Enquanto os mais pobres terão que trabalhar, em média, 11 anos a mais do que uma pessoa da classe média para se aposentar, o governo Bolsonaro não destinou, de acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), uma linha sequer de projeto contra os sonegadores fiscais no país, que levam mais de R$ 500 bilhões dos cofres públicos por ano.
O senador afirmou, nesta sexta-feira (22), em discurso no plenário do Senado, que a bancada do partido na Casa apresentou uma proposta, o Projeto de Lei do Senado nº 1.537/19, para fulminar o problema, que tem levado ao escoamento de muito dinheiro que poderia ser empregado na saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. O texto propõe que as penas relacionadas à sonegação passem a ter como referência aquelas associadas a condutas de corrupção, previstas nos artigos 317 (corrupção ativa) e 333 (corrupção passiva), do Código Penal.
“A sonegação draga bilhões de reais do Estado anualmente, mas, por uma curiosa conveniência, foi negligenciada pelo governo de Jair Bolsonaro nos seus poucos e malfadados projetos enviados ao Congresso Nacional nos quase três meses dessa gestão inepta. Não é aceitável se falar em qualquer reforma, em qualquer ajuste na legislação penal, sem se falar disso”, disparou.
Humberto ressaltou que a sonegação é uma prática adotada especialmente por aqueles de alto poder aquisitivo e até hoje premiada pela legislação brasileira. O parlamentar diz que, enquanto os mais ricos se livram, o governo insiste na ideia de jogar a conta da Previdência nas costas dos mais pobres.
