PE CONTRA O CORONAVÍRUS

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

MPPE recomenda aos prefeitos de Garanhuns, Cabo, Quipapá e Sairé que assegurem o processo de Transição de Governo de forma responsável e transparente

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Quipapá e Sairé já expediram recomendações para os respectivos atuais prefeitos municipais, a fim de que observem o que determina a Lei Complementar Estadual nº 260/14, de modo a garantir aos novos gestores eleitos para os mandatos de 2021 a 2024 o compartilhamento de dados e informações. Também foram recomendados que atentem para as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como que observem as condutas vedadas pelo artigo 73 da Lei das Eleições no período eleitoral vigente (até a posse dos eleitos).

A lei garante o direito aos candidatos eleitos de instituir Comissão de Transição, que tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações públicas estadual ou municipal e preparar os atos de iniciativa da nova gestão. A Comissão de Transição deverá ser instituída tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito.

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nos municípios de Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Quipapá e Sairé recomendou aos respectivos Governos Municipais em exercício garantir a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos da Comissão de Transição (art. 3º, § 3º), bem como deverá assegurar o pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo (art. 3º). O rol de documentos a serem disponibilizados à Comissão de Transição, no prazo de 15 dias após a constituição, está elencado detalhadamente nas recomendações.

Quanto às vedações impostas pela Lei Complementar nº101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) aos Governos Municipais em exercício, entre outras, o MPPE já pontua, nas recomendações: é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, bem como ato de que resulte aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato, além de ser nulo o ato de aprovação, de edição ou de sanção por chefe do Poder Executivo ou Legislativo municipal, de norma legal contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou ainda, a nomeação de aprovados em concurso público que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo ou que resulte em aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo (art. 21).

No entanto, na situação de calamidade pública formalmente declarada (pandemia da Covid-19), a Lei Complementar nº 173/20, em seu artigo 8º, dispõe não se aplicar a proibição de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório aos profissionais de saúde e de assistência social, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública, e àqueles derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade.

Por fim, os prefeitos em fim de mandato devem observar as condutas vedadas pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) no período eleitoral (que se encerra com a posse dos eleitos), notadamente três: 1) nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito, salvos as possibilidades previstas em lei; 2) fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição; e 3) é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por essa mantida.

Para saber mais detalhes e informações completas, as recomendações de Garanhuns (promotor de Justiça Domingos Sávio Agra), Cabo de Santo Agostinho (promotora de Justiça Alice Morais), Quipapá (Ana Victória Schauffert) e Sairé (Luiz Gustavo Simões) foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta quinta-feira (19).

Governo de Pernambuco vai fortalecer e ampliar as feiras agroecológicas

Projeto enviado à Assembleia cria a Política Estadual de Agroecologia, estimulando a abertura de novas feiras, segmento no qual o Estado já é líder no Nordeste

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (18.11), projeto de lei que vai fortalecer e ampliar ainda mais as feiras agroecológicas, setor no qual Pernambuco já tem liderança consolidada no Nordeste. A proposta que será submetida aos deputados institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, com foco na promoção da agroecologia e fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária. Além disso, visa reforçar as ações de desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e da cidade.

Assim como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), criado por iniciativa do Poder Executivo em junho deste ano, a Política Estadual de Agroecologia atende a uma demanda antiga dos movimentos sociais do campo, da agricultura familiar e da agroecologia. A proposta também dialoga diretamente com o Programa de Alimentação Saudável do Nordeste (PAS/NE), instituído em agosto deste ano pelo Consórcio Nordeste como forma de valorizar a agricultura familiar e a alimentação saudável, indo de encontro à política de intensificação do uso de agrotóxicos adotada pelo Governo Federal.

O Plano Estadual de Agroecologia, construído conjuntamente com os movimentos sociais, será gerido pela Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, composta paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado. O documento abrange desde a transição da agricultura familiar tradicional para a agricultura de base agroecológica até as políticas de crédito rural, fortalecimento dos espaços de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, desenvolvimento de pesquisas e tratamento tributário diferenciado para os produtos orgânicos e agroecológicos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, o Plano vem para completar um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar de base orgânica. “Com a Política Estadual de Agroecologia, passamos a ter uma atuação ampla, abrangendo desde a produção à comercialização dos produtos orgânicos. Com as ações do Circuito Pernambuco Orgânico, o Recife já é a capital com a maior rede de feiras orgânicas do País, e a partir do Plano Estadual de Agroecologia vamos atuar intensamente para interiorizar esses espaços de comercialização de alimentos saudáveis e incentivar, cada vez mais, a transição de agricultores e agricultoras da produção tradicional para a produção agroecológica”, destacou.

LIDERANÇA – Com 121 espaços agroecológicos em funcionamento, Pernambuco é atualmente o Estado com maior rede de feiras orgânicas do Nordeste, e o segundo do País, atrás apenas de São Paulo. Hoje, são 1.030 agricultores cadastrados como produtores orgânicos no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Pernambuco registra menor número de casos graves da Covid-19 desde o início da pandemia

Foram notificados 503 casos de SRAG na última semana epidemiológica, menor número desde março



Desde o final de maio, os principais indicadores da pandemia da Covid-19 em Pernambuco entraram em queda progressiva e sustentada, apontando, ao longo dos últimos meses, baixos patamares e sem expressivas oscilações para cima ou para baixo. E, nesta quinta-feira (19/11), o Estado registrou o menor número de casos graves suspeitos por semana epidemiológica (SE 46) para a doença desde o início da epidemia do novo coronavírus no território pernambucano. Foram 503 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) notificados entre os dias 8 de novembro e o último sábado (14/11).

Quando comparado à semana epidemiológica 45, o número de casos graves suspeitos para a Covid-19 teve queda de 26,5% no Estado. Já na comparação com os últimos 15 dias, a redução foi de 22%. “Podemos dizer, com a análise da semana epidemiológica 46, que se encerrou no sábado passado, que tivemos a melhor semana desde o início da pandemia com relação aos casos de síndrome respiratória aguda grave. A marca de 503 casos registrados é a menor desde a semana epidemiológica 12 (15 a 21 de março), quando se configurava o início da epidemia do novo coronavírus em Pernambuco e quando tivemos 645 registros”, detalhou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O gestor também pontuou a queda dos indicadores da doença nos cálculos das médias móveis – quando se calcula o percentual pelas datas de notificação dos casos e pelo dia de efetiva ocorrência dos óbitos. Nos últimos sete dias, Pernambuco registrou queda de 40,7% na média móvel de óbitos em comparação com 14 dias atrás e de 8,4% nos casos confirmados no mesmo período.

Ainda segundo o secretário estadual de Saúde, os dados epidemiológicos da SE 46 tiveram impacto direto nos indicadores hospitalares, com quedas entre 3,9% e 14%, entre mobilizações para leitos de enfermaria e leitos de terapia intensiva. “Na semana passada, tivemos uma queda de 3,9% nas solicitações por leitos de enfermaria e de 14% em relação aos leitos de UTI. Já na comparação de 15 dias, a queda foi de 5,7% nos pedidos de vagas de enfermaria e de 10% nos pedidos de terapia intensiva”, pontuou.   

CAMPANHA – O secretário de Saúde André Longo também apresentou à imprensa a nova campanha do Governo de Pernambuco para conscientizar a população sobre a Covid-19. A partir desta quinta (19/11), as mídias serão transmitidas nas TVs, rádios e portais de internet em todo o Estado. O material também será veiculado em outdoors e backbus.

“Este material reforça o que precisa ser entendido por todos: o vírus continua entre nós e, para que haja contaminação, só é preciso um descuido. Não é o momento de abandonar os cuidados. Manter as mãos sempre limpas, praticar o distanciamento social, evitar aglomerações e usar a máscara corretamente (cobrindo sempre a boca e o nariz), são as únicas formas efetivas de se proteger contra o novo coronavírus. Precisamos da compreensão e do senso de responsabilidade de toda a população. O relaxamento nos cuidados de forma recorrente poderá trazer um aumento na contaminação, gerar novos casos e propiciar mais mortes. Os indicadores registrados nos últimos dias não significam que temos algo a comemorar e que estamos numa situação tranquila. A pandemia ainda não acabou”, alertou André Longo.

EXAMES - Nesta quinta-feira (19/11), Pernambuco chega a marca de 701.052 testes da Covid-19 realizados, entre biologia molecular (RT-PCR), testes rápidos e sorológicos. A marca foi alcançada apenas 20 dias após chegar aos 600 mil exames. Nas últimas 24 horas, foram mais de 5,3 mil amostras processadas, juntando as redes pública e privada.

Anteriormente, foram necessários 25 dias para sair dos 500 mil exames e chegar aos 600 mil. O aumento no processamento das amostras é reflexo da modernização do parque tecnológico do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) e também da ampliação do público prioritário, já que, atualmente, qualquer pessoa com sintomas gripais, independente de ter um quadro leve ou grave, pode fazer o exame. Os contatos de casos confirmados, mesmo assintomáticos, também podem fazer, além de mulheres entre a 37º e 38º semana de gestação e pessoas em pré-operatório, entre outros.

"Desde o início da pandemia, o Governo de Pernambuco tem trabalhado para dar mais acesso ao público que precisa fazer o exame e vamos continuar qualificando e reforçando a rede enquanto for necessário. Equipamos o Lacen-PE com maquinário moderno e com maior capacidade de análise das amostras biológicas, como também reforçamos o quadro de recursos humanos. Além disso, ampliamos o número de centros de testagem sob gestão estadual ao longo dos últimos meses, duplicando a capacidade do Centro de Convenções e iniciando, na semana passada, o atendimento no Geraldão. Tudo isso reflete no aumento dos exames processados", pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Dos 701 mil exames feitos no Estado, 341.257 foram de biologia molecular (RT-PCR), considerado padrão-ouro por ter maior sensibilidade para diagnosticar a doença na sua fase aguda, quando há risco de transmissão. Entre os exames moleculares, 55% (187.434) foram processados no Lacen-PE e somando os laboratórios parceiros da rede estadual, o índice sobe para 77% (264.328). 

PROFISSIONAIS - Para intensificar a atuação no combate à Covid-19 em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nomeou mais 45 sanitaristas aprovados em concurso público. A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (19.11), no Diário Oficial do Estado. Os profissionais irão atuar na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS), em ações diversas, a fim de reforçar as estratégias de controle da doença no território pernambucano.

Desde o início da pandemia, já foram cerca de 3,1 mil profissionais aprovados em concursos públicos chamados para os serviços ligados à SES-PE e para o complexo hospitalar da UPE. Outros 4,9 mil profissionais também foram chamados por meio de seleções públicas simplificadas.

Fotos: Douglas Fagner/SEI

Sesc Garanhuns tem inscrições abertas para oficina de escrita criativa

“Soltando a Língua com a Escrita Criativa” terá como facilitador o escritor Marcelino Freire. Aulas online serão nos dias 20, 21, 27 e 28 de novembro 



Estão abertas as inscrições para a oficina “Soltando a Língua com a Escrita Criativa” que o Sesc Pernambuco realiza nos dias 20, 21, 27 e 28 de novembro. As aulas online serão ministradas pelo escritor pernambucano Marcelino Freire. Para se inscrever, os interessados precisam acessar o site www.cursos.sescpe.com.br. A taxa custa R$ 40, mas os trabalhadores do comércio e seus dependentes, em dia com o cartão do Sesc, têm desconto e pagam R$ 20.

As aulas serão realizadas em duas sextas-feiras e dois sábados, das 19h às 22h, pelo aplicativo Zoom. Marcelino Freire vai passar dicas aos participantes sobre como desbloquear e enxugar um texto, trabalhar a concisão, dar voz a uma ideia, criar um personagem, organizar um livro, valorizar o repertório e o vocabulário, independente do gênero literário. Isso se dará por meio de exercícios, de uma intensa troca de ideias e de experiências. 

“Para um bom rendimento dos participantes, o número máximo de vagas será de 25 pessoas, com idades a partir dos 16 anos. Essas pessoas podem ser escritores, escritoras, estudantes de cursos ligados às Letras e amantes da literatura”, explica Marcilene Pereira, professora de artes do Centro de Produção Cultural, Tecnologia e Negócios do Sesc em Garanhuns.

Marcelino Freire – o escritor nasceu em Sertânia (PE), em 1967. Atualmente, vive em São Paulo. É conhecido por suas obras, constantemente adaptadas para o teatro, e por sua atuação como professor de oficinas de criação literária, além de produtor cultural. Escreveu, entre outros, “Contos Negreiros” (Editora Record, 2005), com o qual foi vencedor do Prêmio Jabuti, livro também publicado na Argentina e no México. Em 2013 lançou, pela Editora Record, o romance “Nossos Ossos” (Prêmio Machado de Assis), também publicado em Portugal e ainda na Argentina e na França. É o criador e curador da Balada Literária, evento que acontece desde 2006 em São Paulo. Em 2018, lançou o livro "Bagageiro", reunindo o que ele chama de "ensaios de ficção" (Editora José Olympio). Mantém o blog Ossos do Ofídio: www.marcelinofreire.wordpress.com

Sesc - Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde. Atualmente, suas 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, tendo ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Oficina “Soltando a Língua com a Escrita Criativa
Aulas online nos dias 20, 21, 27 e 28 de novembro
Horário: das 19h às 22h
Encontros virtuais pelo Aplicativo Zoom
Inscrições: R$ 20 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 40 (público geral) pelo site www.cursos.sescpe.com.br

Prefeitura de Arcoverde divulga resultados preliminares da Lei Aldir Blanc

Mais de 150 agentes culturais devem ser beneficiados diretamente


A lista preliminar de agentes culturais beneficiados pela implementação local da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc está disponível no link: https://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/resultado . Ao todo, até agora, são 155 cotas de prêmios distribuídos a partir dos critérios definidos no Decreto Municipal, na Chamada Pública e nos quatro Editais publicados no dia 01 de outubro último.

Desde julho deste ano, a Secretaria de Cultura e Comunicação, em permanente diálogo com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, criou as condições para que a Lei cumpra seu princípio de democracia na distribuição dos recursos destinados ao município. Para Arcoverde, o valor a ser integralmente transferido aos agentes culturais é de R$ 541.421,56.

A participação da Cadeia Produtiva da Cultura de Arcoverde foi surpreendente, apresentando número de inscrições acima do esperado. Foram recebidos 281 projetos, com grande qualidade artística e cultural, que irão beneficiar diretamente o município, através de apresentações e atividades de formação cultural abertas ao público, tanto em formatos digitais, como presencias, respeitando-se o protocolo sanitário vigente à época da realização.

Além de oferecer oportunidades de contato com a as artes e a cultura em tempos de distanciamento social, a aplicação local da Lei vai dar suporte a espaços culturais e microempresas da área que vêm acumulando prejuízos e precisam se preparar para a reabertura.

A Lei também irá saudar mestras, mestres e coletivos que representam o Patrimônio Imaterial de Arcoverde. Através dos prêmios a eles destinados, o município agradece e registra suas vidas de dedicação às culturas populares e tradicionais, colaborando para o fortalecimento das suas raízes tão bem plantadas neste solo.

Importante salientar, que tivemos problemas com 46 inscrições, sendo 28 que efetuaram apenas os Cadastros de Agentes Culturais de Arcoverde e não completaram o processo com as inscrições nos editais. Assim também aconteceram com 18 inscrições que foram realizadas apenas nos editais, sem concretizar o Cadastro. Automaticamente essas 46 pessoas foram eliminadas.

Recursos aos resultados podem ser realizados entre 19 e 24 de novembro via email: labsecarcoverde@gmail.com e mais informações presencialmente na Secretaria de Cultura e Comunicação na Rua Germana Magalhães, 84. Centro das 9h às 13h ou pelo telefone 3821.2263.

Veja os números:

Inscrições
Cadastro de Agentes Culturais de Arcoverde: 253
Edital de Incentivo a Espaços e Microempresas Culturais de Arcoverde: 24
Edital de Premiação para Patrimônio Imaterial de Arcoverde: 18
Edital de Premiação de Segmentos Artístico-Culturais: 111
Edital de Premiação para Projetos de Formação Cultural: 128
Total: 281

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BREJÃO DE LUTO: Morre o ex-prefeito Miguel Paes



Faleceu no início da noite desta quarta-feira(18/11), Miguel Carlos Torres Calado conhecido como Miguel Paes. Ele tinha 83 anos e estava internado no Hospital Monte Sinai em Garanhuns. Tento testado positivo para a COVID-19 ficou sob cuidados médicos durante 11 dias na UTI da referida unidade hospitalar, mas devido a complicações decorrentes da doença, não resistiu e faleceu nesta data.

Natural do município de Angelim, Miguel Paes nasceu em 17 de junho de 1937, era viúvo e pai de 6 filhos. Filho do saudoso Manoel Paes Torres e Dona Maria. Homem honrado e querido por toda população, morou na Fazenda Brasileira, e chegou a residir durante alguns anos na cidade de Garanhuns. Retornou ao município de Brejão, onde sobrevivia da agropecuária na Fazenda Serra Verde. 

Foi eleito vereador em 1972, e em 1992 apoiado pelo ex-prefeito Josa Cadengue foi eleito prefeito, onde governou nosso município entre os anos de 1993 a 1996. Em sua administração Miguel Paes conseguiu realizar inúmeras obras que até hoje são lembradas pela população.

É com profundo pesar que a prefeita Beta Cadengue, vice-prefeito Joseraldo Rodrigues e presidente da câmara dos vereadores Saulo Maruim lamentam a morte do ex-prefeito Miguel Paes, e ao mesmo tempo, se solidarizam com toda família neste momento de dor e consternação.

Devido os protocolos das autoridades sanitárias não haverá velório. De acordo com informações da família o sepultamento ocorrerá nesta quinta-feira(19/11) as 11 horas da manhã no cemitério São Luís em Brejão. 

A prefeita Beta Cadengue deverá decretar luto oficial no município por três dias a partir desta quinta.

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