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sexta-feira, 28 de agosto de 2020

NOTA À IMPRENSA - POLÍCIA PENAL - SJDH


A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) avalia como positiva a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (27/08), que cria a Polícia Penal para ficar como responsável pela segurança dos estabelecimentos penais.

A alteração valoriza a categoria, que a partir da emenda, passa a integrar o conjunto de instituições do aparelho da segurança pública, seguindo as diretrizes das Forças Armadas, previstas na Constituição Federal, em seu Art. 142.

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