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DR. ELENÍLSON LIBERATO

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

TJPE nega recurso da Prefeitura de Garanhuns em ação dos professores

Hora-aula de professores em Garanhuns é retificada pelo TJPE como a prevista no Estatuto do Magistério Estadual



20/09/2019 - A Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por unanimidade, negou o recurso do município de Garanhuns contra tutela antecipada concedida, pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, que determinou que a Prefeitura volte a remunerar os professores com base na hora-aula prevista no Estatuto do Magistério do Estado de Pernambuco.

A remuneração é também aplicável aos professores municipais, no caso (hora-aula de 50 minutos, se diurna; e de 40 minutos, se noturna), e não com base em hora-aula de 60 minutos.

“A tese do município de Garanhuns tenderia a se espalhar por outros municípios, como forma de buscar economia em prejuízo da educação. A decisão do TJPE contribui para a defesa do princípio constitucional de valorização dos profissionais de ensino”, avaliou o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra.

Segundo a recente decisão do TJPE, “a publicação da Lei Municipal nº 4400/2017 passou a aplicar a hora de 60 minutos, para fins de cômputo da carga horária e, portanto, de remuneração dos professores da rede municipal. Contudo, não consta na referida Lei Municipal nenhuma previsão legal que estipule que uma hora-aula corresponda a 60 minutos. De outro lado, o Estatuto do Magistério do Estado de Pernambuco, Lei no 11.329, de 16 de janeiro de 1996, estabelece em seu art. 15, a duração da hora-aula diurna em 50 minutos e da noturna em 40 minutos”.

“Assim, do que dos autos consta, pode-se concluir que o município, ao instituir o piso salarial dos professores, ampliou a hora-aula em 10 minutos, sem qualquer contraprestação remuneratória, o que representou aumento da carga horária. Uma vez que se afigurou ilegal a aplicação de horas-aula de 60 minutos, em descumprimento ao Estatuto do Magistério do Estado de Pernambuco, também aplicado aos professores municipais, resta inafastável que a continuidade do cômputo respectivo provoca danos aos professores, que deixariam de ser remunerados corretamente pelas horas trabalhadas. O que por si representa o perigo de dano em questão”, relatou o texto da decisão.

Para consultas, o número de Agravo de Instrumento é 0009883-93.2017.8.17.9000

Agenda de Paulo Câmara em Nova Yorque

Agenda do governador Paulo Câmara 
desta segunda, terça e quarta-feira, 
23, 24 e 25 de setembro

Nova Iorque – Estados Unidos

Segunda (23)
8h – Participa da Abertura oficial da Climate Week NYC
Local: The Times Center 242W41st., New York, NY, 10036

14h - Encontro com US Alliance Climate para tratar do Acordo de Cooperação dos Estados pelo Clima
Local: The Times Center 242W41st., New York, NY, 10036

Terça (24)
8h - Encontro com líderes do Under 2 Coalition
Local: Convene 237 Park Ave, New York NY, 10017

14h30 - HUB Ação e recompensa: As reduções de emissões necessárias na próxima década para combater mudanças climáticas dependerão de como estados, regiões, cidades e empresas que demonstram alta responsabilidade por suas ações climáticas podem atrair inovação e investimentos
Local: Convene 237 Park Ave, New York NY, 10017

Quarta (25)
8h30 - Café da manhã, oferecido pela Engie Impacto, com representantes de alto nível de governos e empresas

9h - Bilateral Meeting - Encontro do Governador Paulo Câmara com Governadores dos EUA (Under 2 Coalition/The Climate Group)

14h - NDCs - O caso de negócios: como as empresas estão transformando dos compromissos com a energia (Under 2 Coalition/The Climate Group)

Paulo Câmara participa da Semana do Clima em Nova Iorque

Representando os nove estados do Nordeste, Paulo Câmara também terá encontro com a US Climate Alliance, grupo formado por 24 estados norte-americanos

A convite do The Climate Group, o governador Paulo Câmara participa da 11ª Semana do Clima em Nova Iorque, Estados Unidos, que acontece da segunda (23) até quarta-feira (25). A programação contará com mais de 150 eventos de compartilhamento de soluções e colaboração intersetorial na área climática, ocorrendo em paralelo à Assembléia Geral da ONU e também à Cúpula do Clima. O governador cumprirá agendas com líderes mundiais de empresas e de governos sobre o combate às alterações do aquecimento global.

Como representante dos nove Estados do Nordeste e mais o Espírito Santo, Paulo Câmara terá também um encontro com a US Climate Alliance, grupo formado por 24 estados norte-americanos após a decisão anunciada por Donald Trump de abandonar o Acordo de Paris.

A agenda com a Climate Alliance acontecerá logo após a abertura da Semana do Clima, no The Times Center. Paulo Câmara vai apresentar uma visão geral das circunstâncias nacionais e estaduais, além de reforçar a opção do Consórcio Nordeste em investir em iniciativas de desenvolvimento sustentável e energias renováveis na região. O objetivo é conquistar o apoio do grupo americano na formação de uma coalizão semelhante no Brasil. A Alliance americana está disposta a trocar experiências e estratégias com os Estados brasileiros em favor do clima. Os governos ligados ao grupo reduziram suas emissões em 14% em comparação com a média nacional de 11%, entre os anos de 2005 e 2016.

Para demonstrar o compromisso ambiental, Paulo Câmara também fará uma exposição sobre os avanços nas políticas de enfrentamento às mudanças climáticas. Pernambuco, que por sua localização é uma das regiões hot spot (alvos centrais de aquecimento), tem hoje uma das legislações mais modernas do Brasil. As leis norteiam uma série de ações em andamento nas áreas de gerenciamento costeiro, combate à desertificação, redução de CO2, educação ambiental e mais. Só nos últimos cinco anos, o Estado ampliou as áreas de preservação ambiental em 217 mil hectares, com a criação de novas Unidades de Conservação e ampliação de outra já existente. Essas iniciativas beneficiaram diretamente os biomas da Caatinga, Mata Atlântica e os ecossistemas Marinho e Costeiro.

Já na programação da Semana do Clima, haverá reuniões com financiadores de projetos e com membros da Under 2 Coalition, composta por mais de 220 governos, representando 43% da economia global. No encontro da Under 2, na terça (24), Paulo Câmara ratificará a declaração de Santa Fé, assinada em agosto na cidade de Rosário, Argentina. No documento, os signatários se comprometem a desenvolver ações interjurisdicionais na América para proteger ecossistemas; o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias; a importância do manejo sustentável das florestas; melhoria do estoque de carbono; fomento ao intercâmbio de medidas de mitigação e adaptação ao clima; e uso de energias renováveis.

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Sivaldo Albino articula volta do Garanhuns Jazz Festival



Encontro nesta sexta (20) reuniu deputado, assessores e produtores do evento



Nesta manhã de sexta-feira, 20, na capital pernambucana, o deputado estadual Sivaldo Albino (PSB) se reuniu informalmente com Giovanni Papaleo, criador e produtor do Garanhuns Jazz Festival, evento que durante quase uma década movimentou culturalmente e economicamente o município durante o Carnaval, mas que por decisão da prefeitura deixou de ser realizado.

Sivaldo tem se movimentado no sentido de possibilitar o retorno do evento, e se possível, ainda este ano.

"Com apoio do governo do estado, do próprio governador Paulo Câmara, da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, vamos possibilitar este incremento turístico em Garanhuns com o Jazz Festival. Trata-se de um apelo do Trade Turístico e da população. Vamos continuar conversando, e definindo uma data e as atrações, vamos divulgar para todo o estado" - revela Albino. A prefeitura será contactada quando o evento estiver realmente consolidado em seu retorno. "É lógico que aguardamos o apoio municipal, pois se trata de um grande evento para Garanhuns. Vamos aguardar as definições para fechar as parcerias".

Participaram também do encontro desta sexta-feira, Jackson Rocha, sócio de Papaleo e captador de recursos e o chefe de gabinete do deputado, Alexandre Marinho, ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico de Garanhuns.

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