Ana Arraes e Aldo Rebelo, além de outros deputados federais, estão disputando uma vaga no Tribunal de Contas da União, onde, aliás, já se encontra o pernambucano, ex-deputado e ex-ministro de Lula, José Múcio Monteiro. Esta vaga, agora, é destinada à Câmara dos Deputados.
As indicações de cortes e tribunais assim demandam um processo político, e muitas vezes esses mesmos futuros conselheiros estarão analisando e julgando contas dos políticos, partidos e grupos que os indicaram aos cargos, gerando uma certa imparcialidade, desnecessária no sistema democrático brasileiro. Além, claro, de julgarem processos e contas de antigos desafetos, seus e daqueles que foram responsáveis por sua indicação.
O ideal seria indicações técnicas, e pronto!
A mesma coisa acontece nos tribunais estaduais. Temos um Tribunal de Contas no estado com conselheiros que, vira e mexe, têm que reprovar contas (ou aprová-las), mas que por suas ligações políticas, acabam sempre objeto de discussão política sobre a parcialidade ou imparcialidade, argumentos utilizados por todos que desejam culpar o Tribunal por alguma decisão.
Vejamos o caso do conselheiro Romário Dias, por ter sido político, as suas decisões são recebidas sempre com um olhar mais atento. A movimentação política de seu filho, deputado estadual Leonardo Dias, também tem sido motivo de especulações sobre o envolvimento do trabalho do pai no tribunal de contas, desde sua candidatura e apoio de determinados prefeitos.
Agora, no caso da Fundarpe, que está sendo analisada as denúncias de superfaturamento de eventos na gestão de Luciana Azevedo, leio no JC que o relator é parente do governador Eduardo Campos. Não que se vá colocar sua posição em dúvida, mas do ponto de vista político é uma situação incômoda, principalmente porque a indicação ao cargo veio do atual governador.
Esta questão da indicação de nomes através de políticos para órgãos de fiscalização chega até o Supremo Tribunal Federal, pois ali vivem os ministros indicados por Fernando Henrique Cardoso e os de Lula, e vê-se claramente os posicionamentos defensores deste e daquele grupo político.
No embate entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, todos diziam que era o ministro de FHC contra o de Lula. O Supremo Tribunal Federal tem que estar acima das ligações político-partidárias, pois é a maior corte do país, e nela imaginamos ter os melhores juristas da nação, sem ideologias partidárias e apenas guiando-se pela constituição federal.
No embate entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, todos diziam que era o ministro de FHC contra o de Lula. O Supremo Tribunal Federal tem que estar acima das ligações político-partidárias, pois é a maior corte do país, e nela imaginamos ter os melhores juristas da nação, sem ideologias partidárias e apenas guiando-se pela constituição federal.
É uma situação política-administrativa-jurídica que o Brasil poderia rever!
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