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quinta-feira, 29 de agosto de 2019

ARTIGO - Direito da Pessoa com Deficiência ao Trabalho - Dr. Jarbas Trindade

“Mas doutô uma esmola a um homem qui é são. Ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão. ” (Luiz Gonzaga) 

"O direito ao trabalho é um direito fundamental previsto na constituição de 1988, para todas as pessoas. 

Do dia 21 a 27 de agosto, vivenciamos a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, instituída pela lei 14.789/12, na cidade de Garanhuns/PE a semana da pessoa com deficiência é vivenciada do dia 12 ao dia 30 de agosto, e é promovida pela secretaria de educação do município em conjunto com o conselho municipal de defesa dos direitos das pessoas com deficiência de Garanhuns e as entidades do segmento: APAE, ADVAMPE, APECONDG, ASAM. 

A semana termina nesta sexta-feira, dia 30 de agosto, com uma grande passeata que sairá da escola Dom Juvêncio, a partir das 8:30 da manhã. 

Toda pessoa com deficiência tem direito ao trabalho em um ambiente acessível e sem qualquer tipo de discriminação. As pessoas com deficiência têm cotas reservadas, em concursos públicos, previstas na lei nº 8.112/90. 

Os concursos públicos devem reservar até 20% de suas vagas para candidatos que estejam concorrendo em cotas, nas vagas destinadas as pessoas com deficiência para tanto os candidatos devem possuir algum tipo de deficiência física, visual, auditiva, intelectual, ou múltipla para ter direito de concorrer a estas vagas. 

A pessoa com deficiência deve ter capacidade de exercer o trabalho, que deverá ser compatível ao cargo e função almejados, bem como ter capacitação técnica para o mesmo e submeter-se ao concurso sendo aprovado. A junta medica não pode negar o acesso da pessoa com deficiência ao concurso público antes que seja oportunizado a mesma provar suas capacidades no período probatório. 

A lei de cotas veio suprir uma necessidade antiga das pessoas com deficiência de concorrer em igualdade de condições com candidatos sem deficiência e ter direito ao emprego público, pois o direito ao trabalho é fundamental para a garantia de uma vida digna as pessoas com deficiência. 

Jarbas Trindade
Advogado"

GOVERNO DE PERNAMBUCO / Pacto Pela Vida será modelo para programa de segurança pública do Governo Federal

Governador Paulo Câmara e representante da SDS assinam, amanhã, em Brasília, contratos do Projeto Em Frente Brasil
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O governador Paulo Câmara e o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, participam, nesta quinta-feira (29/08), ás 14h, no Palácio do Planalto, em Brasília, da assinatura dos contratos locais do Programa Em Frente Brasil, projeto piloto de enfrentamento à violência do Governo Federal, que promoverá ações integradas em cinco municípios brasileiros: Paulista (PE), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR). A solenidade contará com a presença do Presidente da República, dos ministros envolvidos, assim como dos demais governadores e prefeitos que participam do projeto, que conta com o modelo do programa pernambucano Pacto Pela Vida (PPV) como principal referência.

Focado em uma série de ações articuladas entre a União, os Estados e Municípios para a redução de crimes violentos, principalmente os homicídios, o Programa Em Frente Brasil começa a ser implementado, amanhã (30/08). No processo de concepção do formato da iniciativa federal, ainda no mês de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, acompanharam uma das reuniões semanais do PPV, que desde 2007, já foi responsável por salvar mais de nove mil vidas em Pernambuco. 

As reuniões do PPV são comandadas pelo próprio governador Paulo Câmara, contando com a participação de secretários de Estado envolvidos nas ações, assim como os chefes e comandante das forças de segurança pública pernambucanas. Outros poderes e entidades da sociedade civil também participam das diferentes câmaras do programa.

EM FRENTE BRASIL - A expectativa do programa federal é colocar em prática um conjunto de ações multidisciplinares e transversais nas áreas de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura e empreendedorismo, a partir de diagnósticos locais e planos integrados de ação. O trabalho ainda incluirá uma atuação integrada da Força Nacional de Segurança Pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, dentro de estratégias específicas de policiamento ostensivo, inteligência, investigação criminal e operações integradas, estabelecidas pelo plano integrado criado em conjunto com os estados e municípios participantes.

FORÇA NACIONAL – Na última semana, o Governo Federal autorizou, por meio das portarias de nº 683 e 685, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em ações de policiamento ostensivo, assim como de polícia judiciária e perícia forense nos cinco municípios que integram o programa. No primeiro caso, as ações terão prazo de 120 dias, enquanto as demais ações terão prazo de 180 dias a contar de 30 de agosto, podendo ser prorrogado.

PAULISTA – As ações de segurança pública que vêm sendo desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, como a criação do 26º BPM, no Litoral Norte, têm sido fundamental para redução da criminalidade na região, incluindo no município de Paulista. Só neste ano, a redução dos crimes contra a vida, na cidade, chegou a 37%. Ao todo, foram 59 homicídios registrados no município, entre janeiro e julho de 2019, contra 94 notificados no mesmo período do ano passado.

ELEIÇÕES BRASIL / Os candidatos competitivos para presidente em 2022



Vamos ver os candidatos colocados para 2022, aqueles que consideramos competitivos.

- Bolsonaro, que, lógico, tentará a reeleição. Disse que era contra reeleição, mas uma coisa é ser candidato, e outra é estar sentado na cadeira. Izaías, em Garanhuns, disse a mesma coisa. Temos centenas de exemplos. Então Bolsonaro é candidato e já trata abertamente do assunto. Acho muito difícil um impeachment.

- Outro candidato de certeza é Ciro Gomes, por seu posicionameto de oposição e estar se guardando para a próxima disputa.

- João Dória, governador de São Paulo, só pensa nisso, e inclusive está deixando aos poucos o BolsoDória, tão importante em sua eleição.

E tem a questão do PT, que mesmo com forte rejeição, colocou Fernando Haddad no segundo turno contra Bolsonaro. Foi a campanha mais antipetista da história, e mesmo assim o partido passou fácil dos 40 milhões de votos.

Acho que Haddad tenta a prefeitura de SP, mas pode ser também Ana Estela, sua esposa há mais de 30 anos. Se for ele, o candidato em São Paulo, ganhando ou perdendo, não disputa a presidência. Se for ela, e se elege, Haddad ganha força por vencer na capital, derrotando um candidato tucano e ter estrutura partidária maior que Ciro. Se ela perde, Haddad vai para deputado ou senador em 2022, opção que também pode acontecer se ele for o candidato a prefeito e sair derrotado. Aí o candidato do PT é outro, muito dificilmente Ciro. Os traumas de 2018 serão carregados para 2022.

Falo de Haddad porque não enxergo no time petista outro nome com seu potencial, excluindo o próprio Lula, para ir para disputa presidencial. O ex-prefeito de São Paulo traz o recall da última campanha.

Acho que Marina deve pensar em voltar ao senado, principalmente pelo momento que vive a Amazonia e ela sempre foi uma defensora do Meio Ambiente, portanto está fazendo falta sua voz na tribuna. E o eleitorado parece ter cansado de Marina candidata a presidente. E tem Luciano Huck, que dá sinais de querer, com declarações de candidato, mas ainda não se tem uma certeza se ele deixaria tudo que tem na mídia pelo projeto presidencial. 

Na verdade eu queria ver Lula candidato de novo, em um embate histórico com Bolsonaro.

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