GOVERNO DO ESTADO

segunda-feira, 7 de junho de 2021

Justiça reconhece direito da Prefeitura de Garanhuns em decretar Medidas Restritivas para conter avanço da pandemia no município





Os autores Lucas Xavier Bezerra dos Santos e Otávio Henrique de Lemos Bernardo, acionaram à justiça, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, buscando derrubar o Decreto Municipal 049/2021, que determinou uma série de medidas restritivas, cujo objetivo foi conter o avanço da pandemia da Covid-19, estabelecendo medidas de suspensão de setores econômicos do município, impedindo o contato e o contágio viral, que tem crescido muito nas últimas semanas na região, levando ao aumento de casos confirmados, leitos ocupados, inclusive de UTIs, e infelizmente, óbitos.

Em uma peça inicial recheada de ataques ao prefeito, os autores pediram a volta integral das atividades comerciais e das feiras livres, além das vendas delivery, isto logo no início da vigência do decreto, em 27 de maio, quando os números mostravam 100% dos leitos ocupados, com a Secretaria Estadual de Saúde suspeitando de uma nova variante no Agreste, com maior grau de contágio e letalidade, e que levou à decretação de medidas restritivas também por parte do Governo do Estado. O próprio Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esteve em Garanhuns, mostrando-se preocupado com a pandemia no município.

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Dr. Glacidelson Antônio da Silva, decidiu nesta Ação Popular, inclusive nos pedidos liminares, por recusar os argumentos, e reconhecer à Prefeitura de Garanhuns o direito de buscar através de decretos e medidas restritivas os melhores caminhos para combate à pandemia. O magistrado cita em sua decisão: “O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e municípios têm autonomia para estabelecer restrições para combater a pandemia do coronavírus (ADI 6341). É público e notório que em Garanhuns a pandemia do coronavírus atingiu os maiores níveis de contágio e mortes. Diante dessa situação, o Estado de Pernambuco e o Município de Garanhuns estabeleceram novas restrições para tentar combater o coronavírus. Tendo em vista que há competência para estabelecer as restrições para combate ao coronavírus não cabe a este juízo, no momento, em sede de tutela provisória, decidir quais são as restrições que podem ser adotadas pelo município.” – Afirma Dr. Glacidelson, que apresenta diversas jurisprudências neste sentido.

Concluindo, o magistrado titular da Vara da Fazenda Pública, indefere o pedido de tutela de urgência formulado pelos autores, e encerra o caso afirmando a ausência da probabilidade do direito, segundo o Código do Processo Civil.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, analisou a questão e se mostrou satisfeito, embora não entenda como uma vitória na justiça. “O ideal seria que estas pessoas entendessem a gravidade da situação e a necessidade do enfrentamento à pandemia, pois estamos vendo pessoas morrendo todos os dias, os leitos com ocupação crítica, e muitas pessoas que não se sensibilizam com esta situação, fazendo festas clandestinas, outros caminhando na rua sem qualquer motivo, que poderiam estar em casa se cuidando e cuidando da família. Entendemos que o comércio tem sofrido com as medidas, mas são necessárias para diminuir a circulação de pessoas, as aglomerações, os contágios e as mortes. Os números apresentam leve melhora agora, e em breve vamos poder ir retornando a uma nova “normalidade”, mas não cederemos e caso necessário, se a pandemia exigir novas medidas, teremos que tomá-las, para salvar vidas e desafogar o sistema hospitalar de Garanhuns” – finaliza o gestor municipal.

O decreto 049/2021, juntamente com o 052/2021 e 053/2021 permanecem em vigor nesta segunda-feira. A partir desta terça (08/06), entra em vigência o 055/2021, que flexibiliza o funcionamento de diversos setores econômicos no município.

Rogério Caboclo é afastado da CBF após denúncia de assédio moral e sexual




A Comissão de Ética do Futebol determinou ontem o afastamento de Rogério Caboclo, presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Os membros da Comissão de Ética enviaram a ordem à diretoria da CBF para que o dirigente fique fora do cargo por pelo menos 30 dias, com possibilidade de prorrogação, para se defender devidamente da denúncia de assédio moral e sexual, protocolada por uma funcionária da CBF na última sexta-feira (4).

Com o espaço vago, quem volta ao comando da CBF, no papel, é o vice-presidente mais velho da entidade, Antônio Carlos Nunes, o Coronel Nunes. Caboclo e a CBF já foram notificados da decisão.

Horas antes do presidente da CBF ser afastado do cargo, trechos de uma conversa de Rogério Caboclo com a funcionária que o denunciou por assédio moral e sexual foram revelados.

Com o afastamento de Caboclo, a Conmebol pretende decidir o mais breve possível quem será o cabeça da organização da Copa América no Brasil, que começa no dia 13.

A troca na presidência da CBF se dá às vésperas de uma Copa América trazida para o Brasil após o "sim" dado por Caboclo à Conmebol. O dirigente se aliou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para organizar o torneiro em solo brasileiro. Mas o modus operandi dessa confirmação trouxe um problema dentro da própria seleção, a ponto de jogadores e comissão técnica demonstrarem diretamente a Caboclo a insatisfação com o cenário.

UOL

Números Covid-19 atualizados




Até o momento, a pandemia do novo coronavírus já deixou 173.329.556 contaminados e 3.729.870 mortos no mundo. No Brasil são 16.947.062 contaminados e 473.404 mortos. Os dados são da Universidade Johns Hopkins.

O número de doses de vacina aplicadas no planeta chegou a 2,12 bilhões. No Brasil são 72.733.103 de unidades administradas. Os dados são da Bloomberg (mundial) e de VEJA (nacional).

Boletim Covid-19 – 06/06/2021 | Prefeitura de Garanhuns

 



A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foi confirmado um óbito por Covid-19 neste domingo (06). O óbito ocorreu em unidade da rede particular, no dia 02/06, sendo de uma pessoa com 81 anos de idade.

Também foram notificados 34 casos positivos da Covid-19. Outros 97 casos que se encontravam em investigação pela Vigilância Epidemiológica, junto às unidades notificantes, foram inseridos no sistema de informação. Até hoje, 33231 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 13495 pessoas foram vacinadas com a segunda dose contra a Covid-19.

Mais 22 pessoas estão recuperadas, após cumprir o período de isolamento, e não apresentar mais sintomas da doença. Outros 27 óbitos estão em investigação.

Ao todo, já foram confirmados 12347 casos da Covid-19 em Garanhuns. Deste total, 224 pessoas vieram a óbito, 9421 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 732 pessoas que foram confirmadas com a Covid-19 estão em monitoramento. Já foram realizados 14572 testes pela rede municipal.

Atualmente, Garanhuns conta com 58 leitos clínicos de enfermaria, entre leitos municipais e estaduais. Sendo 22 destes na Unidade de Tratamento Covid-19, 18 na Unidade Covid-19 Palmira Sales e 18 no Hospital Regional Dom Moura. Os leitos clínicos de enfermaria estão com 63% de ocupação.

O município conta ainda com 40 leitos de UTI; considerando os 10 leitos na Unidade de Tratamento Covid-19, 10 leitos no Hospital Regional Dom Moura e 20 leitos no Hospital Perpétuo Socorro. A taxa de ocupação dos leitos de UTI está atualmente em 92% da capacidade.

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