GOVERNO DO ESTADO

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

EM GRAVATÁ, SIVALDO ALBINO PARTICIPA DE SEMINÁRIO PARA PREFEITOS ELEITOS DA AMUPE

Palestras com diretor do Instituto Butantan, Dr. Dimas Covas, e com governador Paulo Câmara são destaques da programação
Sivaldo Albino com Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo de Pernambuco




Prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) tem contado com agenda cheia nas últimas semanas. Já esteve fazendo uma série de contatos em Recife e Brasília, inclusive em ministérios, em busca de investimentos para o município. Tem agilizado também a montagem de sua equipe e acompanhado de perto o trabalho da equipe de transição. No domingo esteve presente na partida que levou o Sete de Setembro de Garanhuns de volta à primeira divisão do Campeonato Pernambucano de Futebol, em 2021.

Nesta segunda-feira, Sivaldo Albino participou de um importante evento de formação e troca de experiências. A AMUPE realizou no Hotel Canáriu's, em Gravatá, o Seminário para Novos Gestores, sob o comando de José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco.

Da programação, Sivaldo Albino destacou a palestra do Dr. Dimas Tadeu Covas, diretor do Instituto Butantan, de São Paulo, que versou sobre a crise sanitária, os avanços das pesquisas e a vacina que vem sendo produzida no laboratório paulista, a CoronaVac, em parceria com o laboratório chinês SinoVac. O Governador Paulo Câmara, que participou por videoconferência, parabenizou os futuros prefeitos, destacando a importância das parcerias entre o Estado e os municípios para o futuro de Pernambuco. Albino aproveitou o evento justamente para aproximar relações, formar parcerias e trocar experiências exitosas com instituições, órgãos públicos e privados que possam agregar investimentos em Garanhuns, a exemplo do encontro com Rodrigo Novaes, Secretário de Turismo de Pernambuco, e ex-colega de bancada na Assembleia Legislativa.

O seminário da AMUPE segue nesta terça-feira. Já na quarta e quinta, Sivaldo Albino cumpre agenda de compromissos na ALEPE e no Palácio do Campo das Princesas, contando inclusive com reuniões com secretários de estado.

CELPE TRAZ PROJETO ENERGIA COM CIDADANIA PARA GARANHUNS

Na ação, moradores poderão trocar lâmpadas fluorescentes, incandescentes ou halógenas por LED


Os moradores de Garanhuns estão recebendo o Projeto Energia com Cidadania, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A ação, que está montada na Rua Santa Rita de Cássia nº4, no bairro Severiano Moraes Filho, também conhecido como Massaranduba, promove a troca de lâmpadas LED e orientações sobre consumo eficiente e seguro de energia elétrica. O projeto será realizado até sábado (19/12).

Para realizar a troca de lâmpadas ineficientes como as fluorescentes, incandescentes ou halógenas, de potência igual ou superior a 14 Watts, por LED, o morador precisa obedecer ao limite de cinco unidades por cliente. Para receber o benefício, é preciso ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica, além de comparecer ao local com as lâmpadas antigas a serem entregues e estar munido da fatura do mês de novembro paga e sem débitos anteriores.

Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pela Celpe, ele não poderá ser beneficiado novamente. O projeto é desenvolvido a partir do Programa de Eficiência Energética da concessionária, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Serviço
Projeto Energia com Cidadania em Timbaúba;
Local: Na Rua Santa Rita de Cássia nº4, bairro Severiano Moraes Filho (Massaranduba);
Data: segunda-feira (14) até sábado (19);
Horários: Segunda a Sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h30, e sábado, das 8h às 11h30.

CULTURA / Governo de Pernambuco divulga o resultado final dos sete editais da Lei Aldir Blanc

Mais de 2,3 mil propostas de todos os segmentos do Estado foram selecionadas para receber recursos emergenciais para fomento das atividades culturais


A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) divulgou, na última sexta-feira (11), o resultado final dos sete editais promovidos com recursos da Lei Aldir Blanc em Pernambuco. Com um total de R$ 51,6 milhões em investimentos, serão apoiadas mais de 2,3 mil propostas de ações artísticas de todos os segmentos da cultura. As propostas englobam os seguintes editais: Criação, Fruição e Difusão; Formação e Pesquisa; Festivais; Prêmio Sustentabilidade Emergencial dos Circos Itinerantes; Prêmio de Salvaguarda e Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e da Cultura Popular; Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais; e Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago Fernando de Noronha. A novidade é que além das 1.096 inscrições selecionadas, os 1.292 projetos que ficaram como suplentes também receberão premiações. Confira no final a lista com as propostas selecionadas.

 

Antes do recebimento da premiação, os proponentes deverão assinar um Termo de Compromisso e uma declaração de não-recebimento de outro ente federado (no caso, qualquer município ou de outro Estado brasileiro) para garantir a execução da proposta. O prazo para execução da proposta permanece até 31 de março de 2021, com entrega de relatório de execução até 30 de abril de 2021.

 

Os proponentes selecionados nos editais do Prêmio Sustentabilidade Emergencial dos Circos Itinerantes e das Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago Fernando de Noronha, por exemplo, já começaram a receber seus recursos ainda na última sexta-feira (11), após assinatura da documentação exigida no edital. A expectativa é que nos próximos dias os(as) proponentes selecionados(as) nos outros cinco editais também recebam suas premiações.

 

 “Hoje é um dia importante para a Cultura em nosso Estado. São mais de R$ 51 milhões distribuídos em sete editais para apoiar projetos e reconhecer trajetórias de trabalhadores e trabalhadoras da cultura pernambucana. Vale destacar que os editais foram fundamentados em três eixos: inclusão, descentralização e socialização, diretrizes que irão nortear a sustentabilidade da cadeia da cultura em nosso Estado”, avalia o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto.

 

“Foi uma construção árdua e integrada, com o compartilhamento de propostas, modelos e dificuldades, com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, envolvendo o corpo técnico, empenhado e comprometido da Secult-PE, que manteve um diálogo com os conselhos estaduais de Política Cultural, Preservação do Patrimônio Cultural e Consultivo do Audiovisual, além das setoriais artísticas”, pontua a secretária executiva de Cultura, Silvana Meireles.

               

Regional e social – A Secult-PE determinou alguns critérios para o ranqueamento das propostas, que favoreciam não apenas valores artísticos, mas a regionalização e a inclusão de segmentos sociais e de linguagens artísticas.

 

Com estes critérios, foi possível observar alguns avanços nos editais “Criação, Fruição e Difusão” e “Formação e Pesquisa” – que tiveram seus dados analisados pela Secretaria de Cultura de Pernambuco. Um dos destaques é uma grande participação do interior do Estado no resultado final, com cerca de 50% de proponentes do Sertão, Agreste e Zona da Mata com projetos aprovados.

 

“Os gráficos indicam a importância dos indutores para a garantia de um processo inclusivo. Uma experiência muito importante e exitosa”, explica Leda Dias, gerente de Políticas Culturais da Secult-PE, responsável por cinco dos sete editais promovidos pela Secretaria de Cultura.

 

Outros avanços foram: um maior acesso (75% dos aprovados autodeclarados) das pessoas pretas, pardas e indígenas; a garantia da diversidade das atividades artístico-culturais, com todas as linguagens atendidas; um recorte social com ênfase direta nas mulheres, pessoas não cisgêneras ou com ageneridade; e povos e comunidades tradicionais tendo seus percentuais de aprovação dobrados em relação aos de inscritos, entre outros pontos.

 

Análise - Um grande time foi montado pela Secult-PE para avaliar o volume de propostas inscritas nos sete editais promovidos pela Secult-PE com recursos da Lei Aldir Blanc. Ao todo, 73 profissionais de várias instituições pernambucanas fazem parte das comissões que analisaram as cerca de três mil propostas cadastradas no Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br), seguindo as diretrizes previstas em cada edital

 

A articulação destas comissões de análise contou com a parceria das Secretarias Estaduais de Educação e Esportes (SEE-PE), Trabalho, Emprego e Qualificação (STEG-PE) e Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Universidade de Pernambuco (UPE), Serviço Social do Comércio de Pernambuco (Sesc-PE), e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Iphan-PE).

 

As informações, dúvidas e outros esclarecimentos sobre o conteúdo dos editais e o processo de cadastramento e inscrição no Mapa Cultural de Pernambuco serão prestados através do WhatsApp (81) 3184-3018. Para mais informações, acesse www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

 

CONHEÇA OS SETE EDITAIS LANÇADOS PELA SECULT-PE COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC:

 

EDUCAÇÃO / Rede Pública Estadual inicia matrículas para o ano letivo de 2021

Serão disponibilizadas vagas para estudantes novatos a partir desta terça-feira (15); cadastro é feito exclusivamente pela internet 

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, inicia o processo de matrícula para o ano letivo de 2021 da rede estadual de ensino nesta terça-feira (15). O cadastro deve ser realizado pela internet, através do site www.matricularapida.pe.gov.br, e é voltado para estudantes novatos dos ensinos médio e fundamental. O sistema estará disponível a partir das 7h e o prazo de inscrição nesta etapa segue até o dia 30 de dezembro.

Para 2021 foram ofertadas 161.636 vagas para estudantes novatos, das quais 95.590 já foram preenchidas por crianças e jovens oriundos das redes municipais em processo realizado ao longo do segundo semestre.
Portanto, nesta etapa estão sendo ofertadas 66.046 vagas, sendo 9.264 distribuídas no Recife, 12.533 nos demais municípios da Região Metropolitana e 46.429 no interior, contemplando Zona da Mata, Agreste e Sertão. Do total de vagas disponíveis para 2021, 24.294 são para o Ensino Fundamental (Anos Finais) e 41.752 para o Ensino Médio. Está inclusa nestas vagas a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Neste conjunto de vagas para o próximo ano, estão sendo disponibilizadas 12.925 para as Escolas em Tempo Integral, sendo 3.259 nas unidades concentradas em Recife e Região Metropolitana e 9.666 no interior.

Entre os dias 4 e 15 de janeiro os responsáveis pelo cadastrado devem efetivar a matrícula do estudante presencialmente na escola, inclusive com a entrega da
documentação. As vagas não confirmadas retornarão para o sistema de cadastro (www.matricularapida.pe.gov.br) e poderão ser preenchidas entre os dias 18 e 22 de janeiro. Os responsáveis pelo cadastro nesta fase devem efetivar as matrículas presencialmente nas escolas entre os dias 25 e 29 de janeiro. As aulas para os estudantes têm início no dia 4 de fevereiro.

Importante registrar que as escolas dos municípios jurisdicionados à Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte, em Caruaru, foram selecionadas para integrar um projeto piloto de matrícula totalmente informatizado e mediante utilização de novas tecnologias, e contará com um processo de cadastro diferente dos demais municípios do Estado através do site www.minhamatricula.pe.gov.br.

Vale salientar que as Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) não estão inseridas neste processo, pois o ingresso nestas unidades é feito mediante inscrição e processo seletivo.

No dia 10 de dezembro foi anunciada a expansão da rede integral de ensino. Com 31 novas escolas - sendo 30 Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) e uma Escola Técnica Estadual (ETE) -, a modalidade integral passará a contar com 469 unidades. Deste total, 463 ofertam o regime integral no Ensino Médio. As unidades de tempo integral passarão a beneficiar na sua totalidade mais de 200 mil estudantes, alcançando 65% das vagas ofertadas para os estudantes que ingressam neste etapa de ensino, número que supera a meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação para 2024.

“A educação é uma grande prioridade do Governo de Pernambuco e nosso foco, além de oferecer uma escola atrativa para os estudantes, é não deixar nenhum jovem fora da sala de aula. As vagas ofertadas estão distribuídas em todos os municípios pernambucanos, de forma que este processo de cadastro de matrícula garanta às crianças e jovens pernambucanos o acesso à escola”, registra o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

Para realizar a matrícula e auxiliar os que não possuem acesso à internet, será liberado o acesso em laboratórios de informática com internet em mais de 400 escolas.

A Rede Estadual possui 1.060 escolas distribuídas por todos os municípios de Pernambuco e atende aproximadamente 580 mil estudantes. Em caso de dúvidas, o serviço de atendimento telefônico estará disponível através do 0800.286.0086, das 7h às 21h, de segunda a sábado, até o dia 29 de janeiro.

CADASTRO - Ao iniciar o cadastro, as informações deverão ser preenchidas até o final, pelos pais ou responsáveis, ou mesmo pelo próprio estudante, quando maior de 18 anos. São solicitadas informações como nome completo, data de nascimento, escola de origem, escola que pretende estudar com série e turno, nome do responsável com endereço e telefone para contato, além de RG e CPF. Estes dois últimos, para esta etapa, apesar de necessário, não são obrigatórios, devendo ser apresentados na efetivação da vaga. Ao final, será gerado um protocolo que é a confirmação da matrícula realizada e que deve ser anotado ou impresso. Posteriormente, com este número de protocolo, o estudante se dirige à escola que se matriculou para entregar os documentos necessários
e confirmar a matrícula.
É importante ficar atento a todo o processo de matrícula, pois é totalmente online. A partir do momento que um cadastro é finalizado, aquela vaga não estará mais disponível. Os estudantes que quiserem trocar de escola após a finalização do cadastro no site Matrícula Rápida podem realizar o processo durante todo o período da matrícula (até 30 de dezembro), através do campo “consulte sua inscrição”. A troca será permitida mediante disponibilidade de vagas.

EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA - Do dia 4 a 15 de janeiro ocorre a efetivação do cadastro, que deverá ser realizada diretamente nas escolas. Para a confirmação da matrícula dos estudantes, os pais ou responsáveis devem apresentar os seguintes documentos: número da inscrição do Cadastro 2021, cópia da certidão de nascimento, original do histórico escolar ou declaração original da última escola em que estudou, comprovante de residência com CEP, cópia da carteira de vacinação, comprovante de tipo sanguíneo e fator RH e foto 3x4 recente.

PROJETO PILOTO - A fim de modernizar o processo de cadastro da matrícula, a Secretaria de Educação e Esportes lançou a plataforma Minha Matrícula (www.minhamatricula.pe.gov.br), projeto piloto que inicialmente contempla as escolas dos municípios jurisdicionados à GRE Agreste Centro Norte, quais sejam Agrestina, Altinho, Belo Jardim, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Caruaru, Cupira, Ibirajuba, Jataúba, Panelas, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, São Caitano, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte e Toritama.

A ideia é oferecer um ambiente totalmente digital que otimize o processo de escolha das unidades de ensino, oferecendo perfis com as informações mais importantes das escolas a fim de que o estudante e sua família possam tomar a melhor decisão com base nos dados apresentados.

O sistema vai captar todas as preferências e distribuir as vagas através de um algoritmo, permitindo que todos os estudantes tenham as mesmas chances de conseguir uma vaga nas escolas de sua preferência.

As inscrições na plataforma acontecem entre os dias 15 e 30 de dezembro (rodada principal). Entre os dias 5 e 9 de janeiro ocorre a divulgação do aceite ou recusa das vagas reservadas e no dia 13 sai o resultado para quem aceitou vaga com fila de espera. No mesmo dia serão iniciadas as inscrições da repescagem, voltada para quem recusou a vaga na rodada principal ou entrou depois. No dia 18 será anunciado o resultado da repescagem e a partir do dia 19 deve ser feita a efetivação da matrícula nas escolas.

Para mais informações sobre o projeto piloto, a Secretaria de Educação e Esportes disponibilizou o número (81). 3419.5919.

CICLO 2020/2021 - A fim de garantir o direito à aprendizagem, a Secretaria de Educação e Esportes adotará o Ciclo 2020/2021 para permitir a progressão dos estudantes e focar nas aprendizagens. O estudante será matriculado em 2021 na série subsequente à cursada em 2020 e contará com resgate de conteúdos prioritários a fim de que a aprendizagem planejada para o ano anterior seja consolidada ao longo de 2021.

Como consequência, fica garantida a progressão para o ano letivo seguinte para todos os estudantes, exceto em caso de desistência. O resultado final referente à aprovação ou reprovação do aluno será conhecido em dezembro de 2021.

No caso dos estudantes que cursaram o 3º ano do Ensino Médio em 2020, a rede estadual vem priorizando a oferta de aulas, carga horária e conteúdos para permitir a conclusão do ano letivo 2020.

Outra ação importante é o apoio aos estudantes na preparação para o ENEM em todas as escolas. A Rede Estadual vem ofertando ao longo dos últimos meses todos os sábados pela aulas do projeto PE no ENEM pela internet e por TV Aberta. A partir do dia 28 de dezembro os estudantes também passarão a contar todos os dias com aulas, simulados, conteúdos e outros materiais, por meio da Plataforma EDUCA-PE (internet e TV Aberta), com foco no ENEM. Esta ação segue até dia 05 de fevereiro.

CAPAS DA SEMANA DAS PRINCIPAIS REVISTAS DO BRASIL

 




Operação em Garanhuns repreende comércio de carnes de animais de abatedouros clandestinos


Com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania, vem atuando em conjunto com as Polícias Civil (Delegacias locais e Instituto de Criminalística) e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária do Município de Garanhuns, com assistência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro). As ações visam à intensificação da fiscalização dos produtos de origem animal e repreensão ao abate clandestino de animais para comércio de carnes.

Na quarta-feira, 9 de dezembro, em operação conjunta de repressão, quatro locais suspeitos de abate de animais para comercialização em feira livre (três no bairro do Magano e um no Centro da Cidade) foram alvos da operação. Na ocasião foram apreendidos administrativamente 23 animais vivos, sendo 18 suínos (porcos), dois caprinos (bodes) e três ovinos (carneiros), considerando ainda que os responsáveis pelos animais não portavam documentação apropriada para constatação da origem (GTA – Guia de Trânsito Animal), além de 960 kg de carne que iriam para o comércio, dentre esses, 40 kg eram de carne em estado de putrefação que havia sido salgada, de acordo com informação da vigilância sanitária.

Conforme a legislação, as feiras livres, feiras de comidas típicas, feiras de artesanato e similares, devem obedecer às exigências sanitárias e somente poderão ser comercializados carnes provenientes de matadouros licenciados, não sendo permitido o abate clandestino (art.273, III, do Código Sanitário Estadual – Decreto 20.786/1998).

Durante a operação, ocorreram duas prisões em flagrante pelo crime do artigo 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990 (vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo), e os presos encaminhados para audiência de custódia. Outras duas pessoas (alvos da operação) seguem investigadas pelo mesmo delito.

A carne apreendida foi encaminhada para o aterro sanitário, para destruição, considerando sua inadequação ao consumo, dadas as condições impróprias dos abates. E os animais vivos foram encaminhados ao Centro de Controle Ambiental (CCA do Município) e à Equipabat (concessionária do matadouro público municipal), locais onde devem ser feitos os exames ante e post mortem dos animais destinados à matança para possível destinação adequada ao consumo, a critério da autoridade sanitária municipal, nos termos do artigo 485 do Código Sanitário Estadual – Decreto 20.786/1998. O Município instaurou procedimento administrativo em relação aos abatedouros clandestinos flagrados, observando o devido processo legal.

Os desdobramentos da ação vão ser realizados também no comércio, para verificação da logística da clandestinidade no abate de carnes no município de Garanhuns. Todos os envolvidos na ação, bem como aos autuados foram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) e mantido o devido distanciamento social.

Investigação - A operação atende a um dos itens da Recomendação nº 10/2020, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, que foi expedida no bojo do Inquérito Civil nº 02/2019, instaurado a partir de denúncias anônimas, tendo como objeto a investigação de abates clandestinos de animais no Município. A iniciativa também está em consonância com o Programa Carne de Primeira, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), do MPPE.

Serviço de Inspeção Municipal – Diante da importância do tema e com o objetivo de sensibilizar para a necessidade de intensificar a fiscalização dos produtos de origem animal com a criação do Serviço de Inspeção Municipal, o MPPE, por meio do Caop Consumidor, vai realizar no próximo dia 14 de dezembro, Webinário Serviço de Inspeção para segurança dos produtos de origem animal, das 13h30 às 17h30.

O público-alvo são integrantes do Ministério Público, dos Órgãos de Fiscalização de produtos de origem animal; dos Procons; Rede Consumidor; e Veterinários, mas será transmitido pelo canal de Youtube da Escola Superior do MPPE pelo Link: https://youtu.be/rrYHKqXfgDQ

STF dá 48 horas para governo informar data para vacinação

 

O Supremo Tribunal Federal cobra do governo informações detalhadas sobre a vacinação contra a Covid-19. Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski deu 48 horas para o Ministério da Saúde informar as datas de início e término da imunização no país. Também quer uma previsão de duração de cada uma das fases do planejamento, que foi apresentado à Corte no sábado.

Horas depois da decisão, o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, afirmou que seria “irresponsável” fixar uma data para o início da vacinação no Brasil, argumentando que nenhum laboratório iniciou o processo de registro de imunizante na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No plano de vacinação entregue ao Supremo, o governo prevê vacinar 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. Estão descritas quatro fases dedicadas aos grupos prioritários e vacinas que podem ser aplicadas (veja o que foi apresentado). O documento foi criticado por especialista: faltam detalhes sobre datas e logística, e não inclui a CoronaVac, vacina que está sendo produzida pelo Instituto Butantan.

O plano também foi alvo de polêmica: 31 pesquisadores que assinam o documento divulgaram nota pública em protesto, afirmando que não tiveram acesso à versão final, entregue à Corte. O Ministério da Saúde disse que a participação dos especialistas era de “cunho opinativo” . Depois, voltou atrás e retirou a expressão de um comunicado.

Em paralelo: os Estados Unidos aprovaram o uso da vacina da Pfizer e começam hoje a distribuir lotes do imunizante.

Panorama no Brasil: o país completou uma semana com a média móvel de mortes acima de 600 — estava em 637 no domingo. Já são mais de 181 mil óbitos e 6,9 milhões de contágios confirmados. Especialistas afirmam que a segunda onda de infecções vai se concretizar em janeiro, após as festas de fim de ano.

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