GOVERNO DO ESTADO

quinta-feira, 29 de julho de 2021

Programa Propriedade Legal avança no município de Angelim


O Iterpe, representado pelo gerente de ações fundiárias, Ivison Silva, e o chefe da Unidade Regional de Garanhuns, José Góis Leite Firmino, participou de reunião com o prefeito de Agelim, Douglas Duarte, com vistas à atualização da malha fundiária e a emissão de 300 títulos de posse, inicialmente.

As ações a serem executadas no município integram o Termo de Cooperação Técnica que foi formalizado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), o Iterpe e a prefeitura. Os trabalhos já iniciam no mês de agosto.

As ações de Regularização Fundiária fazem parte do Propriedade Legal, Programa do Governo de Pernambuco que visa emitir 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado.

Prefeitura de Garanhuns, através da AMSTT, adere ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)

 


Por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), a Prefeitura Municipal de Garanhuns, através da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte - AMSTT, passou a integrar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que permite desconto de 40% no valor das multas e mais agilidade no tempo de emissão das notificações. O sistema foi desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e permite o desconto para infrações cometidas em todo território nacional para veículos de fora e do estado.

Para usufruir do benefício, o motorista deve cadastrar-se no SNE no site do DENATRAN (sne.denatran.serpro.gov.br) ou baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) na Google Play ou Apple Store. A partir daí o proprietário do veículo pode optar por receber as notificações de forma eletrônica, as quais deixam de ser enviadas em papel e ficam disponíveis apenas no aplicativo. Assim, o usuário tem acesso aos detalhes da multa, pode copiar o código para pagamento e fazer o download do formulário para indicação do condutor infrator ou entrar com recurso. Caso não concorde com alguma infração específica, o usuário poderá apresentar sua defesa, mas não terá direito ao desconto de 40%, válido até a data de vencimento. O benefício é disponibilizado multa a multa, não é generalizado para adesão ao sistema, mas para cada notificação reconhecida pelo condutor.

Para aderir ao SNE, o usuário habilitado deve informar CPF, e-mail, senha, o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um código de segurança do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Aqueles que não são habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, também podem se cadastrar. Nesse caso, informa os mesmos dados, menos a CNH. Já para pessoa jurídica, o acesso deve ser feito por meio de Certificado Digital (padrão ICP Brasil, tipo A1 ou A3) da empresa.

A adesão ao sistema é opcional, mas o Diretor-Presidente da AMSTT Rodolpho Almeida ressalta a importância do serviço para os garanhuenses. “O prefeito Sivaldo Albino fez questão de autorizar a adesão, pois é uma ferramenta que visa beneficiar o condutor penalizado com multas não só a nível estadual, mas também de qualquer outra Unidade Federativa que tenha aderido ao sistema” destaca Rodolpho.

Somente as multas aplicadas a partir do dia 12 de abril do corrente ano já estão cadastradas no sistema. Caso o condutor se arrependa de ter feito o cadastro, ele pode fazer o cancelamento a qualquer tempo, mas as notificações encaminhadas até o dia do cancelamento serão válidas.

Pernambuco avança no Plano de Convivência a partir da próxima semana

 


O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (28.07), durante coletiva de imprensa, novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19 em todo o Estado. A partir da próxima segunda-feira (02.08), bares, restaurantes e demais serviços de alimentação vão poder funcionar das 5h até meia-noite, todos os dias da semana. As atividades esportivas coletivas e individuais e os clubes sociais também seguirão esse novo limite de horário. Já os eventos corporativos, que continuam com permissão de funcionamento até às 23h, poderão ser realizados para um público de até 200 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, explicou que as colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, cinemas, teatros e circos também poderão ampliar a capacidade para 300 pessoas, ou 50% do local, o que for menor. Ela esclareceu ainda que cinemas e teatros, especificamente, poderão funcionar até a meia-noite, durante todos os dias, a partir da próxima semana.

Ana Paula aproveitou para pedir mais conscientização da sociedade neste momento de flexibilizações das atividades econômicas, e respeito dos frequentadores aos protocolos de saúde. “Por conta de relatos sobre casos de desrespeito aos protocolos nos bares e restaurantes, principalmente após a liberação da música ao vivo, faço um pedido para que todos se conscientizem, pois ainda não vencemos a guerra e os números da pandemia podem voltar a piorar”, afirmou a secretária executiva, reforçando que apesar das medidas de flexibilização, os cuidados devem ser mantidos.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – O cenário epidemiológico da Covid-19 continua em desaceleração em Pernambuco, de acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo. Ele ressaltou que todos os indicadores analisados estão em queda. Na Semana Epidemiológica (SE) 29, que compreende o período de 18 a 24 de julho, foram notificados 606 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). “Isso significa o mesmo patamar do final de novembro do ano passado. O quantitativo representa uma queda de 14,6% em relação à SE 28 e de 34% em relação à SE 27. Já em relação às solicitações de leitos, foram registrados 442 pedidos de vagas na Central de Regulação na SE 29, uma redução de 20% em relação à semana anterior”, afirmou André Longo.

O secretário também reforçou que, mesmo com dados positivos e avanços no Plano de Convivência, ainda é necessário manter as medidas de prevenção. “Apesar de estarmos dando passos à frente, os indicadores positivos ainda não nos permitem abdicar do cuidado. Esses indicadores são frutos de um esforço muito grande de toda a sociedade, que não podemos colocar em risco. Por isso, o uso correto da máscara, o distanciamento físico e os protocolos setoriais são o caminho para continuarmos avançando rumo a uma normalidade possível”, disse.

SEGUNDA DOSE – André Longo fez ainda um chamado à população sobre a importância de finalizar o esquema vacinal contra a Covid-19. “Com a primeira dose, nosso sistema de defesa começa a produzir os anticorpos, mas é na segunda dose que a resposta imunológica acontece de forma mais intensa, aumentando a eficácia e a tornando mais duradoura. Assim, as pessoas que não completam o esquema vacinal correm maior risco de contágio e, principalmente, de agravamento do quadro”, ressaltou. Nos últimos dois dias, Pernambuco recebeu a maior remessa de imunizantes em uma única semana. Do total de 506.470 doses, cerca de 73% (mais de 369 mil) são destinadas exclusivamente para as segundas aplicações.

Pré-conferências de Saúde seguem até sexta-feira (30) em Garanhuns

 


Com o intuito de unir poder público e sociedade civil na construção de propostas e subsidiar o relatório final da 9ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada nos dias 05 e 06 de agosto, foram iniciadas nesta quarta (28), as pré-conferências municipais de Saúde, em Garanhuns. O primeiro debate aconteceu no distrito de Miracica, e será levado para outras localidades da área rural do município ao longo desta semana.

A pré-conferência de hoje contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Catarina Tenório, que destacou a importância do momento na construção coletiva de uma saúde pública de qualidade. “A participação dos moradores é fundamental para chegar aos avanços e melhorias que desejamos na saúde de Garanhuns ao longo dos próximos anos. A Secretaria é parceira e conta com o apoio de todos neste processo”, afirmou a secretária.

Também prestigiaram o encontro membros do Conselho Municipal de Saúde, entre eles a presidente, Erivânia Ferreira; o vereador Bruno Taveira; além de trabalhadores da área de saúde e membros da sociedade civil. As demais pré-conferências acontecem nesta quinta (29) e sexta (30) nos distritos de Iratama, São Pedro e comunidade quilombola Estivas.

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