GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Paulo Câmara sanciona lei para garantir gratuidade aos cursos da UPE

A regulamentação torna o benefício permanente para todos os cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Instituição



Buscando consolidar e garantir o acesso ao ensino superior de qualidade para os pernambucanos, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (19.08), a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente, e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.

Presente à solenidade, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, reforçou que a gratuidade do ensino superior para os alunos da UPE foi uma conquista assegurada na gestão do ex-governador Eduardo Campos, por meio de um decreto-lei. “Como deputado estadual, também tive a honra de, no final do primeiro semestre deste ano, votar a lei encaminhada pelo governador Paulo Câmara. Agora, na condição de secretário, é uma honra participar da solenidade de sanção dessa lei”, afirmou. Ex-secretária de Ciência e Tecnologia da gestão de Eduardo, a atual vice-governadora Luciana Santos também participou da solenidade.

HISTÓRIA - Até dezembro de 2009, quando foi assinado pelo então governador Eduardo Campos o decreto para instituir, a partir de 2010, a gratuidade da UPE – com a contribuição da então secretária Luciana Santos – a instituição era a única universidade pública estadual do País a cobrar mensalidade aos estudantes. Os valores variavam entre R$ 27 e R$ 110, e cerca de 55% dos alunos da instituição pagavam alguma taxa. Outra ação do governo Eduardo Campos para alavancar o desenvolvimento da educação no Estado foi a assinatura do decreto, em dezembro de 2011, que garantiu a gratuidade também aos estudantes da pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) e do Progrape (já extinto).

Foto: Américo Santos/SEI

Paulo Guedes quer taxar livros em 12%. Assine petição contra a medida


O ministro Paulo Guedes enviou uma proposta de reforma tributária que colocou uma taxação de 12% em cima dos livros. Atualmente, os livros não possuem essa taxa, pois o objetivo disso (quando proposto por Jorge Amado) era tornar o acesso à cultura mais fácil. Infelizmente, sabemos que esse acesso já não é tão fácil assim.

Se aprovado o Projeto de Lei 3887/2020, os livros irão se tornar mais caros e inacessíveis do que já são para grande parte da população. Afetando, assim, não somente os que têm apreço à leitura, mas também editoras menores sustentadas por famílias que já LUTAM por sua sobrevivência e, consequentemente, autores de livros - em especial os nacionais não famosos.

O consumo de livros já é completamente elitizado, imagine se a proposta for aprovada e os livros ficarem mais caros do que já são? A média de leitura do brasileiro é de APENAS dois livros por ano e, mesmo assim, a reforma foi encaminhada. Qual o real intuito de aumentar um imposto de um mercado já defasado? Seria o intuito “acabar com privilégios” ou perpetuar um sistema que os permite existir ?

Ao ser questionado sobre isso, o ministro Paulo Guedes AFIRMOU que iriam doar livros para os "pobres e frágeis", mas os ricos deveriam pagar impostos sobre os livros. Mas eu te pergunto: com o histórico que o governo apresenta em ajudar os "pobres e frágeis" você acha mesmo que isso vai acontecer? Quais livros eles estão falando que vão doar? Por que ele disse isso e ao mesmo tempo nenhuma proposta do tipo foi encaminhada ao congresso? Mal se tem livros nas escolas públicas para todos os alunos!

Ao invés de estar correndo atrás de políticas para que os livros possam ser acessados pela maior parte, ou até por toda a população, o governo está fazendo exatamente o contrário.

Se você é contra a taxação de livros, assine a petição On-Line.

https://www.change.org/

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