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segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Regras para adoção de crianças devem mudar



A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei 5.850/2016, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade), que muda as regras para adoção no Brasil. A proposta altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Civil. A matéria segue agora para avaliação do Senado Federal.

Segundo o autor do projeto, o número de famílias interessadas em adotar um filho cresce a cada ano no Brasil. Estima-se que cerca de 40 mil famílias estejam na fila para adoção e o tempo de espera por uma criança possa chegar a seis anos, dependendo do perfil desejado. Ao mesmo tempo, pouco mais de 54 mil crianças vivem em abrigos no país. 

Dessas, apenas 7,5 mil estão disponíveis para adoção - as demais estão em situação jurídica indefinida. "O tempo é o maior inimigo das crianças que vivem em abrigos, já que quanto maior a permanência nesses locais, menores são as chances de serem adotadas", aponta Coutinho.

Com o intuito de tentar resolver essa indefinição, o projeto de lei reduz de 30 para 15 dias o limite para destituição do poder familiar nos casos em que a criança for vítima de violência física ou psicológica por seus pais ou responsáveis. Segundo o deputado Augusto Coutinho, agilizar o processo de destituição do poder familiar pode dar mais celeridade ao caso. “Hoje a cada criança na fila de adoção, existem cinco famílias querendo adotar e os abrigos estão cheios. Nosso objetivo é desburocratizar a adoção, mantendo a segurança de que a criança será abrigada por uma família que queira lhe dar amor, carinho e dignidade”, enfatiza.

O PL também define prazos mais restritos a outras etapas, como o período de até 120 dias para a Justiça determinar a sentença da adoção - hoje não há limite estabelecido - e 90 dias para o estágio de convivência entre o adotante e o adotado. O texto ainda trata de adoção internacional e dá prioridade a grupo de irmãos e crianças ou adolescentes com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.

No ECA, as mudanças dizem respeito à destituição do poder familiar, entrega voluntária, apadrinhamento afetivo, guarda e adoção de crianças e adolescentes. As propostas para alterar a CLT estendem ao adotante as garantias trabalhistas dos pais sanguíneos. E a alteração do Código Civil responsabiliza pais que entregarem seus filhos sem seguirem os procedimentos legais.

CONFIRMADO: Evílson deixa Prefeitura de Garanhuns

Um dos mais importantes auxiliares da Gestão Municipal, atual secretário de planejamento e que respondia pelas finanças no primeiro mandato de Izaías Régis, acaba de entregar o cargo. Evilson Rego, em sua carta pedindo exoneração afirma problemas de saúde e precisar de mais tempo para a família. Mas parece que além disso, os rumos deste segundo mandato também influenciaram na decisão do agora ex-secretário municipal.

Com a saída de Evílson, homem de confiança do senador Armando Monteiro, o governo Izaías contabiliza em apenas oito meses três mudanças significativas em pastas importantes. Kauely Almeida, que substituiu Janecélia Marins na troca de gestão, foi substituída por Eliane Vilar. Na saúde, calo da primeira gestão que já tinha havido duas trocas de comando, neste segundo mandato Alfredo Gois também pediu para sair. Shisneyda Furtado assumiu há mais de dois meses, e ainda responde de forma interina. Ou seja, o prefeito ainda não definiu se esta será a secretária nomeada, ou se espera encontrar um nome mais consistente. Vale lembrar que na AESGA, Giane Lira também pediu pra sair informando motivos de saúde.

A nota da prefeitura informa que Wellington Xavier, ex-secretário de administração do Governo Luís Carlos, assume a pasta, embora não seja claro se definitivamente ou também de forma interina, a exemplo da última mudança da secretaria de saúde.

Havíamos informado aqui, em primeira mão, a saída de Evílson, e agora a prefeitura confirma divulgando a nota abaixo:

O Governo Municipal de Garanhuns, por meio do Gabinete do Prefeito, vem informar que o secretário de Planejamento e Gestão, Evilson Rodrigues Rêgo, entregou ao prefeito Izaías Régis uma carta com o pedido de exoneração do cargo. O agora ex-titular da pasta resolveu deixar a função por questão de saúde e dedicação à família. Num trecho da carta, o mesmo evidencia a amizade que possui junto ao prefeito Izaías Régis e agradece a confiança por ter feito parte, ao longo dos últimos cinco anos, dos trabalhos na Prefeitura de Garanhuns. A portaria, que oficializa a saída, será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de amanhã (05). O secretário-executivo da pasta, Wellington Xavier, passa a responder pelas demandas."

PRF inicia Operação Romarias 2017 nas rodovias de Pernambuco

Ação tem como foco prevenir acidentes 
e alertar sobre a importância do deslocamento em transportes seguros



A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia na próxima quarta-feira (06) a Operação Romarias 2017 nas rodovias de Pernambuco. As atividades terão como foco a fiscalização do transporte irregular de fiéis que saem principalmente do Nordeste, com destino às cidades de Canindé e Juazeiro do Norte, no Ceará. As ações serão encerradas no dia 03 de novembro, quando as cinco principais romarias da região forem concluídas.

Com o objetivo de prevenir acidentes e garantir que o deslocamento dos romeiros seja feito em transportes adequados e seguros, equipes da PRF trabalharão nos trechos que ligam os estados do Nordeste. Segundo estatísticas levantadas pelo órgão, quase um terço dos romeiros que vão para o Ceará nesta época do ano têm como origem cidades de Pernambuco, principalmente do Agreste e do Sertão do estado. 

Há alguns anos, muitas pessoas se deslocavam em transportes irregulares, como caminhões ou ônibus em mau estado de conservação, colocando suas próprias vidas em risco. É justamente para evitar essa situação e prevenir acidentes que a PRF intensifica as ações durante esse período.

O foco da fiscalização tem sido as infrações que costumam causar acidentes graves, como o excesso de lotação, a falta do cinto de segurança e o mau estado de conservação dos veículos. Além disso, serão verificadas a documentação do motorista e dos ônibus, além da autorização para realizar esse tipo de transporte.

Para garantir o fortalecimento da cultura nordestina e respeitar a liberdade religiosa de cada indivíduo, a PRF vem implementando desde 2014 políticas para promover mais segurança no transporte dos romeiros. Na parte ostensiva, o reforço da fiscalização nos locais de origem é uma das práticas que têm sido executadas.

Estado faz novo leilão de bens móveis. SAIBA MAIS



A Secretaria Administração (SAD) realizará no dia 15 de setembro de 2017, a partir das 09h, o seu quinto leilão de bens móveis do presente exercício. Estarão disponíveis 54 lotes para compra por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo veículos de diversas marcas, sucatas de automóveis, barcos infláveis, quadriciclo, jetsky, bem como materiais diversos, a exemplo de cadeiras escolares, birôs, equipamentos de informática, etc. A SAD espera arrecadar no mínimo R$ 60.180,00.

O leilão será realizado no Coliseum Leilões, localizado na BR 232, Km 41, Rodovia Luiz Gonzaga, nº 153, Distrito Industrial – Vitória de Santo Antão - PE. Poderão participar e ofertar lances pessoas físicas, acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência (originais e cópias), e jurídicas, com representante munido de procuração e com os mesmos documentos citados acima. O cadastro poderá ser feito no dia da realização do leilão.

Além da alienação presencial, os lances poderão ser ofertados pela internet, através da página www.coliseumleiloes.com.br. No site do leiloeiro, assim como na página da Secretaria Estadual de Administração www.sad.pe.gov.br, poderá ser obtido o edital completo do leilão com todas as normas do processo. Antes de arrematar, os interessados poderão vistoriar os bens listados para alienação nos endereços constantes no edital, nos dias12, 13, e 14 de setembro de 2017.

Confira o Edital
.

Temer corta salário mínimo e não prevê concursos e contratações em 2018

Da assessoria do senador Humberto Costa

A proposta orçamentária de 2018 enviada pelo governo ao Congresso Nacional nessa quinta-feira (31), que confirma oficialmente o corte do salário mínimo em R$ 10 e suspende a realização de concursos públicos e contratações dos aprovados em certames já autorizados, foi duramente criticada pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). 

O parlamentar afirmou que Temer, mais uma vez, pune os mais pobres, ao reduzir o aumento previsto do mínimo de R$ 979 para R$ 969 no ano que vem, e também joga a meritocracia e o acesso democrático ao serviço público na lata do lixo, ao proibir a realização de concursos. 

“Em nome de uma falsa política de austeridade fiscal, que tem levado o país ao buraco e ao caos social, o desgoverno desse presidente golpista também tem castigado a administração pública, com o completo desmonte do Estado, e as camadas mais desfavorecidas da população”, disparou. 

O senador ressaltou que, enquanto milhares ocupam cargos comissionados na estrutura do governo graças a indicações políticas explícitas em troca de votos no Legislativo, os milhões de brasileiros que se preparam para ingressar em algum órgão público por meio de concurso têm seus sonhos frustrados. 

Ele lembrou que Lula e Dilma foram os responsáveis pela implementação da política de valorização real do salário mínimo e dos justos reajustes para categorias como professores universitários e policiais federais, além de terem aberto a porta do Estado para profissionais capacitados e aprovados em diversos concursos públicos.

“Aqueles que foram às ruas contra a presidenta Dilma em prol do combate à corrupção, atrás de patos amarelos paridos pela elite empresarial do país, agora frustrados com a série de crimes cometidos por Temer e seus aliados, podem tambó´m lamentar a falta de valorização do servidor público e a premiação de cargos indicados por padrinhos políticos”, disse o líder da Oposição.

A suspensão da realização de concursos em 2018 foi anunciada, oficialmente, pelo próprio Ministério do Planejamento. A pasta informou que, na atual realidade, não haverá certame algum, incluindo os previstos, no próximo ano. 

Atento aos números e articulações do governo, Humberto também criticou o fato de o Legislativo ter recebido a proposta de orçamento com a previsão de receita e despesa defasada, pois deputados e senadores ainda não terminaram de aprovar o projeto que atualiza a meta fiscal, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018. O rombo fiscal, por exemplo, aumentado para R$ 159 bilhões em 2018, não consta na proposição. 

“O texto principal foi aprovado, a duras penas, por falta de apoio da base de Temer no Congresso, na madrugada da quinta-feira, mas ainda faltam dois destaques. Só após a aprovação disso, o governo deverá mandar uma mensagem modificativa ao projeto da lei orçamentária. Ou seja, o orçamento ainda vai mudar consideravelmente em relação à versão entregue ontem. É o governo da instabilidade e imprevisibilidade total", reiterou o senador.

FEMINICÍDIO: Governo de Pernambuco institui feminicídio nos registros de crimes no Estado



O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (04.09), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o "feminicídio" nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. 

O documento prevê que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, terão como motivação do crime o feminicídio, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS). 

Com o objetivo de retirar o teor culpabilizante das mulheres que são, na realidade, vítimas, o decreto estabelece, ainda, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

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