GOVERNO DO ESTADO

terça-feira, 21 de setembro de 2021

Com Projeto de Lei, Prefeitura amplia reconhecimento de atividades religiosas como serviços essenciais em Garanhuns




O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, enviou para apreciação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei N° 019/2021, que reconhece como essenciais as atividades religiosas no município, de forma suplementar à Lei Ordinária Estadual Nº 17.260, de 10 de maio de 2021, que trata desta essencialidade também durante vigência de decretos de calamidades públicas, sejam por catástrofes naturais ou emergências sanitárias, a exemplo da pandemia da Covid-19, que estamos enfrentando, cujo decreto foi assinado pelo Presidente da República em março de 2020.

Coube à União a definição dos serviços e atividades caracterizadas como essenciais, cabendo a estados e municípios determinarem horários de funcionamentos, como medida de prevenção de contágios, para melhor combate sanitário à pandemia do Coronavírus. Este rol de serviços foram ampliados e atualmente contemplam também as atividades religiosas em Pernambuco, por iniciativa do Governador Paulo Câmara.

O município pode legislar de forma suplementar às leis editadas pela União e estado de Pernambuco, não podendo confrontar e restringir as determinações destes entes, e por isto, o prefeito Sivaldo Albino está regulamentando e até ampliando o alcance da legislação em vigor, já que em projeto aprovado recentemente pelos vereadores do município, somente as atividades religiosas no perímetro urbano da cidade seriam contempladas, excluindo a Zona Rural e distritos. O prefeito está vetando esta lei que dificultaria as atividades religiosas no município e ampliando para chegar a todos em todos os lugares. Outra situação ilegal que levou ao veto é o impedimento do fechamento total em casos de calamidade pública e catástrofes, já que confronta a legislação em vigor no país e no estado, sendo portanto inconstitucional.

Com a nova Lei Municipal, o prefeito Sivaldo Albino garante a continuidade das atividades religiosas, atendendo a todos que buscam na fé e nos encontros nos templos a palavra de Deus, inclusive para superarmos dias difíceis como estes de pandemia mundial.

Na ONU, o fantástico mundo de Bolsonaro não convence ninguém


Assista ao discurso do presidente Bolsonaro na ONU



Depois de uma série de vexames preliminares, ocorridos desde que chegou a Nova York, o presidente Jair Bolsonaro deixou o vexame principal para hoje, no seu discurso na assembleia geral da ONU. A opinião é do colunista Chico Alves.

Segundo ele, como de costume, Bolsonaro mentiu e distorceu fatos para, "mostrar o Brasil diferente daquilo publicado em jornais ou visto nas televisões". O presidente tem razão: o país que Bolsonaro apresentou no discurso é completamente divergente da realidade.

Começou repetindo a lenga-lenga de que seu governo não tem corrupção. Desconsidera a acusação contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que, segundo a Polícia Federal, seria parceiro de contrabandistas de madeira; ignora a estranha negociação para compra da vacina indiana Covaxin, com garantias falsas e suposto pedido de propina por um servidor do Ministério da Saúde.

Um momento sublime de cinismo ocorreu quando Bolsonaro tratou do meio ambiente. Não ficou sequer ruborizado ao dizer que "nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa como a nossa", como se diariamente seu governo não fizesse o possível para facilitar a vida dos transgressores e agressores da natureza.

Encaminhou-se para o final mentindo que apoiou a vacinação, quando na verdade atrasou absurdamente a compra de imunizantes e fez o possível para desacreditá-los. No delírio mais grave, voltou a falar de "tratamento inicial" (leia-se cloroquina e ivermectina.

A explanação fantasiosa de Bolsonaro não fez a mínima diferença para os governantes que a assistiram, já que têm informações suficientes para saber que a maior parte de suas palavras se desmancha no ar.

Prefeitura de Garanhuns e SEBRAE oferecem cursos de capacitação

 



Boa notícia para micro e pequenos empresários, estão abertas inscrições para capacitação de empreendedores das áreas de artesanato, gastronomia, comércio e agronegócios. Servidores públicos municipais também ppdem participar.


Os cursos são ofertados em parceria da Prefeitura de Garanhuns com o escritório regional do Sebrae.

Saiba mais nos links abaixo para inscrição ou vá pessoalmente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Siqueira Campos, 49, sala 06, centro (ao lado da Secretaria Municipal de Educação), das 08h30 às 13h30.

Vale lembrar que são vagas limitadas para cada segmento.

Para o programa do Comércio, as inscrições serão no link: https://forms.gle/RwXAYuVZRJP9vfNR9

Para o programa do Artesanato, as inscrições serão no link: https://forms.gle/ArYmPeGgC3urXmsJ7

Para o programa da Gastronomia, as inscrições serão no link: https://forms.gle/cKhgt7PV9zkpVFTp7

Como deve ser o discurso de Bolsonaro na ONU

 



Hoje o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abre a 76ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, nos EUA.

Como manda a tradição, ele será o primeiro chefe de Estado a falar no evento e deve tratar do avanço da vacinação no Brasil —ele afirma não ter se vacinado, um dos poucos líderes mundiais a adotar essa atitude.

Apesar da lentidão no primeiro trimestre, o Brasil se tornou um dos países que mais têm vacinado contra a covid atualmente. Bolsonaro quer destacar a atuação do Ministério da Saúde no processo.

Também vai anunciar uma doação de vacinas à América Latina, segundo adianta o colunista Jamil Chade, como forma de tentar reduzir a pressão internacional.

Além disso, quer defender as práticas de seu governo em relação ao meio ambiente, um dos temas pelos quais mais recebe críticas internacionais, e abordar a polarização política.

O que deve ficar de fora? O investimento prolongado em cloroquina, inclusive contrariando orientações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), as investigações de desvios feitas pela CPI da Covid e suas insistentes piadas sobre a vacinação.

Paulo Câmara assina projeto de lei criando o Sistema de Proteção Social dos Militares em Pernambuco




Com o objetivo de preservar direitos e oferecer melhores condições para que os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar permaneçam por mais tempo na ativa, servindo a população pernambucana, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.09), o Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares de Pernambuco. A iniciativa seguirá para as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, caso seja aprovada, entrará na pauta de votações da Casa.

De acordo com Paulo Câmara, os militares são servidores essenciais, e o projeto enviado à Alepe propõe uma série de dispositivos de proteção social não só para eles, mas também para seus beneficiários. “Estamos atuando para assegurar direitos adquiridos e estabelecer regras transitórias, para evitar perdas para aqueles que se encontram nas fileiras das corporações militares”, pontuou.

Com a mudança na legislação, o Estado propõe a criação do instituto da promoção requerida como regra transitória válida apenas para os que já estão na administração pública. Ainda na ativa, os militares poderão solicitar e obter, em caso de cumprimento das regras, a progressão antes da aposentadoria, tecnicamente chamada de reserva remunerada. Entre as proposições contidas no projeto de lei também estão a preservação do abono permanência, a simplificação das faixas etárias compulsórias e a ampliação do limite do tempo de serviço para obter a transferência para a reserva.

O projeto vai adequar o Estado à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. “Atualmente, os praças e oficiais se aposentam de acordo com critérios que variam conforme cada graduação ou patente, o que gera dúvidas e incertezas. Estamos propondo a compulsoriedade de 67 anos para oficiais e de 63 anos para praças. Além de estarem bastante produtivos e experientes para colaborar com a segurança pública, em atividades compatíveis com suas capacidades, eles terão, ao longo da carreira, mais possibilidades de promoções e ascensões”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

SARGENTOS – Na solenidade, o governador também sancionou lei que permitirá a promoção de 470 sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O texto autoriza o Estado a realizar transações extrajudiciais para garantir a graduação de sargento aos praças que, por força de medida judicial, concluíram o Curso de Formação de Sargentos entre 2013 e 2018. O curso foi realizado por meio de processo seletivo interno, mas devido a questionamentos sobre o edital, alguns candidatos ingressaram com processos na Justiça. A nova lei possibilita um acordo entre o Estado e os policiais e bombeiros militares, reestabelece promoções e tempos de serviço dos servidores na graduação de sargento.

Caberá à Procuradoria Geral do Estado elaborar os Termos de Transação Extrajudicial, subscritos pelo procurador-geral do Estado e pelo secretário de Defesa Social, assim como pelos policiais e bombeiros militares interessados, garantindo a eles a retroação a suas turmas de formação e capacitação. Para se enquadrarem na lei, os servidores deverão desistir dos processos judiciais. Não haverá, com a nova regra, prejuízo ao erário, tendo em vista que os beneficiados já recebem pela função de sargento, seja por já terem sido promovidos por antiguidade ou por estarem beneficiados pela Lei n° 10.496/20, que permite ao militar, devidamente capacitado, receber o valor da função acima da que ocupa conforme graduação ou patente.

Estiveram presentes ao ato de assinatura e sanção da lei no Palácio do Campo das Princesas os secretários Humberto Freire (Defesa Social) e José Neto (Casa Civil), o chefe da Casa Militar, Carlos José, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, o superintendente da Assistência Militar da Alepe, coronel Ely Jobson, e os comandantes gerais da PMPE, coronel Roberto de Santana, e do CBMPE, coronel Rogério Coutinho.

“Social de propósito”: Conselhos da Assistência Social participam de encontro em Garanhuns




A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), em parceria com a Casa dos Conselhos realizou nesta segunda-feira (20), no auditório da Aesga, um encontro de conexão entre os conselheiros da Política Municipal da Assistência Social. A ação faz parte do programa de desenvolvimento “Social de Propósito”, iniciativa da SASDH que visa estruturar a área de gestão social através da formação das pessoas dentro de seus papéis e responsabilidades.

Na ocasião, os Conselhos Municipais do Idoso; Criança e Adolescente; Pessoa com Deficiência e da Assistência Social, se organizaram em grupo para trabalhar as três linhas da transformação que são: o que eu quero conservar; o que eu quero eliminar e o que eu quero adicionar. Ao longo da manhã, os conselheiros apresentaram as discussões de cada grupo e o que pode ser trabalhado de agora em diante dentro de suas atribuições.

De acordo com a assessora de Treinamento e Capacitação da SASDH Aline Lima, o encontro pretende construir um movimento de conexão entre equipes, serviços e os usuários: “Nosso objetivo é que haja uma maior integração entre os conselheiros e que todos adquiram o entendimento do papel de cada um. Neste contexto, eles podem parar um pouco e refletir acerca de suas funções individuais, colocando em prática os objetivos que irão contribuir para o desenvolvimento social”.

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