Dezesseis instituições, conveniadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), que contribuem para a empregabilidade de reeducandos do sistema fechado e semiaberto, foram certificadas com o “Selo Nacional Resgata, de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional”. A homenagem foi concedida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para incentivar a empregabilidade da mão de obra de pessoas privadas de liberdade (PPLs) como forma de superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania.
Neste 3º ciclo de concessão do selo, referente ao período 2019/2020, são 16 instituições certificadas, 14 a mais do que no ciclo anterior. “Apostamos na educação e no trabalho como grandes aliados no processo de ressocialização. Esse é um reconhecimento merecido, não é todo dia que encontramos empresas com o espírito solidário como essas”, reconheceu o secretário Pedro Eurico. Certificadas pela segunda vez com o Resgata, a Pórtico Esquadrias e a Algobom Indústria e Comércio de Produtos Têxteis são as empresas parceiras mais antigas da Seres.
“Valorizamos muito a mão de obra carcerária. Tenho trabalhadores que entraram quando ainda eram do sistema prisional, passaram para o regime aberto e hoje, após a liberdade, estão contratados pelo regime CLT”, contou Rosineide Carvalho, coordenadora de Recursos Humanos da Algobom. A Pórtico possui fábrica instalada dentro do Presídio de Igarassu. “Nossa parceria com a Seres já tem mais de dez anos. Muito nos orgulha os empregos e oportunidades que oferecemos aos reeducandos“, destacou o diretor Celso Maranhão. O convênio mais recente, com menos de um ano, é com a PBF Gráfica e Têxtil. Ela qualifica e emprega PPLs para costurar fardamentos. Até então, o trabalho de costura realizado era de cama, mesa e banho.
NÚMEROS - Atualmente, existem 20 empresas privadas e órgãos públicos conveniados à Seres oferecendo oportunidades de trabalho dentro e fora das unidades prisionais. Há 2.225 detentos trabalhando, sendo que 2.153 com remuneração de 75% do salário mínimo em média. De acordo com a Lei de Execuções Penais, 25% do valor ficam retidos no pecúlio para serem liberados quando o reeducando ganhar a liberdade.
Entre as vantagens para o empregador estão isenção de encargos como férias, 13º, contribuição previdenciária e FGTS (o preso - não fica sujeito ao regime CLT); remuneração de um salário mínimo; redução nos custos da mão de obra, dependendo do piso salarial; e mão de obra qualificada.
Fotos: Divulgação/Seres
