domingo, 12 de abril de 2015

TCE julga irregular Relatório de Gestão Fiscal de Palmeirina



A Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão da última quinta-feira (9) o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Palmeirina referente ao exercício de 2013 e aplicou uma multa ao prefeito José Renato Sarmento de Melo no valor de R$ 28.000,00. A multa deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

De acordo com a relatora do processo TC N.º 1590001-0, conselheira Teresa Duere, a Prefeitura não promoveu, no segundo e terceiros quadrimestres de 2013, ações para restabelecer os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando infração administrativa prevista na Lei nº 10.028/00 - Lei de Crimes Fiscais.

Segundo o voto da relatora, o Poder Executivo Municipal vem, de forma reincidente, ultrapassando o limite de 54% da despesa total com pessoal desde o primeiro quadrimestre de 2008. A prefeitura não reduziu essa despesa em pelo menos 1/3, no primeiro quadrimestre de 2013, bem como não a reconduziu aos limites legalmente aceitáveis, no segundo e terceiro quadrimestres do exercício em foco. Como consequência, comprometeu o pagamento da folha em 62,14%, 77,12% e 76,70%, respectivamente, nos três quadrimestres de 2013.

O prefeito, embora regularmente notificado, não apresentou defesa dentro do tempo regulamentar de 5 dias, havendo solicitado, por ofício, a prorrogação por 30 dias em 12/03/2015, após expirado o prazo originário, extinto em 09/03/2015, o que acarretou no indeferimento do pedido pela relatora. O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pelo procurador Guido Monteiro.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10.04.15

FIG 2015: Como fazer para se apresentar no Festival de Inverno de Garanhuns?



Artistas e grupos culturais de todo o país podem enviar propostas à Convocatória do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2015) lançada pelo Governo de Pernambuco. Consagrado como um dos maiores festivais de arte e cultura brasileira, a edição deste ano será realizada entre os dias 16 a 25 de julho e os interessados em integrar a programação terão de 10 a 29 de abril para submeter inscrições. 

Izaías surpreende com discurso governista em apoio a Paulo Câmara



Repercutiu o discurso do prefeito Izaías Régis em favor do governo do estado e mais diretamente do governador Paulo Câmara. Izaías, fiel aliado de Armando Monteiro, foi um dos mas agressivos adversários da Frente Popular durante a campanha. Imaginava-se até a possibilidade de que não comparecesse ao Seminário Todos por Pernambuco, em situação parecida que protagonizou com Eduardo Campos há um ano, quando o ex-governador realizou algumas inaugurações em sua despedida do Governo do Estado, iniciando sua pré-campanha presidencial.

Desta vez, após receber em seu gabinete os representantes da Casa Civil, Anchieta Patriota e Sandoval Cadengue, o prefeito confirmou a presença, colocou todo o seu secretariado nas salas temáticas, e mais, em seu discurso fez uma defesa de Paulo Câmara que mais pareceu um correligionário.

Outros prefeitos Armandistas também marcaram presença, alguns até acompanhando a comitiva do governador em Capoeiras e distrito de São Pedro, em Garanhuns. 

O discurso de Izaías em favor de Paulo, muito distante das vistas na campanha de 2014, foi observado inclusive pela imprensa da capital, como o jornalista Magno Martins, que publicou a nota abaixo em seu blog: 


Surto governista – Na abertura do seminário Todos por Pernambuco, ontem, em Garanhuns, o prefeito Izaias Régis, armandista roxo, fez um discurso tão governista que assustou os aliados de Paulo Câmara. E ainda por cima fez questão de posar com o governador fazendo o “V” da vitória”. Vitória, segundo ele, “da grave crise que venceremos juntos”.

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ARTESANATO
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CANGAÇO
• Biografia de Maria Bonita - http://goo.gl/aQY2qL
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EMPREGO: Estado abre Seleção Simplificada para professores em Pernambuco



Está aberta seleção pública simplificada para contratação temporária de professores de Língua Portuguesa e Matemática para a rede estadual. Em todo o Estado de Pernambuco, serão contratados 638 profissionais a fim de atuarem em atividade de fortalecimento das aprendizagens no Ensino Médio e Ensino Fundamental Anos Finais. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de abril de 2015. exclusivamente pelo site: www.educacao.pe.gov.br 

Para o Agreste Meridional, foram abertas 10 vagas, sendo 05 para professores de Língua Portuguesa e 05 de Matemática. As vagas são para os municípios de Garanhuns, Angelim, Lajedo, Sâo Bento do Una e Correntes (01 professor de cada área para cada município). 

O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira corresponde a Análise da Experiência Profissional e Prova de Títulos, cujo resultado preliminar será divulgado no próximo dia 27 de abril. A segunda etapa consiste em uma Avaliação Pedagógica, de caráter classificatório e eliminatório, composta de produção individual escrita. A avaliação ocorrerá no dia 08 de maio de 2015, e o resultado preliminar será divulgado no dia 19 do mesmo mês. 

As demais informações sobre a seleção podem ser visualizadas na portaria conjunta SAD/SEE Nº026 de 08 de abril de 2015, que regulamenta o processo. Clique aqui para acessar.

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