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segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Bolsonaro admite criar novo imposto


A criação de um novo imposto no país recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse ter autorizado o ministro da Economia, Paulo Guedes, a propor um novo tributo sobre transações financeiras, similar à antiga CPMF, com a condição de não aumentar a carga tributária do país.

O presidente citou a redução do Imposto de Renda, a desoneração da folha de pagamento ou a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como possíveis medidas compensatórias.

Entretanto, Bolsonaro deu sinais de que pode recuar se a proposta de Guedes não convencer. “Se o povo não quiser, então deixa como está”, disse a jornalistas, ao parar em padaria durante passeio de moto em Brasília.

Guedes acredita que terá apoio dos partidos do centrão na Câmara dos Deputados. Porém, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, se opõe à nova tributação: “Não é apenas aumento da carga tributária. Tem todo o impacto negativo na economia”.

Outro olhar: especialistas afirmam que é difícil estabelecer que desonerações seriam necessárias para compensar a criação do imposto. Também indicam que não é possível garantir que a carga tributária não será elevada no momento em que o governo precisa arrecadar mais para fechar as contas públicas.

Nota do Gabinete do Prefeito Izaías Régis

Sobre a notícia do TCE que, através da segunda câmara daquele tribunal, emitiu parecer prévio pela rejeição da prestação de contas do prefeito Izaías Régis, referente ao ano de 2017, recebemos a seguinte nota do prefeito.



"Foi noticiado que as contas do prefeito de Garanhuns, relativos ao exercício de 2017, foram rejeitadas pela primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 


Foram apontados pelo TCE, para o julgamento irregular da gestão, os seguintes fatos, extrapolação da despesa com pessoal superior a 54% (cinquenta e quatro por cento), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o não repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG).


Esclarecemos que, no ano de 2017, a gestão municipal foi pega de surpresa com ordem de sequestro de R$ 10.750.000,00 (dez milhões setecentos e cinquenta mil reais), ordenadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o qual impactaram as execuções orçamentárias no presente ano. 


Tal bloqueio, inviabilizou naquele momento, o repasse integral das contribuições previdenciárias patronais ao IPSG, e bem como, aumentou o índice de despesas com pessoal relativo à Receita Corrente Líquida, o que levaria a determinações de demissões, cortes e até atrasos de folhas salariais, o que penalizaria os servidores e serviços públicos.


No entanto, foram tomados os necessários contingenciamentos de recursos, e usos destes, para garantia do pagamento das folhas salariais, o que foi feito rigorosamente em dia. 


Salientamos que somente em dezembro de 2017, a então ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, determinou a suspensão do bloqueio, o  que somente foi executado pelo TJPE no ano de 2018. De forma que, imediatamente, foram regularizados os repasses de contribuições ao IPSG, e também retornando a despesa de pessoal ao seu permissivo legal.


Infelizmente, em face da pandemia, tais documentos não foram submetidos ao crivo do TCE, o qual após publicação da decisão, estará a defesa interpondo os recursos cabíveis, o(s) qual(is), após a devida apreciação dos ínclitos Conselheiros, certamente modificará a decisão recorrida.


Gabinete do Prefeito Izaías Régis Neto"

GARANHUNS / Contas de Izaías Régis são rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TCE)



Repercute em Garanhuns a decisão da primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), pelo exercício de 2017.

A informação é do Blog do Jamildo, do Sistema Jornal do Commercio. Segundo o jornalista, são muitos problema na prestação de contas do prefeito relativo ao ano de 2017, a maioria referentes a repasses previdenciários.

Izaías deve deixar a prefeitura no final do ano e preparar sua campanha para deputado estadual, mesmo tendo dito ao longo dos anos que deixaria a política. Caso o TCE mantenha a rejeição das contas e a Câmara acompanhe o entendimento do tribunal, o prefeito pode ficar inelegível, sendo incluído na Lei de Ficha Suja.


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EM TRANSMISSÃO ON-LINE, PAULO CÂMARA EMPOSSA LUCAS RAMOS COMO SECRETÁRIO

Solenidade remota é a primeira da história no estado para posse de secretários



Nesta segunda-feira (3), o governador Paulo Câmara empossou o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Lucas Ramos (PSB), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, transmitida on-line, através do YouTube. Sendo a primeira na história do Estado que uma cerimônia foi realizada desta forma. Ainda contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP) e do ex-secretário da pasta, que reassume o mandato na Alepe, Aluísio Lessa (PSB).

O novo secretário destacou a importância do desenvolvimento do setor, ampliando o diálogo com diversas áreas. “Vamos fazer um pacto pelo uso e disseminação consciente da tecnologia como meio de nos aproximar de uma grande rede - setores produtivos, academia, centros de pesquisa e Governo, criando oportunidade para todos aqueles que sonham em transformar nossa sociedade para melhor através da inovação”, afirmou.

Lucas Ramos agradeceu a oportunidade e o convite feito pelo governador. “Nos sentimos honrados em fazer parte dessa equipe de secretários de Estado e confiança do poder executivo em escolher um sertanejo de petrolina em uma pasta tão estratégica para apoiar o crescimento sustentável de Pernambuco. Seguiremos com grande disposição de fomentar o desenvolvimento do nosso Estado por igual, do Sertão ao cais”, disse.

Ao empossar Lucas Ramos, o governador reforçou o compromisso de continuar impulsionando o desenvolvimento do setor no Estado. "Pernambuco vai continuar avançando, se nós tivermos definições muito claras de onde queremos chegar. Apostar em ciência, tecnologia e inovação é apostar no futuro, nas soluções e no enfrentamento às grandes questões nacionais, e isso nós sempre fizemos", destacou.

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