“Mas doutô uma esmola a um homem qui é são. Ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão. ” (Luiz Gonzaga)
"O direito ao trabalho é um direito fundamental previsto na constituição de 1988, para todas as pessoas.
Do dia 21 a 27 de agosto, vivenciamos a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, instituída pela lei 14.789/12, na cidade de Garanhuns/PE a semana da pessoa com deficiência é vivenciada do dia 12 ao dia 30 de agosto, e é promovida pela secretaria de educação do município em conjunto com o conselho municipal de defesa dos direitos das pessoas com deficiência de Garanhuns e as entidades do segmento: APAE, ADVAMPE, APECONDG, ASAM.
A semana termina nesta sexta-feira, dia 30 de agosto, com uma grande passeata que sairá da escola Dom Juvêncio, a partir das 8:30 da manhã.
Toda pessoa com deficiência tem direito ao trabalho em um ambiente acessível e sem qualquer tipo de discriminação. As pessoas com deficiência têm cotas reservadas, em concursos públicos, previstas na lei nº 8.112/90.
Os concursos públicos devem reservar até 20% de suas vagas para candidatos que estejam concorrendo em cotas, nas vagas destinadas as pessoas com deficiência para tanto os candidatos devem possuir algum tipo de deficiência física, visual, auditiva, intelectual, ou múltipla para ter direito de concorrer a estas vagas.
A pessoa com deficiência deve ter capacidade de exercer o trabalho, que deverá ser compatível ao cargo e função almejados, bem como ter capacitação técnica para o mesmo e submeter-se ao concurso sendo aprovado. A junta medica não pode negar o acesso da pessoa com deficiência ao concurso público antes que seja oportunizado a mesma provar suas capacidades no período probatório.
A lei de cotas veio suprir uma necessidade antiga das pessoas com deficiência de concorrer em igualdade de condições com candidatos sem deficiência e ter direito ao emprego público, pois o direito ao trabalho é fundamental para a garantia de uma vida digna as pessoas com deficiência.
Jarbas Trindade
Advogado"
