Ação defendida por Johny e Sivaldo Albino obtém nova vitória na justiça
Desde 2013 que o então vereador Sivaldo Albino, agora deputado estadual, questiona os valores da cobrança da Iluminação Pública em Garanhuns. As taxas sofreram aumentos absurdos. Em 2017, foi a vez do seu irmão Johny Albino questionar a cobrança por parte da administração pública municipal na conta da CELPE.
Johny Albino denunciou na Câmara de Vereadores que haveria irregularidade na cobrança, afirmando que os moradores dos distritos eram isentos, conforme legislação municipal, mas mesmo assim não foi tomada nenhuma atitude por parte do legislativo.
Diante disso, Johny Albino junto com o morador José Marcio, entraram na justiça solicitando a suspensão da cobrança e a devolução do dinheiro à população. O Juiz da Vara da Fazenda em Garanhuns, Dr Glacidelson Antônio da Silva, concedeu uma liminar suspendendo a cobrança e determinando a devolução do valor cobrado. Foi a primeira vitória da população, em especial daqueles que estavam sendo cobrados mensalmente de forma irregular.
A prefeitura de Garanhuns apresentou defesa alegando que antes de 2013 o distrito de São Pedro não tinha iluminação pública, o que é mentira, pois todos sabem que essa informação não procede. A argumentação da Prefeitura não obteve sucesso na justiça. Após a decisão do juiz em Garanhuns, a prefeitura impetrou um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça com a intenção de suspender a decisão tomada na primeira instância.
O Tribunal de Justiça em decisão do Desembargador Évio Marques da Silva, no final de fevereiro, indeferiu o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão do Juiz da Vara da Fazenda em Garanhuns, até julgamento em definitivo do feito. Com esta decisão interlocutória, segundo Johny Albino, os moradores dos Distritos de Garanhuns e da Zona Rural podem impetrar ação pra receberem os recursos que foram cobrados de forma irregular.
Em contato com Johny Albino e Sivaldo Albino, os mesmos se mostraram satisfeitos com a nova decisão que beneficia camadas mais simples da população. "Achamos que ao mostrar a irregularidade, a prefeitura iria reconhecer e não prejudicar as pessoas que moram nos distritos e zona rural, no entanto, levou até o Tribunal de Justiça, onde obtivemos nova vitória na defesa dos interesses da população." - Informou Johny Albino.
