GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

sexta-feira, 28 de agosto de 2020

NOTA À IMPRENSA - POLÍCIA PENAL - SJDH


A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) avalia como positiva a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (27/08), que cria a Polícia Penal para ficar como responsável pela segurança dos estabelecimentos penais.

A alteração valoriza a categoria, que a partir da emenda, passa a integrar o conjunto de instituições do aparelho da segurança pública, seguindo as diretrizes das Forças Armadas, previstas na Constituição Federal, em seu Art. 142.

DESTAQUES DO BLOG

Direitos do Autor

Copyright 2014 – RONALDO CESAR CARVALHO – Para a reprodução de artigos originais assinados pelo autor deste blog em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso,é exigida a exibição do link da postagem original ou do blog.