quarta-feira, 22 de março de 2017

CPI DA PREVIDÊNCIA é protocolada no Senado Federal

Senador Paulo Paim apresenta documento que pede instalação da CPI assinado por 50 senadores


Com 50 assinaturas, incluindo a de vários parlamentares da base do governo Michel Temer (PMDB), o requerimento de criação da CPI da Previdência Social foi protocolado no Senado nesta terça-feira (21). Eram necessárias 27 assinaturas para a criação do colegiado, ou seja, chegou-se a 23 mais do que o necessário. Todas as 13 senadoras da Casa defenderam o requerimento de instauração da comissão, que vai apurar os efeitos de uma reforma que prejudica, principalmente, as mulheres. 

Defensor da Comissão Parlamentar de Inquérito, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), afirma que a CPI vai demonstrar que o governo mente sobre o déficit da Previdência. 

"O objetivo é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do INSS. Vamos levantar os dados e mostrar ao Brasil que não há déficit que justifique esse crime que querem cometer contra os trabalhadores. Vamos provar que esse desmonte proposto por Temer é uma maneira de prejudicar os brasileiros”, resumiu Humberto.

De acordo com o senador, o colegiado será instalado em abril e vai funcionar, inicialmente, por três meses, presidido por Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de sua criação. Quase 94% dos internautas entrevistados pelo DataSenado se manifestaram a favor da CPI. 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Após pressão, Governo tira servidores estaduais e municipais

Categorias de servidores estaduais têm sindicatos mais fortes e a pressão sobre os deputados federais colocaria em risco a aprovação da Reforma Previdenciária

Servidores públicos estaduais e municipais ficarão de fora da proposta de reforma da Previdência, anunciou o presidente Michel Temer na noite desta terça-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília. O objetivo da mudança, segundo o presidente, é "respeitar a autonomia" dos Estados e municípios. 

"Reforma da previdência é para os servidores federais", disse Temer, ao lado de líderes do governo no Congresso. Os servidores federais e os trabalhadores de empresas privadas continuam incluídos na proposta de reforma, como antes. Os militares, policiais civis e bombeiros já haviam ficado de fora. 

Atualmente, servidores públicos homens se aposentam com 60 anos de idade e 35 de contribuição e as mulheres, com 55 anos de idade e 30 de contribuição. O governo propõe que eles passem a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas --entre elas, a idade mínima de 65 anos e a necessidade de contribuir por 49 anos para receber o valor integral.

Para ver a matéria completa: Portal AZ

terça-feira, 21 de março de 2017

NOTA DO SENADOR HUMBERTO COSTA

Sobre a fase da Operação Lava-Jato realizada nesta terça-feira (21), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. 

O senador – que tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos – está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública.

Por fim, o senador Humberto Costa reitera que sempre esteve e continua à disposição para quaisquer informações adicionais de que necessitarem a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal e espera que o inquérito em tela possa, finalmente, ser concluído.

Brasília, em 21 de março de 2017.

Os caminhos do PSB para a campanha presidencial de 2018



Por ter se posicionado de forma independente nos últimos anos, em relação aos Governos Dilma (com a qual Eduardo Campos havia rompido, com intensas críticas, e se lançado como alternativa na campanha presidencial) e Michel Temer, o PSB está livre para escolher os caminhos e até oferecer opções eleitorais em 2018. 

Esta liberdade e a falta de um líder feito Eduardo e Arraes, que unificavam o partido, levam a opções múltiplas, e totalmente distintas.

O PSB pode voltar a apoiar o PSDB, e esta seria a opção mais fácil. O candidato pode ser Aécio, mas setores do PSB preferem Geraldo Alckmin. O governador tem os socialistas na vice em São Paulo, e estes sonham na troca de apoio para buscarem o Palácio dos Bandeirantes. Alckmin, esperto, já buscou o PSB de Pernambuco, aproximando-se do governador Paulo Câmara em algumas agendas juntos.

Esta preferência por Alckmin chegaria ao ponto de lhe oferecer a legenda socialista para disputar a presidência, caso seja queimado na escolha tucana. 

Há quem defenda candidatura solo do PSB nacional, independente de Alckmin, pois não há favoritos para 2018, e seria a chance do partido mostrar a cara, como fez Eduardo Campos. Além disso, há segundo turno para uma conversa com partidos aliados. O partido precisaria encontrar um nome nacional e competitivo entre seus quadros.

O FATOR LULA

E há a possibilidade de uma conversa com Lula. O próprio Eduardo fazia críticas consistentes a Dilma, que estaria destruindo a herança político-econômica do governo Lula, mas poupava o conterrâneo, de quem foi ministro e recebeu apoio integral para seu governo no estado. Eduardo chegou a afirmar que se Lula fosse o candidato em 2014, ele não seria, e quando o "Volta, Lula" ganhou força, Eduardo era visto como possível vice. É claro que a conjuntura agora é outra, e a Lava-Jato bate na porta. Alguns dos ministros de Lula, amigos e empresários, com os quais tinha contato direto, estão ou estiveram presos, acusados de corrupção.

O senador Humberto Costa (PT), junto com o governador paraibano Ricardo Coutinho (PSB), parecem estarem se entusiasmando com a ideia da reaproximação, dos socialistas voltarem a apoiar a principal estrela petista.

Resta saber o PSB nacional, com os paulistas e o grupo ligado ao Governo Temer, inclusive com o senador Fernando Bezerra, para onde iria, pois o Governo Temer também está atolado com muitos dos seus principais nomes enrolados com as investigações da Lava-Jato, além de outras acusações que já derrubaram vários ministros. Portanto, Temer sabe que não é candidato. Aécio também foi citado, e Alckmin não está conseguindo a preferência nem do seu partido.

E o PSB de Pernambuco, ainda sob influência da memória de Eduardo Campos, vai tentar decifrar o que faria o líder. Os projetos que se apresentam são antagônicos, e para todos há bons e maus argumentos, e ninguém fará escolhas sem sair com arranhões.

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