GOVERNO DO ESTADO

terça-feira, 31 de março de 2020

SETOR PRODUTIVO / Governador Paulo Câmara anuncia novas medidas de incentivo

Decreto e outras ações prorrogam prazos fiscais e contábeis e suspendem execuções e fiscalizações por um período de 90 dias. Governo tomou como base estudos do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento criado para articular medidas conjuntas de enfrentamento aos efeitos da Covid-19 na economia.



O Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, na busca por alternativas para reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus está tomando uma série de medidas que irão impactar diretamente sobre o setor produtivo. Entre as deliberações previstas estão prorrogação de prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. 

No Decreto, o Governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”. O texto também determina a suspensão, pelo mesmo período, da emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.

A Secretaria da Fazenda do Estado, de acordo com o Decreto, irá determinar o alongamento do prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal. O Governo também vai permitir a importação e desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízo aos incentivos fiscais do Prodepe e Proind. As fiscalizações aos estabelecimentos comerciais, cujas atividades tenham sido comprometidas pela pandemia, serão suspensas por 90 dias, de acordo com decisão do governador Paulo Câmara. 

As outras medidas anunciadas são resultantes das reuniões de trabalho entre o Governo do Estado e representantes das principais entidades empresariais e têm como características, manter a economia funcionando, garantindo a preservação dos empregos nos diversos setores. Além do Decreto, o Governo do Estado está apoiando os setores produtivos votando favoravelmente a prorrogação no pagamento do ICMS do Simples Nacional. O Governo vai suspender, como previsto no pacote de medidas, por 90 dias, o ajuizamento de novas ações e o envio de protestos da dívida ativa do Estado.

Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia. Outros pleitos defendidos pelo setor produtivo do Estado, como a prorrogação de impostos estaduais, mudanças na base de cálculo do percentual do ICMS e o alongamento dos vencimentos e parcelamentos das dívidas dependem de decisões que devem ser tomadas em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e do Comitê Nacional de Secretário da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distritos Federal – Comsefaz.

Fotos: Americo Santos /SEI

VAI TRIPLICAR / Pernambuco amplia testes para detectar o novo Coronavírus

Em parceria com o Instituto Aggeu Magalhães, Governo do Estado vai triplicar a capacidade de testagem



O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), anunciou nesta terça-feira (31.03), a ampliação da capacidade de testagem para a Covid-19 no Estado, possibilitando a realização de exames nos profissionais de Saúde, da rede pública e privada, que estão trabalhando diretamente com os pacientes suspeitos e confirmados para a doença, além das forças de Segurança. A ampliação vai ser possível graças à parceria entre a SES-PE e o Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz/PE), que possibilitará triplicar a capacidade atual, saindo de 770 para 2.170 exames por semana, a depender do envio dos kits pelo Ministério da Saúde (MS). 

“Estamos tendo a oportunidade de ampliar a parceria com o Instituto Aggeu Magalhães, que anteriormente já se dava no âmbito das pesquisas na área de saúde. Atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde tem a capacidade de realizar em média 770 testes do Coronavírus por semana, a partir dessa cooperação a gente vai poder triplicar o público que está testando”, ressaltou a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque.

Os testes serão os mesmos já realizados atualmente pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), por meio da técnica RT-PCR, indicada para pacientes no início dos sintomas (até 7 dias) e que analisa a presença do vírus ou parte dele na amostra coletada. Os kits de testagem, nesta parceria, serão os encaminhados pelo Ministério da Saúde, que anunciou a ampliação do envio dos kits. Além disso, nesta semana, a empresa Genômika, especializada em testes genéticos e imunológicos, passa também a compor os esforços do Estado para ampliar a realização de exames pela técnica RT-PCR. Por dia, o laboratório privado vai processar 300 exames. Essa contratualização está sendo feito em parceria com o Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

A vice-diretora de pesquisa da Fiocruz-PE, Constância Ayres, destacou que o Instituto fará pesquisas para identificar medicamentos para o tratamento desses enfermos. “Iremos começar a testar produtos potencialmente antivirais, para termos uma possibilidade de tratamento e medicação dos pacientes mais graves. Além disso, também faremos toda parte epidemiológica.”

TESTAGEM RÁPIDA - O secretário André Longo ainda informou que os kits de testagem rápida do Ministério da Saúde (MS) não devem chegar mais esta semana, pela necessidade do órgão federal realizar testes centralizados para garantir a eficácia do insumo e, posteriormente, encaminhar aos Estados. "Se eu tenho um teste que não é de confiança e ele dá um falso negativo, poderá gerar um grande fator de confusão entre toda a comunidade, dando uma falsa sensação de permissividade aquele indivíduo que foi testado. Isso poderá atrapalhar nas medidas de controle", afirma Longo. O gestor ainda lembra que está em curso uma compra de mais de 350 mil testes rápidos pelo Consórcio Nordeste, que também está analisando a eficácia do que está sendo disponibilizado no mercado. 

ORIENTAÇÕES – O secretário André Longo também reforçou, nesta terça-feira, as orientações à população. "Neste momento, se estiver com sintomas de gripe, procure fazer o auto-isolamento. Só vá a uma unidade de saúde se você tiver algum dos sintais de alerta, como o desconforto respiratório, dor torácica ou uma febre que se prolongue por mais de três dias mesmo usando antitérmico. Mas se você tem sintomas gripais leves, procure ficar em casa, evite contato, em especial com idosos e pessoas que já tenham problemas de saúde. Procure restringir o contato social em nome da solidariedade necessária com as demais pessoas. Isso é muito importante para que você não se torne um agente de transmissão da Covid-19", frisa André Longo.

Link com o anúncio sobre a parceria: https://we.tl/t-Vnu9Y6Ff0q

Fotos: Aluisio Moreira /SEI

Estado aumenta leitos de UTI para Coronavírus



Estimando um aumento significativo de casos da Covid-19 durante todo o mês de abril, o Governo de Pernambuco corre contra o tempo para habilitar o maior número possível de leitos, sobretudo de terapia intensiva, para receber pacientes com a doença.

O secretário de Saúde do Estado, André Longo, disse que espera inaugurar 20 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Dom Helder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho, já nesta semana. Segundo ele, um andar da unidade está reservado apenas para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus. Serão 56 leitos, 30 deles de UTI.

Folha de Pernambuco

BOLSONARO SOB PRESSÃO - Revista Veja


Em meio à crise causada pelo novo coronavírus, líderes da oposição como Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL) pediram a renúncia de Bolsonaro em carta assinada ainda por um governador e ex-governadores. Os políticos alegam que o presidente "comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos". 

Pressionado, Bolsonaro se defendeu na conversa com apoiadores e jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, disse que "o problema não é do presidente", mas "de todos" e questionou: "Trocar o presidente resolve tudo?". 

Após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, voltar a defender o isolamento social, medida criticada por Bolsonaro, fica a expectativa de qual será a reação do presidente e se ele continuará tentando diminuir a quarentena recomendada por autoridades médicas do Brasil e do mundo. 

Para auxiliar o Ministério da Saúde, o ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança no combate à pandemia até 28 de maio.

Da Newsletter da Revista Veja


Nota sobre a Campanha de Vacinação contra a Influenza em Garanhuns



Diante do repasse fracionado das doses para Campanha de Vacinação Contra a Influenza, realizado pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde de Garanhuns, por meio do Programa Municipal de Imunizações (PMI), informa sobre as estratégias para garantir, gradualmente, a imunização do público-alvo, formado por pessoas acima de 60 anos e profissionais da área de saúde, até o dia 15 de abril. Até o momento, mais de 10 mil idosos já foram imunizados no município, além de mais de mil profissionais da saúde.

A campanha será retomada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), a partir desta terça-feira (31), apenas para as vacinações previamente agendadas por meio do Programa Municipal de Imunizações, no telefone: (87) 3762-1617. A secretaria destaca que a vacinação acontece ainda por meio de visitas domiciliares, especialmente para os idosos acamados e com comorbidades que não podem se deslocar até as unidades.

O cronograma de locais estratégicos, funcionando também em sistema de ‘drive-thru’, permanecerá com dois pontos fixos, localizados no Largo do Colunata, no centro da cidade; e na avenida Júlio Brasileiro, em frente ao Parque Euclides Dourado, no bairro Heliópolis; sempre das 08h30min às 12h, até o fim da campanha, com a disponibilização de 150 doses por dia para a população.

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