parabenizou a iniciativa do Governo em otimizar os gastos com a frota oficial. “Esse sistema de rastreamento irá tornar as viagens mais ágeis e seguras”, vislumbra Daniel.

APLICATIVO PARA TÁXI

Durante a apresentação do novo sistema de rastreamento de frota, a Gerência de Frota do Estado (GEFRO) anunciou que em breve as solicitações de corridas de táxi para servidores que eventualmente necessitem se deslocar para cumprir atividades de expediente poderão ser realizadas através de aplicativo de celular, que substituirá o voucher de papel. “O aplicativo trará mais agilidade e controle ao serviço de táxi utilizado pelos órgãos do Estado”, asseverou o Gerente de Frota do Estado, Henrique Sales.

ENQUETE: Com quem deve ficar o PMDB de Pernambuco?





RESULTADO DA ENQUETE: Com quem deve ficar o PMDB de Pernambuco? Jarbas ou FBC?




Governo Federal quer desmontar bancos públicos, denuncia sindicato




Depois de lançar no Recife a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco colocou nas ruas desde a semana passada sua campanha de denúncia contra o desmonte dos bancos públicos no Brasil.

A campanha é composta por quatro peças publicitárias, sendo uma em defesa do conjunto dos bancos públicos, e outras três tratando especificamente das características mais marcantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNB (Banco do Nordeste). Cada um deles exerce um papel fundamental na economia do Brasil e de Pernambuco.

O Sindicato afixou placas outdoors em todas as regiões do Estado, além de publicar a campanha em três painéis de LED no Recife e em 20 linhas de ônibus.

"Sem os bancos públicos, os juros e a inflação vão devorar o seu dinheiro", diz a peça que defende o papel social das instituições bancárias estatais. Como o Banco do Brasil é o maior fomentador da agricultora familiar, a peça direcionada à instituição alerta à população para o risco do aumento dos preços dos alimentos. "Se o Banco do Brasil for privatizado, o alimento ficará mais caro", diz a campanha.

Já para o Banco do Nordeste, a campanha se voltou em sua relação com o desenvolvimento regional a partir dos empréstimos a juros mais baixos para empreendedores. "Se o Banco do Nordeste for privatizado, o crédito para o pequeno e médio empresários ficará mais caro", diz o Sindicato. Por fim, a campanha alerta aos pernambucanos dos riscos que correm caso a Caixa Econômica seja privatizada. "Se a Caixa for privatizada, o sonho da Casa Própria vira pesadelo", denunciam os Bancários.

"Nessa onda demolidora de minimização do Estado, os bancos públicos e seus empregados têm sido severamente atacados em seu papel social e em seus direitos. Os bancos públicos têm uma missão de fomentadores do desenvolvimento social brasileiro e não podemos permitir a apropriação dos recursos públicos pelo capital rentista para fins de exploração e agiotagem. Importa considerar que o mercado financeiro brasileiro já é oligopolizado por cinco empresas que controlam 86% do sistema", denuncia Suzineide Rodrigues, presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

A Campanha em Defesa dos Bancos Públicos do Sindicato dos Bancários de Pernambuco vai continuar na internet, em uma "Carta ao Cliente" que será distribuída nas agências e em outras peças publicitárias.

JOÃO CAMPOS DEFENDE NOME DE ARRAES COMO HEROI DA PÁTRIA. CONGRESSO DEVE APROVAR!



"O projeto que inclui o nome de Doutor Arraes no Livro dos Heróis da Pátria foi aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados nesta semana e já tá pronto pra ser votado no plenário. É uma homenagem a altura de um homem que tinha a capacidade de construir o diálogo, de unir os diferentes em torno de uma causa comum. 

Doutor Arraes gostava de ouvir, mas sempre se posicionava com sabedoria e firmeza, com coerência naquilo que defendia e fazia. Foi pela vida baseada na verdade que ele enfrentou a Ditadura e foi à luta pelas conquistas sociais que o fizeram criar o Chapéu de Palha e o Luz que Produz, o maior programa de eletrificação rural de PE. 

Não tenho dúvida de que a história socialista faz Doutor Arraes merecer o mesmo título que hoje tem Domingos Martins, um dos heróis da Revolução de 1817 e que também consta no Panteão da Pátria. 

*Um vídeo foi gravado pelos amigos da @TVClubeOficial durante os eventos do Centenário de MiguelArraesPara assistir, clique aqui.

João Henrique Campos, neto de Arraes e filho de Eduardo"

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