DR. ELENÍLSON LIBERATO

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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Danilo Cabral critica proposta de Reforma da Previdência




A proposta da Reforma da Previdência chegou à Câmara Federal nesta quarta-feira (20) e já começou a ter seus pontos analisados pelos parlamentares. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) afirma que o texto tem questões controversas e preocupantes. Entre elas, a ausência de estudos atuariais é fator de atenção.

“Seria primordial que já tivessem apresentado estudos que possam embasar a proposta apresentada. Não há como atestar o impacto de cada medida nas contas públicas”, destacou Danilo Cabral, que foi integrante da Comissão Especial que tratou sobre a proposta de reforma previdenciária apresentada no governo do ex-presidente Michel Temer.

O parlamentar criticou também a ausência de medidas contra os grandes devedores da Previdência. As dívidas são estimadas em mais de R$ 400 bilhões. Outro item apontado como crítico foi endurecimento das regras para trabalhadores rurais, com aumento da idade mínima, além do aumento da contribuição em cinco anos. Os professores também foram alvo de propostas contestáveis, em que o tempo de contribuição e as idades mínimas foram aumentados. “Além do aumento do tempo de contribuição para essas categorias, iguala-se homens e mulheres com relação a idade mínima. Há uma clara contradição, tendo em vista que a regra geral estabelece a diferença. Vale destacar que as mulheres são maioria na carreira docente”, afirmou. 

As modificações feitas na aposentadoria por invalidez fazem com que o trabalhador passe a ter direito apenas a 70% do benefício, mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. “Nesse caso, se o trabalhador for aposentado por uma incapacidade permanente, ele não tem como dar continuidade em sua contribuição no período subsequente, então nunca atingirá 100% de benefício. É uma injustiça”, pontuou. 

Por fim, Danilo Cabral critica as mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “É inaceitável que o governo cogite pagar um benefício inferior a um salário mínimo, como está sugerido na proposta, em que a partir de 60 anos, o benefício é de R$ 400 reais”.

O projeto de emenda constitucional (PEC) 9/2019 é, inicialmente, encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja admitido pelo colegiado, segue para a Comissão Especial. A CCJ, assim como as outras comissões permanentes da Câmara, deve ser instalada após o feriado de carnaval – os partidos ainda discutem a ocupação dos espaços no Legislativo. Só depois, a proposta é votada no Plenário, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados.

Foto: Chico Ferreira

GRAVATÁ GANHA SUPERPARQUE DE AVENTURA



O município de Gravatá vai ganhar um superparque de aventura, que já está sendo construído numa área de um milhão e seiscentos mil metros quadrados. Neste sábado, o Parque Karawá-tã será apresentado à imprensa.

No espaço para prática do turismo de aventura, ecoturismo, entretenimento, treinamento corporativo, educação e pesquisa ambiental, haverá já na primeira fase três tirolesas, incluindo uma com 850 metros de extensão para duas pessoas, trilhas contemplativas e de aventura, arvorismo, arco e flecha, rapel; paredão de escalada, aquaball, circuito bike, paintball e tobogã com 120 metros de extensão.

Além disso, haverá toda infraestrutura, com equipamentos de suporte, como centro de visitantes, auditório, cinco lanchonetes, restaurante, três lojas, estacionamento para 700 veículos e 10 estações de embarque e desembarque.

Estão sendo investidos no projeto R$ 22 milhões. O modelo de viabilidade do Parque de Aventura está estruturado de forma aberta para a participação de segmentos privados e públicos. Na sua partida, conta o apoio da Prefeitura de Gravatá e o financiamento do Banco do Nordeste.

A previsão de início de funcionamento é para junho deste ano.

Paulo Câmara vai analisar a proposta de Reforma da Previdência para propor sugestões ao Congresso

Proposta do Governo Federal foi apresentada, em Brasília, durante o III Fórum de Governadores


O governador Paulo Câmara afirmou, nesta quarta-feira (20/02), que vai avaliar, junto com o corpo técnico do Governo de Pernambuco, cada uma das propostas que constam no texto da Reforma da Previdência, apresentado hoje pelo Governo Federal. Essa análise permitirá à administração estadual a possibilidade de contribuir com o texto, que tramitará no Congresso Nacional. 

"Em Pernambuco, vamos analisar de maneira célere todos os pontos, para um posicionamento e oferecimento de sugestões ao Congresso Nacional", indicou Paulo Câmara, completando: "São muitas alterações, algumas em cima justamente dos mais pobres, o que nos causa muita preocupação, como as propostas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e de aposentadoria rural."

A apresentação da proposta da Reforma da Previdência foi realizada durante o III Fórum de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Participaram da reunião o ministro Paulo Guedes (Economia), o general Santos Cruz (Secretaria de Governo), e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que detalhou as medidas sugeridas pela União. 

Entre as propostas incluídas na reforma apresentada pelo Governo Federal está a determinação da idade mínima de aposentadoria, de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens; o tempo de contribuição passa de 15 para 20 anos (incluindo a aposentadoria para trabalhadores rurais); o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, após um período de transição; idade mínima e 60 anos para trabalhadores rurais; e mudanças na alíquota de contribuição.

FINANÇAS – No próximo dia 19 de março, os governadores voltam a se encontrar com o ministro Paulo Guedes. A pauta da reunião será a definição de medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados. O evento será novamente no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

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