segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

STF DECIDE / Maia e Alcolumbre não podem ser reeleitos

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os cargos em 2021, seguindo o que afirma a Constituição. 

Luiz Fux, presidente do STF, foi o responsável por dar o voto decisivo no caso de Alcolumbre e o placar terminou seis a cinco contra a reeleição. Já sobre Maia, foram sete votos contra quatro. Nunes Marques foi o único a decidir a favor em um caso, o de Alcolumbre, e contrário em outro, o de Maia. 

A votação foi realizada em plenário virtual e os onze magistrados já registraram sua decisão, mas eles ainda podem mudar de posicionamento até o dia 14, quando se encerra o julgamento.

A Constituição Federal é clara, sem margem para interpretações, no que se refere à proibição de reeleição para as presidências da Câmara e Senado na mesma legislatura. 

O STF não pode ficar alterando entendimentos em favor de um ou outro ou por questões conjunturais de ocasião. Vale o escrito.

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