GOVERNO DO ESTADO

sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Empresa é alvo de ação de R$ 45 mi por anúncio de 'tratamento precoce'



O MPF-RS (Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul) pede que uma empresa que pagou por um anúncio defendendo o chamado "tratamento precoce" contra a covid-19 seja condenada a pagar R$ 45 milhões por dano coletivo moral e à saúde. O texto é da Repórter Brasil.

O Grupo José Alves, dono da fabricante de ivermectina Vitamedic, financiou não só o anúncio como também o site da associação Médicos pela Vida, responsável pela propaganda.

A farmacêutica admitiu na CPI da Covid que pagou R$ 717 mil para publicar o informe nos jornais Folha de S.Paulo, Zero Hora, O Globo, Jornal do Commercio, Estado de Minas, Correio Braziliense, Correio (BA) e O Povo.

O MPF já havia processado a associação médica e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Sob a mesma alegação, a ação contra a associação Médicos pela Vida cobra indenização de R$ 10 milhões.

Chamado de "Manifesto pela Vida", o informe publicitário defendia medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina para "prevenir complicações e diminuir óbitos" por covid.

Além de não salvar vidas, o uso dessas medicações pode ter provocado sequelas graves e até mortes, além de desestimular a população a adotar medidas realmente eficazes, como o uso de máscaras.

Questionada pela Repórter Brasil, a Anvisa disse que avalia "de forma detalhada" as denúncias de propagandas irregulares e que são levados em consideração "todos os dados apresentados e o contexto" da suposta publicidade irregular.

O grupo Médicos pela Vida foi procurado, mas não respondeu. A Repórter Brasil entrou em contato com o advogado Luiz Antônio Faria de Sousa, do Grupo José Alves, indicado pela empresa para comentar o caso, mas o profissional desligou o telefone, sem explicações.

Prefeitura de Garanhuns participa de sessão solene do Dia do Historiador



Foi realizada na noite desta quinta-feira (19), uma sessão solene na Câmara Municipal para comemorar o Dia Municipal do Historiador. A data passou a fazer parte do calendário de Garanhuns após a lei N° 4815/2021 ser sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino.

Representando o gestor do Poder Executivo, a secretária de Cultura, Sandra Albino, falou sobre a importância deste momento.
"Os Historiadores desempenham importante função na nossa sociedade, ajudando a preservar a história da nossa cidade, mantendo viva a trajetória de Garanhuns".

Historiadores foram homenageados e a professora Maria Giseuda de Barros Machado recebeu a
Medalha Luiz Tenório.

O dia Nacional do Historiador também é comemorado no dia 19 de agosto, em homenagem ao diplomata Joaquim Nabuco.

Pernambuco terá selo para certificar acesso a eventos de forma segura



O Governo de Pernambuco anunciou, em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (19.08), o Passe Seguro PE, selo que certificará os aplicativos que garantirão o acesso, com agilidade e segurança, a eventos e shows. A vacinação adiantada e os mais de um milhão de exames de antígeno que serão realizados no Estado, por meio do TestaPE, permitem a organização para o momento futuro, quando essas atividades voltarão a acontecer. O selo, que será lançado na próxima segunda-feira (23.08), estará disponível no site pecontracoronavirus.pe.gov.br, com todas as informações úteis e critérios de participação.

De acordo com a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, os protocolos para a realização de eventos-teste com o retorno do público já estão sendo discutidos com os setores envolvidos. Empresas e startups de tecnologia estão sendo convidadas para desenvolverem ferramentas que, de forma rápida e segura, verifiquem, por exemplo, informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR negativos de quem deseja participar desses eventos. Mas antes de serem colocadas à disposição das pessoas, passarão pela aprovação de uma comissão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), da Vigilância Sanitária e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).

“A ferramenta que tiver o Passe Seguro PE vai poder fazer a checagem de autenticidade do passaporte através de decodificação criptografada do próprio QR Code, gerado através de um aplicativo, sem necessidade de acessar a internet. Além disso, será apresentada a foto do cidadão, permitindo ter a certeza de que realmente é aquela pessoa que vai participar do evento”, explicou Ana Paula.




A secretária acrescentou que, com o selo, vai ser possível verificar exames de Covid-19 negativos, com base nos laboratórios, e exames de IGG positivos. “Por conta ainda da verificação antecipada de veracidade e autenticidade, vamos conseguir reduzir a aglomeração e o tempo de permanência nas filas para a entrada nos eventos”, enfatizou.

Ana Paula aproveitou para lembrar as regras em vigor no Plano de Convivência com a Covid-19. “Todas as atividades econômicas no Estado continuam liberadas para funcionar até meia-noite, em qualquer dia da semana. Segue o distanciamento mínimo de um metro nos salões de beleza, clínicas, colações de grau, aulas da saudade ou cultos ecumênicos, assim como em eventos corporativos, escolas, construção civil, academias, escritórios comerciais, centros comerciais, feiras de negócios, igrejas e parques temáticos. Já nos bares e restaurantes, o distanciamento entre as mesas tem que ser de 1,5 metro, e as apresentações musicais continuam permitidas com até cinco integrantes, mas sem espaço para dança”, frisou.

Apesar das flexibilizações, a secretária fez questão de fazer mais um apelo: “Vamos continuar respeitando os protocolos gerais de prevenção ao coronavírus validados pela Organização Mundial de Saúde, utilizando máscaras de proteção, fazendo a higiene das mãos e das áreas de contato e manter o distanciamento social. É bom para a saúde de todos e, consequentemente, para a manutenção das atividades econômicas em funcionamento no Estado”, concluiu Ana Paula.

Prefeitura apresenta Projeto de Lei da LDO para 2022



Em Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Vereadores, nesta quinta-feira (19), secretários municipais apresentaram ao Poder Legislativo o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. A Audiência foi presidida pela Comissão de Finanças da Casa Raimundo de Morais e, além dos secretários, contou com a participação de diversos representantes da sociedade civil. O objetivo da solenidade foi ouvir os vereadores e a população para uma construção conjunta desta peça orçamentária que prevê as metas e prioridades da Administração 

Pública Municipal para o próximo ano.
Alexandre Marinho, secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, foi o responsável por conduzir a apresentação das secretarias na apresentação da LDO. De acordo com ele, a participação popular esteve presente em todas as etapas de confecção do documento.

“Ouvimos as pessoas de diversos segmentos desde a construção do plano de governo, ainda na campanha do ano passado. Depois, quando assumimos a gestão, seguimos discutindo com os vereadores e representantes da sociedade para chegarmos numa LDO que atenda os anseios dos garanhuenses”, afirmou em discurso o secretário.

Estiveram presentes as secretárias Vera Sarmento, de Finanças; Wilza Vitorino, de Educação; Sandra Albino, de Cultura; além do Controlador Geral, Daniel Penaforte, e do secretário de Governo, Gedécio Barros, que representou o prefeito Sivaldo Albino.

Dentre outros assuntos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, bem como define regras que garantam o cumprimento das metas fiscais das contas públicas, com vistas ao equilíbrio entre receitas e despesas.

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