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quarta-feira, 15 de julho de 2020

16 empresas conveniadas à Secretaria de Justiça ganham selo do Depen por empregar reeducandos do sistema prisional


Dezesseis instituições, conveniadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), que contribuem para a empregabilidade de reeducandos do sistema fechado e semiaberto, foram certificadas com o “Selo Nacional Resgata, de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional”. A homenagem foi concedida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para incentivar a empregabilidade da mão de obra de pessoas privadas de liberdade (PPLs) como forma de superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania.

Neste 3º ciclo de concessão do selo, referente ao período 2019/2020, são 16 instituições certificadas, 14 a mais do que no ciclo anterior. “Apostamos na educação e no trabalho como grandes aliados no processo de ressocialização. Esse é um reconhecimento merecido, não é todo dia que encontramos empresas com o espírito solidário como essas”, reconheceu o secretário Pedro Eurico. Certificadas pela segunda vez com o Resgata, a Pórtico Esquadrias e a Algobom Indústria e Comércio de Produtos Têxteis são as empresas parceiras mais antigas da Seres.

“Valorizamos muito a mão de obra carcerária. Tenho trabalhadores que entraram quando ainda eram do sistema prisional, passaram para o regime aberto e hoje, após a liberdade, estão contratados pelo regime CLT”, contou Rosineide Carvalho, coordenadora de Recursos Humanos da Algobom. A Pórtico possui fábrica instalada dentro do Presídio de Igarassu. “Nossa parceria com a Seres já tem mais de dez anos. Muito nos orgulha os empregos e oportunidades que oferecemos aos reeducandos“, destacou o diretor Celso Maranhão. O convênio mais recente, com menos de um ano, é com a PBF Gráfica e Têxtil. Ela qualifica e emprega PPLs para costurar fardamentos. Até então, o trabalho de costura realizado era de cama, mesa e banho.

NÚMEROS - Atualmente, existem 20 empresas privadas e órgãos públicos conveniados à Seres oferecendo oportunidades de trabalho dentro e fora das unidades prisionais. Há 2.225 detentos trabalhando, sendo que 2.153 com remuneração de 75% do salário mínimo em média. De acordo com a Lei de Execuções Penais, 25% do valor ficam retidos no pecúlio para serem liberados quando o reeducando ganhar a liberdade.

Entre as vantagens para o empregador estão isenção de encargos como férias, 13º, contribuição previdenciária e FGTS (o preso - não fica sujeito ao regime CLT); remuneração de um salário mínimo; redução nos custos da mão de obra, dependendo do piso salarial; e mão de obra qualificada. 
Fotos: Divulgação/Seres

Ainda sem data, Governo de Pernambuco divulga protocolo de retorno às aulas presenciais

Instituições de ensino deverão seguir regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias, respeitando as orientações sobre distanciamento social, medidas de proteção/prevenção e monitoramento/comunicação



Embora ainda não haja definição sobre data de retorno às aulas presenciais, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou o protocolo setorial para a área de Educação no Estado nesta quarta-feira (15) em coletiva de imprensa. O documento - aplicado para a Educação Básica, Ensino Superior e Cursos Livres (cursos de línguas, cursos técnicos, qualificação profissional e outros) - estabelece regras sobre distanciamento social, medidas de proteção/prevenção, monitoramento e comunicação.

O documento ficará disponível para consulta pública e eventuais contribuições até o dia 24 de julho no site www.educacao.pe.gov.br. “Nosso objetivo ao divulgar o protocolo setorial da educação é fazer com que as instituições de ensino possam realizar seu planejamento e tomar as providências necessárias para o retorno dos estudantes às salas de aula. É importante ressaltar que as instituições, sejam das redes pública ou privada, poderão estabelecer protocolos com medidas complementares, desde que sigam as orientações gerais do documento apresentado pelo Governo de Pernambuco”, diz o secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amancio.  

Entre as determinações, está a definição da distância mínima de um metro e meio entre os estudantes, trabalhadores em educação e colaboradores em todos os ambientes da unidade de ensino. Como consequência, a equipe gestora deve observar o número de alunos por turma, reduzindo a quantidade se necessário, inclusive com a possibilidade de adoção de um sistema de rodízio nas escolas. Outra medida importante é a promoção de diferentes intervalos de entrada, saída e alimentação para evitar aglomerações nas dependências da escola. 

O protocolo setorial também prevê o adiamento de todo e qualquer evento presencial na escola e a suspensão das atividades esportivas coletivas. Os estudantes, trabalhadores em educação e demais colaboradores devem receber orientações para evitarem contatos próximos, como apertos de mãos, beijos e abraços. Os horários das refeições devem ser alternados e a escola deve estabelecer o distanciamento de dois metros durante a alimentação dos estudantes. 

Em relação à higiene, é obrigatório o uso de máscara por todas as dependências das unidades de ensino - devendo ser observadas orientações específicas quando se tratar de crianças até dois anos de idade - e acomodá-la, quando não estiverem sendo utilizadas, em sacos plásticos, por exemplo, na hora das refeições. 

Álcool 70% e locais para lavagem frequente das mãos devem estar disponíveis para a higienização de todos os que frequentam o estabelecimento de ensino; e deve haver reforço da limpeza e desinfecção dos ambientes e das superfícies mais tocadas, como mesas, cadeiras, maçanetas, banheiros e áreas comuns, antes e durante o expediente. 

Monitoramento e Comunicação – As instituições de ensino devem utilizar intensivamente os meios de comunicação disponíveis (comunicação interna e redes sociais) para orientar os estudantes, trabalhadores em educação e colaboradores em ações de higiene necessária para as mãos e objetos, utilização e troca da máscara de proteção e como se alimentar com segurança. Além disso, cartilhas com orientações sobre os cuidados básicos da COVID-19 devem ser elaboradas e disponibilizadas pela internet, e cartazes afixados em pontos estratégicos. 

O documento prevê também esclarecimentos sobre os protocolos a serem seguidos em caso de suspeita, confirmação ou contato com pessoas diagnosticadas com COVID-19. Estes protocolos vão desde o cumprimento do isolamento social de 14 dias ao acesso do aplicativo “Atende em Casa” (www.atendeemcasa.pe.gov.br), onde é possível receber orientações sobre como proceder com os cuidados e a necessidade de procurar o serviço de saúde.

NOTA DE PESAR - Colégio XV lamenta morte de professor Edvaldo Mathias



Morre Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara dos Deputados


Faleceu, nesta quarta-feira (15), no Recife, o ex-deputado federal Severino Cavalcanti (PP), aos 89 anos. 

Ele também foi presidente da Câmara dos Deputados, entre fevereiro e novembro de 2005, e prefeito de João Alfredo por duas ocasiões. Exerceu sete mandados de deputado estadual e três de deputado federal.

A causa da morte ainda não foi informada pela família.

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