DPU e redes internacionais de Direitos Humanos repudiam ataques à democracia no Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) e redes internacionais de promoção e defesa dos Direitos Humanos assinaram nota conjunta em repúdio aos ataques às instituições democráticas que aconteceram em Brasília (DF) no domingo (8).

A nota é assinada pelos representantes das seguintes instituições e redes:

- Defensor público-geral federal, Daniel Macedo (DPU);

- Presidenta do Instituto Latinoamericano Del Ombudsman, Cristina Ayoub Riche;

- Presidente da Federación Iberoamericana De Ombudsman, Pablo Ulloa;

- Presidente da Alianza Global Del Ombudsperson Local, Ismael Rins;

- Secretária-geral da Red Instituciones Nacionales Para La Promoción Y Protección De Los Derechos Humanos Del Continente Americano, Raquel Caballero De Guevara.

A nota destaca que a Democracia é um regime inseparável da paz e da promoção de direitos, conforme está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, na Carta Democrática Interamericana e nos tratados internacionais de Direitos Humanos.

“A democracia é essencial para o desenvolvimento social, político e econômico das populações governadas por um Estado Democrático de Direito e, como tal, um direito humano que pertence aos povos, sem qualquer tipo de discriminação”, ressalta trecho do documento.

Veja a lista dos nove senadores que votaram contra a intervenção federal no Distrito Federal, todos bolsonaristas:

Aprovado no Senado com ampla maioria, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve somente nove votos contrários, todos de senadores bolsonaristas. Um dos opositores à medida foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente e que buscou desvincular do pai a responsabilidade pelos atos terroristas na Praça dos Três Poderes, no domingo.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Carlos Viana (PL-MG)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Zequinha Marinho (PL-PA)

Esperidião Amin (PP-SC)

Ações de infraestrutura e obras beneficiam moradores do bairro Magano

Operação tapa buracos e serviços de manutenções de galerias foram realizados na localidade da Brasília

O cronograma de manutenção e reparos da Prefeitura de Garanhuns, segue sendo realizado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos (Siosp). A equipe da pasta realizou nesta terça-feira (10) uma força-tarefa na localidade da Brasília, atendendo a uma solicitação da população e cumprindo o calendário ações previsto para diversas vias da comunidade.

Na localidade, a equipe designada realizou os serviços de reposição de calçamento e asfalto, serviço este que consiste em melhorar a malha viária, possibilitando assim melhores condições no tráfego de veículos. A operação contemplou várias ruas como a Conde da Boa Vista e a Luís Pedro da Silva. Para a execução desta operação, as equipes realizam o corte e a remoção do material comprometido na superfície do pavimento, na sequência é feita a limpeza da área, e em seguida, é procedida a aplicação da emulsão, que é uma pintura de ligação para aplicação do asfalto. Após a aplicação do mesmo é feito o processo de compactação.

Além disso, as equipes ainda realizaram a manutenção de galerias e limpeza urbana, contemplando a rua Capitão Pedro Rodrigues, com novas tubulações instaladas que irão possibilitar uma melhor drenagem em condições adversas de tempo.

A Secretaria segue atendendo as solicitações da população. As pessoas podem entrar em contato para agendar as solicitações pelos telefones (87) 37625026 - Infraestrutura ou (87) 37627059 - Obras.

Alexandre de Moraes manda prender Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, e coronel que chefiava PMDF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje as prisões de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e do coronel Fábio Augusto, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Fábio augusto já foi preso.  

Mais cedo, Moraes afirmou que as instituições punirão "todos os responsáveis" pelos atos de terrorismo deflagrados na Esplanada dos Ministérios.

Após deixar o Ministério da Justiça, com o fim do governo Bolsonaro, Anderson Torres reassumiu a Secretaria de Segurança Pública do DF. Ele era o responsável pela pasta quando bolsonaristas terroristas atacaram os Três Poderes. Quem exonerou Torres foi o governador Ibaneis Rocha, pouco antes de ser afastado do cargo por ordem de Moraes. O ministro entendeu que houve omissão das autoridades do DF nos atentados.

CNM reforça apoio irrestrito à democracia e condena atos de vandalismo em Brasília

Representante dos Municípios brasileiros, a CNM condena com veemência os atos antidemocráticos e de vandalismo que tomaram a Praça dos Três Poderes em Brasília neste domingo, 8 de janeiro.

A entidade reitera seu apoio irrestrito à democracia brasileira e ao respeito da escolha das urnas no país. É inaceitável que manifestações políticas contrárias se transformem em violência e em desrespeito ao patrimônio público e, por isso, a Confederação defende que haja punição conforme a lei.

 

Como entidade apartidária, que acolhe e representa todos os gestores locais, de diferentes partidos e posicionamentos, a CNM defende a convivência pacífica de ideias e a oposição democrática, o que só pode ocorrer com respeito à Constituição.

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM