Obras em Garanhuns estão paradas. A prefeitura poderia ter devolvido o dinheiro ao FNDE e tocado a obra por conta própria, como outros municípios fizeram
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| Creche/Pré-Escola 003, em Garanhuns, está 82,2% concluída. (Foto: Simec/FNDE.) |
Diário de Pernambuco
Por meio da Lei de Acesso à Informação, a agência de dados Fiquem Sabendo obteve uma lista de obras paralisadas, aferida em 28 de dezembro de 2018 pelo FNDE. Pernambuco tinha, originalmente, 26 obras paradas. O Diario de Pernambuco acompanhou, nos últimos seis meses, a evolução de cada uma e, até 6 de fevereiro, apenas 9 foram retomadas. Das 17 que seguiram emperradas, 3 estão paralisadas, 4 em novo processo licitatório e 10 consideradas inacabadas.
Reflexo de falhas execução dos trabalhos (responsabilidade municipal) e da própria administração do FNDE, essas obras paradas estão em Jaboatão dos Guararapes (4) e Goiana (1), na Região Metropolitana do Recife; Vitória de Santo Antão (1) e Itaquitinga (1), na Zona da Mata; Bom Conselho (1), Camocim de São Félix (2), Capoeiras (1), Garanhuns (3) e Vertente do Lério (1), no Agreste; e Mirandiba (2), no Sertão.
Erros
Garanhuns e Camocim de São Félix, no Agreste, passam por situações semelhantes à de Jaboatão - as prefeituras desses municípios não tinham a posse da terra selecionada. Isso mostra que o FNDE falhou em apurar de forma consistente os projetos propostos.
Garanhuns tem três obras paralisadas. A 003 (Loteamento Massaranduba), 004 (sem endereço) e 006 (no bairro de Dom Hélder Câmara). Entre 2012 e 2015, o órgão federal liberou mais de R$ 2 milhões para as suas construções. A primeira empresa responsável pela obra teve o contrato rescindido, após alegar problemas financeiros. Em 2016, uma nova licitação foi feita, ganha pela A J P Engenharia LTDA EPP.
Mas em 2017, outro problema: um bloqueio judicial na conta da prefeitura, expedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Somente em dezembro de 2017 foi proferida decisão determinando o desbloqueio, que só foi cumprido integralmente em junho de 2019, culminando em uma nova paralisação e pedido de rescisão pela empresa contratada”, comenta a Prefeitura de Garanhuns.
Desde dezembro, a prefeitura aguarda o julgamento de um processo de aquisição de materiais de construção, para retomar em definitivo os serviços. E isso só foi possível após conseguirem um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). "O TAG possibilitará a retomada das obras das creches, caso seja demonstrado a viabilidade e economicidade desta", diz o município, em nota.
Dinheiro devolvido
O município de Capoeiras devolveu o dinheiro que recebeu da União. Entre 2011 e 2016, a prefeitura ganhou R$ 188.341,06 para construir a Creche do Alegre. “O terreno destinado para essa obra não atendia às exigências do projeto, ficando sob a responsabilidade do município uma contrapartida de alto valor para que o espaço pudesse atender ao exigido. Consultando o FNDE, chegou-se à conclusão que seria mais viável solicitar uma nova creche em um terreno adequado, que atenda às exigências do projeto, o que já está sendo providenciado”, explica a prefeitura, em nota.
Bom Conselho recebeu R$ 24.950,04 entre 2012 e 2015, para que fosse feita a creche do distrito de Rainha Isabel. Mas, segundo o procurador do município, Diogo Zeferino, os valores foram devolvidos porque o projeto inteiro "estava todo errado". “A licitação não foi feita por nós, e sim pelo FNDE. O município aceitou. E a empresa que ganhou na época, a MVC, começou a obra e depois abandonou”, aponta.
“Devolvemos o dinheiro porque obra ficou inexequível. O projeto foi feito de forma equivocada pelo governo e a construtora queria fazer aditivos com recursos da prefeitura. E isso não foi aceito, porque a administração pública tem que cumprir os termos exatos do contrato feito”, conclui o procurador, que explica que o município entrou com uma ação contra o FNDE, para não ser penalizado pela paralisação, e contra a MVC.
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