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sexta-feira, 16 de novembro de 2018

GARANHUNS E SEU PLANO DIRETOR DEFASADO - Por Altamir Pinheiro


"Um Plano Diretor que se preza é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visa orientar e dar rumo aos senhores prefeitos para que bote moral na sua cidade no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural e que tais regras sejam cumpridas ao pé da letra e não venha favorecer aos seus peixes, amigos e apaniguados. Um Plano Diretor de vergonha e respeito tem por obrigação estabelecer regras severas no sentido de tornar a cidade mais acessível e que exista ordem na forma de ocupação, critérios para a construção civil, exploração pública dos espaços, largura de ruas e calçadas, construção de postos de combustíveis e dana-se por aí afora!!!

Quando o assunto é planejamento urbano, nenhum instrumento tem maior relevância do que o PLANO DIRETOR. Tal planejamento deve ir além dos aspectos físicos e territoriais, como por exemplo, evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, principalmente no que diz respeito ao aspecto físico territorial de uma localização como Garanhuns pelos seus férteis e abrangentes lençóis freáticos que a natureza contemplou há milhares de anos e que vêm sendo destruídos paulatinamente e irresponsavelmente por quem tem em seu vocabulário o termo PRESERVAÇÃO AMBIENTAL como palavrão.

Todo cuidado é pouco, pois uma cidade descaracterizada, violenta e hostil não se constrói da noite pro dia, ou em apenas uma gestão. O atual momento de degradação por que passa Garanhuns, coagida por verdadeiras gangues imobiliárias que se arrancharam nas cercanias da cidade é, em grande parte, resultado do não fazer ou deixar de fazer alguma coisa que vem passando por várias gestões na regulamentação de seu último Plano Diretor, que foi concluído há quase dez anos. Em 2018, se completa uma década da elaboração do documento e por exigência constitucional ele precisa ser revisto – com ampla participação popular.

Como exige a Constituição é obrigatória à participação popular na condução dos debates sobre o planejamento urbano da cidade na revisão do Plano Diretor de Garanhuns. Do contrário, deve ser embargado pelo Ministério Público pela falta de diálogo com a sociedade. Quer dizer, a sociedade civil do município será a mola propulsora da confecção/revisão do Plano Diretor que deve ter início suas respectivas discussões já no começo de 2019. Caso esse calendário não seja obedecido, o poder público corre o risco de ser punido por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Leia-se: o prefeito do município).

O Plano Diretor de Garanhuns que está se vencendo em 2018 é um plano cheio de falhas em razão de ter sido confeccionado às pressas(no popular: feito nas coxas) e tais erros devem ser corrigidos no próximo que será revisado. Um Plano Diretor de uma cidade é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, devendo, quando de sua elaboração, ser assegurada ampla discussão com a comunidade, a participação das entidades representativas da sociedade civil e os partidos políticos. Faz-se aqui, uma convocação geral da imprensa de Garanhuns para pressionar a Câmara de Vereadores como também o senhor prefeito, através da Secretaria de Planejamento para arregaçar as mangas, pois tá na hora de pegar no serviço!!!

Altamir Pinheiro
Blogueiro e Historiador"

BC TERÁ PERFIL LIBERAL - Jornal do Commercio


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