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DR. ELENÍLSON LIBERATO

sábado, 13 de julho de 2019

Líder do PSB na ALEPE defende permanência de Felipe Carreras no partido

Felipe Carreras contrariou o partido na votação da reforma da previdência, contudo,
Sivaldo Albino defende sua permanência na legenda socialista pelo seu histórico de lutas


Na condição de líder do PSB na Alepe, o deputado estadual Sivaldo Albino, embora recente no partido, considera que por se tratar de tema extremamente polêmico (a reforma da previdência) é prudente que a posição anunciada pelo Presidente Nacional do Partido, Carlos Siqueira, de expulsar os deputados que votaram a favor da reforma, contrariando a posição oficial do partido, seja reavaliada, tendo em vista o momento delicado que vive o país e a história dos parlamentares que têm toda uma vida dedicada ao partido, como é o caso do Felipe Carreras, arraesista de longa data.

Para Sivaldo, o momento é de se acalmar os ânimos e focar nas difíceis batalhas que o partido terá pela frente, tanto a nível municipal, quanto estadual e federal.

"O momento é de somar e não de subtrair. Os deputados erraram ao não cumprir a orientação partidária, mas tem que se levar em conta que o Felipe é um quadro importante do PSB - PE”, disse Sivaldo.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS PERNAMBUCANOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

O texto aprovado altera as regras de aposentadoria, tornando mais difícil o acesso da população mais pobre a esse direito / Michel Jesus, Andrea Marques e Najara Araujo/Câmara Federal




Na noite da quarta-feira (10) foi aprovada em 1º turno, na Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, conhecida como Reforma da Previdência. O texto foi aprovado por 379 votos (74,3%), superando os 308 necessários para sua aprovação. Outros 131 parlamentares (25,7%) foram contrários ao texto. 

Entre os deputados federais de Pernambuco, 14 votaram a favor e outros 11 foram contrários. Confira como votou cada parlamentar pernambucano:

Contra a Reforma:

Carlos Veras - PT
Danilo Cabral - PSB
Eduardo da Fonte - PP
Fernando Monteiro - PP
Gonzaga Patriota - PSB
João Campos - PSB
Marília Arraes - PT
Renildo Calheiros - PCdoB
Tadeu Alencar - PSB
Túlio Gadelha - PDT
Wolney Queiroz - PDT

A Favor da Reforma:

André de Paula - PSD
André Ferreira - PSC
Augusto Coutinho - SD
Bispo Ossésio - PRB
Daniel Coelho - CD
Felipe Carreras - PSB
Fernando Bezerra Filho - DEM
Fernando Rodolfo - PL
Luciano Bivar - PSL
Pastor Eurico - PATRI
Raul Henry - MDB
Ricardo Teobaldo - Pode
Sebastião Oliveira - PL
Silvio Costa Filho - PRB


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Legal!!

Barão Vermelho confirmado no FIG2019



A Super banda de Pop Rock está confirmada pela Fundarpe na programação do Festival de Inverno de Garanhuns nesta edição de 2019.

A banda encerra a noite do primeiro sábado, 20, logo após Mariana Aydar e Zélia Duncan, na Esplanada Mestre Dominguinhos.

Que noite!! Mais outro grande acerto do Governo do Estado.

Traremos mais informações.

PREVIDÊNCIA / A quem interessa aumentar a desigualdade?


AINDA DÁ TEMPO DE FALAR SOBRE ESTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A pedido da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, publicamos esta sugestão de artigo, no qual se afirma que a atual reforma que está sendo aprovada no Congresso Nacional aumenta desigualdades e dificulta o acesso dos mais necessitados à Previdência


O Brasil discute uma reforma da previdência que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privilégios. O país também se prepara para debater uma reforma tributária de modo independente da previdência. Se a redução das desigualdades fosse finalidade das reformas, as mudanças na previdência deveriam ser outras. Em ambas as reformas deveriam ser debatidas conjuntamente.

A reforma da previdência proposta aumenta muito a desigualdade de acesso à aposentadoria. Muitos brasileiros pobres começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para não falar dos 40 anos para a aposentadoria integral.

Nas regras atuais, a primeira alternativa para aposentadoria é somar um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) com sua idade para alcançar um período de 86 anos para mulheres e 96 para homens, que aumentará a cada dois anos até chegar à soma 90/100 em 2027. A segunda opção é alcançar a idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. A desvantagem é o desconto do valor da aposentadoria pelo “fator previdenciária” que varia com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

A proposta atual elimina a primeira opção. Aumenta a idade mínima feminina para 62 anos (com os mesmos 15 anos de contribuição) e mantem 65 anos para homens, mas exige 20 anos de contribuição) e aumenta o desconto da aposentadoria parcial ( entre 20 e 39 anos de contribuição).

O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição exigido nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média, os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.

Se precisarem contribuir mais 60 meses, supondo que continuem empregados e consigam contribuir no mesmo ritmo na velhice ( o que é uma proposição absurda), a idade mínima real de aposentadoria parcial seria 74,8 anos para mulheres e 76,8 para homens, na média. Na prática, milhões não chegariam a se aposentar ou, com “sorte”, seriam transferidos para a assistência social, mas suas contribuições não seriam nem devolvidas.

Como são trabalhadores em empregos precários, aumentar seu tempo de contribuição não significa combater privilégios, mas aumentar a desigualdade. Significa retirar recursos de muitos trabalhadores pobres e vulneráveis que não conseguirão se aposentar.

De nada adianta reduzir a alíquota mensal de contribuição para os pobres se a contribuição se alonga por mais 60 meses e, no fim, nem garante a aposentadoria. O incentivo é para que não contribuam, o que coloca em risco até o pagamento das atuais aposentadorias.

O risco ao sistema advém igualmente do fim da contribuição fiscal dos empregadores, como a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o PIS-Pasep, somam cerca de metade das receitas da Seguridade Social.

A proposta atual retira as contribuições fiscais do financiamento das aposentadorias (mantendo-as na Seguridade). O financiamento tripartite da aposentadoria acabaria, no sentido em que a reforma deixaria apenas o contrato de trabalho formalizado entre o trabalhador e seu empregador como fonte de recursos (através da contribuição previdenciária sobre a folha salarial).

Isto tudo provavelmente já inviabilizaria o sistema, mas para completar o governo Bolsonaro promete reforma tributária que libera o empregador de contribuir para a Previdência com uma percentagem da folha salarial, além de abolir a Confins e a CSLL.

Em um país tão desigual, deixar apenas os trabalhadores e, a depender da reforma tributária, talvez os empresários como responsáveis por um sistema contributivo de aposentadoria é condená-lo, especialmente nas circunstâncias atuais. A crise e o desemprego levaram 6,2 milhões de trabalhadores e milhares de empresas a deixarem de contribuir para o sistema, contraindo as receitas em cerca de R$ 230 bilhões entre 2014 e 2017 em termos reais.

Para completar, o desvio das contribuições sociais da Seguridade Social para o Tesouro aumentou de 20% para 30% em 2016, saltando da média de R$ 63,4 bilhões entre 2013-2015 para nada menos que R$ 113 bilhões em 2017.

Foi a crise econômica que contribuiu para o déficit, e não o contrário. Quando a crise for superada, porém, não é provável que as receitas se recuperem o suficiente caso o emprego do futuro venha sem contribuição empresarial sobre a folha salarial.

Se, como hoje, a solução proposta para a insuficiência de receitas no futuro for elevar de novo a idade mínima, a alíquota média e o tempo de contribuição, qual segurança jurídica terão os trabalhadores para serem incentivados a contribuir para a previdência pública mesmo que tenham empregos estáveis?

Em suma, trabalhadores com emprego e renda precários não terão capacidade de alcançar o tempo de contribuição requerido para se aposentar, enquanto trabalhadores com emprego estável e maior renda não terão incentivos para contribuir para um sistema insustentável.

É por isso que, se o objetivo for realmente combater privilégio e reduzir desigualdades, a proposta deveria, primeiro, explicar em detalhes as projeções atuariais e demográficas que justificam atrasar e até inviabilizar a aposentadoria de milhões de brasileiros pobres.

Segundo, deveria focar no topo do funcionalismo público. Terceiro, a reforma previdenciária deve ser necessariamente complementada pela reforma tributária, mantendo o financiamento tripartite da Previdência, mas combatendo os privilégios na tributação. Afinal, o Brasil parece um paraíso fiscal para detentores de capital e para a elite de profissionais de alta renda.

Ainda é tempo de debater com honestidade como combater privilégios e reduzir desigualdades. Porém, levar adiante a reforma da previdência nos termos atuais tornaria o Brasil um exemplo mundial de como destruir um sistema solidário de previdência e aumentar a desigualdade.

Thomas Piketty é diretor da I´Ecole des Hautes Etudes em Sciences Sociales (EHESS) e professor da Paris School of Economics (PSE).
Marc Morgan e Amory Gethin são pesquisadores do World Inequality Lab da PSE.
Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor do IE-Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp

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