GOVERNO DO ESTADO

quinta-feira, 17 de junho de 2021

Garanhuns cumpre determinação da Constituição Federal acerca da Previdência

 



Alíquota exigida pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 para desconto de servidores é de 14%, visando garantir o cumprimento de aposentadorias e pensões concedidas e futuras

A Portaria nº 1.348 de 03 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, impõe limites aos estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como é o caso de Garanhuns, a se adequarem à legislação, caso contrário, não terão o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) expedido.

A não concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) acarretaria entre outras sanções o impedimento de celebrar acordos, contratos e empréstimos, bem como, receber recursos federais, conforme redação do artigo 7º da Lei nº 9717/1998.

Nesse sentido, o chefe do poder executivo municipal, Sivaldo Albino, atendendo a exigência legal, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que trata da nova alíquota de contribuição previdenciária no percentual de 14% sobre os vencimentos dos servidores ativos e uma fração de aposentados e pensionistas. A lei municipal deveria estar em vigência desde 2020, mas a gestão anterior descumpriu a legislação federal, assim como não fez os aportes previdenciários durante oito anos, sempre na ilegalidade, prejudicando o Instituto de Previdência, seus beneficiários e os servidores do município. Ressalte-se que vereadores e outras pessoas que agora buscam tirar proveito político fazendo críticas, foram omissos nos últimos anos diante das ilegalidades, votaram contra os servidores e querem agora enganar a população diante da necessária correção legal do município perante os órgãos federais.

Vale salientar, que, pela própria lei previdenciária, a incidência desse desconto não atinge a todos os aposentados e pensionistas, mas somente aqueles que ultrapassem o limite imposto pelo INSS de valor R$ 6.433,57 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), recaindo o desconto apenas ao valor excedido.

A aplicação dessa alíquota única decorre da previsão contida no parágrafo 4º do artigo 9º e do caput do artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabelece que as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Municípios para os respectivos RPPS não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, observada o prazo de 90 (noventa) dias para o início da vigência das novas alíquotas de contribuição dos segurados.

A prefeitura de Garanhuns e o IPSG aproveitam para refutar informações que deturpam a iniciativa, e aqueles que buscam proveito político quando a nova gestão municipal somente cumpre uma obrigação previdenciária exigida pela Constituição Federal, e que sem esta pode levar o município e gestores a sanções cíveis e penais. Gestão Pública e representação política exigem responsabilidade e respeito à população.

Paulo Câmara lança maior programa estadual de formação para habilidades de futuro





O governador Paulo Câmara lançou, nesta quinta-feira (17.06), o maior programa estadual de formação de pessoas para as habilidades de futuro, o Forma.AI, estruturado para acompanhar a alta demanda por profissionais nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação. Na solenidade, também foi lançado o edital Contribuição da Ciência e Tecnologia para Redução da Pobreza Extrema em Pernambuco, com um investimento da ordem de R$ 2 milhões.

Até 2022, serão beneficiados com o Forma.AI, diretamente, mais de 10 mil pernambucanos, entre estudantes técnicos do ensino médio, de graduação e de pós-graduação, professores de ensino técnico e superior, empreendedores e trabalhadores do setor privado. “É um programa importante, que vai capacitar tanto os estudantes como os profissionais que já estão no mercado de trabalho, buscando dar um foco prioritário à questão da ciência e demais áreas. Isso só reforça a economia do conhecimento entrando com muita força em Pernambuco, através do poder público, com a criação de uma política tão importante”, afirmou Paulo Câmara.

Os projetos ainda alcançarão, indiretamente, outras 42 mil pessoas, totalizando um investimento de R$ 8,12 milhões. O Forma.AI é composto por sete projetos: Programa de Residências Tecnológicas (Resitec), Programa de Extensão Tecnológica (PET), PET Social Code, Negócios 4.0, Programa.AI, Prouni-Stricto e Train The Trainers, todos desenvolvidos para atender as necessidades específicas de cada público-alvo. Também são decisivos para reduzir a evasão de profissionais pernambucanos qualificados, garantindo competitividade às diversas cadeias produtivas locais.

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, ressaltou que o conceito do Forma.AI é entregar aos pernambucanos uma política pública flexível, que possa acompanhar as transformações socioeconômicas, especialmente a demanda por profissionais qualificados em um mercado cada vez mais digital.

“É um arrojado programa de formação, que demonstra o compromisso do Governo em construir o futuro do nosso Estado. Pensar em um programa estático, voltado para um único público-alvo, tornaria o Forma.AI obsoleto em menos de um ano. Por isso, construímos uma grande plataforma com projetos específicos, mas plenamente adaptáveis às novas necessidades, que amplia a sinergia entre academia e setores produtivos e otimiza toda a expertise da Secti e de suas instituições vinculadas”, explicou Lucas Ramos, enfatizando que as capacitações serão financiadas com recursos de Tesouro Estadual.

COMBATE À POBREZA – O edital de Contribuição da Ciência e Tecnologia para Redução da Pobreza Extrema em Pernambuco é uma iniciativa da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). É o primeiro edital da Facepe focado na questão do desenvolvimento social, e tem por objetivo apoiar propostas que utilizem a Ciência e da Tecnologia no apoio a políticas públicas inclusivas para redução de situações de extrema pobreza. Cada projeto deverá propor um estudo multidimensional, com a participação efetiva de diferentes especialistas que possam atuar no tema em regime de cooperação e complementaridade.

De acordo com o presidente da Facepe, Fernando Jucá, serão destinados até R$ 200 mil reais por proposta em custeio. “Esse edital prevê investimentos da ordem de dois milhões. A ideia é que tenhamos pelo menos dez propostas e um período de execução de até dezoito meses. A gente tem pressa para resolver um problema muito sério, e usar a ciência e tecnologia nessa direção é fundamental”, disse Jucá.

Podem participar pesquisadores doutores vinculados a instituições de caráter educativo, científico ou tecnológico situadas em Pernambuco. O formulário eletrônico estará disponível no sistema AgilFAP a partir desta sexta-feira (18.06). As propostas devem ser submetidas até o dia 28 de junho e os resultados serão divulgados no site da Facepe e no Diário Oficial do Estado, no dia 17 de julho.

Também participaram da solenidade o diretor de Ambientes de Inovação e Formação Superior da Secti, Carmelo Filho; e a diretora de inovação da Facepe, Aronita Rosenblatt.

SP precisa triplicar vacinados ao mês para imunizar adultos até setembro



Se quiser cumprir a promessa de vacinar todos os adultos do estado de São Paulo, ao menos com uma dose contra a covid, o governo de João Doria precisa acelerar a imunização. A reportagem é de Lucas Borges Teixeira.

Dos cerca de 36,1 milhões de paulistas, o estado havia vacinado 14,2 milhões com a primeira dose, ou 39% desse total. São 2,84 milhões de pessoas por mês. Faltam outros 21,9 milhões de adultos. Mas ao passo atual não dá.

Se mantivesse esse ritmo, o estado precisaria de quase oito meses para concluir a população adulta, o que colocaria a previsão de imunização total para fevereiro de 2022.

Para concluir até 15 de setembro, é preciso vacinar 7,3 milhões de pessoas por mês a partir de agora —quase o triplo do que tem acontecido mensalmente até então.

O governo paulista diz que consegue cumprir o cronograma, desde que o governo federal também siga o seu de distribuição de vacinas. Também afirma que não haverá problemas logísticos para que as doses cheguem aos braços de quem precisa.

O estado de São Paulo fica com quase 40 milhões de doses do que está previsto para vir ao Brasil de diversos fabricantes. Isso seria o bastante, diz o governo paulista, para aplicar a primeira dose em todos sem atrasar o cronograma de reforço dos já vacinados.

UOL

Estado de São Paulo com 19 variantes

Variantes de vírus são esperadas, mas vigilância deve continuar monitorando  possíveis mudanças nos padrões clínicos, dizem especialistas - OPAS/OMS |  Organização Pan-Americana da Saúde




Mapeamento realizado pelo Instituto Butantan apontou a circulação de dezenove variantes do novo coronavírus no estado de São Paulo. A variante Gamma, detectada pela primeira vez em Manaus, é a dominante, com 89,8% dos casos. Há registros também da Alpha, identificada primeiramente no Reino Unido, com 4,2% dos dados avaliados. O novo boletim da Rede de Alertas das Variantes será atualizado semanalmente e vai permitir o acompanhamento da doença no estado através da evolução temporal e incidência das cepas, quantidade de testes positivos e porcentagem destes exames encaminhada para sequenciamento genômico.

Veja

Boletim Covid-19 – 16/06/2021 | Prefeitura de Garanhuns





A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foram confirmados cinco óbitos por Covid-19 nesta quarta-feira (16). Quatro óbitos ocorreram em unidades da rede pública, nos dias 22/05, 28/05 e 04/06, sendo de pessoas com 86, 47, 48 e 62 anos, respectivamente. Outro óbito ocorreu em unidade da rede particular, no dia 12/06, sendo de uma pessoa com 79 anos de idade.

Também foram notificados 34 casos positivos da Covid-19. Outros 97 casos que se encontravam em investigação pela Vigilância Epidemiológica, junto às unidades notificantes, foram inseridos no sistema de informação. Até hoje, 44816 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 13829 pessoas foram vacinadas com a segunda dose contra a Covid-19.

Mais 75 pessoas estão recuperadas, após cumprir o período de isolamento, e não apresentar mais sintomas da doença. Outros 17 óbitos estão em investigação.

Ao todo, já foram confirmados 13195 casos da Covid-19 em Garanhuns. Deste total, 251 pessoas vieram a óbito, 9931 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 317 pessoas que foram confirmadas com a Covid-19 estão em monitoramento. Já foram realizados 14882 testes pela rede municipal.

Atualmente, Garanhuns conta com 58 leitos clínicos de enfermaria, entre leitos municipais e estaduais. Sendo 22 destes na Unidade de Tratamento Covid-19, 18 na Unidade Covid-19 Palmira Sales e 18 no Hospital Regional Dom Moura. Os leitos clínicos de enfermaria estão com 45% de ocupação.

O município conta ainda com 40 leitos de UTI; considerando os 10 leitos na Unidade de Tratamento Covid-19, 10 leitos no Hospital Regional Dom Moura e 20 leitos no Hospital Perpétuo Socorro. A taxa de ocupação dos leitos de UTI está atualmente em 90% da capacidade.

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