A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base da proposta que cria o Auxílio Brasil.
Segundo o colunista José Paulo Kupfer, enquanto a MP dos Precatórios está sendo discutida, um Auxílio Brasil básico, nos moldes e valores do extinto Bolsa Família, que começou a ser pago em meados de novembro, torna evidente a necessidade de atualizar e ampliar o programa de transferência de renda.
Para Kupfer, diante do quadro de expansão dos níveis de pobreza e extrema pobreza, qualquer programa de transferência de renda deveria ser estruturado e executado. Para começar, deveriam ser construídos bases de dados confiáveis e atualizáveis, capazes de permitir um dimensionamento correto das necessidades. A partir daí, os recursos suficientes deveriam ser arregimentados.
Na análise do colunista, e for aprovado na versão apresentada pelo relator, o Auxílio Brasil implicará não só aumento da população beneficiada, mas também dos valores dos benefícios e, em consequência, do volume de recursos que deverão estar disponíveis. Por enquanto, o governo e seus apoiadores, no Congresso e na sociedade, a começar dos integrantes do mercado financeiro, só aceitam ampliar gastos até fins de 2022, como se viu na resistência ao reajuste automático dos valores dos benefícios pela inflação.
Bem difícil argumentar que essa limitação temporal dos gastos do programa não embute um caráter populista e eleitoreiro, em benefício do presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, e de sua base no Congresso. Todas as experiências bem-sucedidas mostram que um autêntico programa de transferência de renda, além de condicionantes claras - principalmente frequência escolar comprovada e caderneta de vacinação atualizada para dependentes -, deve ser permanente e com benefícios em valores bem calibrados.
Não é um fundo sem limite ou um saco sem fundo. Gastos sociais "excessivos" e, mais do que isso, ineficazes, dão aos pobres com uma das mãos e tiram com a outra, sob a forma de pressões inflacionárias, que reduzem o poder aquisitivo. Trata-se de uma questão de prioridades de uma sociedade, e da alocação correta dos recursos disponíveis.
Reduzir a pobreza e as desigualdades, e mais ainda, acabar com a fome, são prioridades incontestáveis. Não só do ponto de vista social, moral e humanitário, mas também econômico"
