GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

segunda-feira, 10 de junho de 2019

NOTA DO PSB NACIONAL SOBRE AS REVELAÇÕES CONTRA MORO E DALLAGNOL

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A PROPÓSITO DAS REVELAÇÕES DO INTERCEPT BRASIL
Sobre as informações que vieram a público, relacionadas a mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, cabe considerar que o comportamento do então juiz Sergio Moro e do procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, compromete a lisura do processo e o princípio constitucional do devido processo legal.
Ao se imiscuir nas prerrogativas exclusivas do Ministério Público, o juiz perde a imparcialidade. Sem entrar no mérito do julgamento, é essencial considerar que no regime democrático a forma processual é tão importante quanto o conteúdo das decisões -- visto serem ambas imprescindíveis à garantia dos direitos constitucionais de todo cidadão.
As falhas que vieram a público, portanto, são além de ilegais, imperdoáveis e precisam ser apuradas com o devido rigor.

Carlos Siqueira
Presidente nacional do PSB

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