Pelo menos 200 reeducandas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), na Região Metropolitana do Recife (RMR), que não possuem advogados particulares, terão seus processos analisados por 40 profissionais voluntários, nesta semana. As movimentações serão feitas através de um mutirão que está sendo promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE).
O objetivo da ação é executar diversas providências jurídicas, entre elas a emissão de habeas corpus e pedido de benefício de execução penal (progressão de pena, livramento condicional e comutação de pena), entre outras atividades jurídicas. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, explicou que "ao preso é cerceado o direito à liberdade, mas se ele cumpriu sua pena, se teve bom comportamento e pode receber uma progressão de pena, seus direitos não serão negados". O gestor ainda agradeceu a OAB-PE pela contribuição. "É um gesto de muita grandeza e, acima de tudo, de cidadania" explicou.
Para o presidente da OAB-PE, Ronnie Preus Duarte, os advogados voluntários se inscreveram, foram selecionados e passaram por um processo de qualificação para atender a esse público específico. Ainda segundo ele, "a depender dos resultados, a Ordem irá procurar a Defensoria Pública para unir esforços e expandir os mutirões em parceria para outras unidades prisionais".
O mutirão na CPFAL seguirá até a atingir a análise de aproximadamente 200 pastas. "Os mutirões carcerários deste ano tiveram início no último dia 17, no Complexo do Curado, onde cerca de 30 advogados e sete defensores públicos estarão, até o próximo dia 6 de fevereiro, analisando mais de seis mil processos" lembrou o secretário-executivo de Ressocialização, Cicero Rodrigues.
Além da atuação dos advogados, o mutirão conta com o suporte dos assistentes de ressocialização e agentes penitenciários. No decorrer do ano a ação deverá contemplar outras unidades do estado, com prioridade para a RMR.
Fotos: Fernando Portto/SJDH
