LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO / Governo do Estado lança novo site

A partir desta terça-feira, 24 de setembro, o portal da Lei de Acesso à Informação (LAI) do Governo de Pernambuco ganhará novo leiaute, ficando mais moderno e de fácil compreensão. Na plataforma, coordenada e monitorada pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), serão disponibilizados aos cidadãos conteúdos de interesse coletivo ou geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A mudança reafirma o compromisso da administração pública com a transparência e o controle social, estimulando a participação da sociedade no monitoramento dos gastos e da execução das políticas públicas.

“Nossa proposta é oferecer aos usuários uma página mais rápida e responsiva, simples de ser consultada por qualquer pessoa, em qualquer dispositivo. Todas as informações exigidas pela lei estarão contempladas, como telefones, organograma, principais atribuições, relação de contratos e relatórios de interesse público. Também estarão disponíveis seções complementares para áreas específicas, como saúde e reforma agrária”, explicou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

O portal da Lai foi implementado em 2013, após a publicação da Lei Estadual nº 14.804/2012, que regula o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual. Desde o seu lançamento, o site já registrou mais de 1,6 milhão de acessos únicos e mais de 3,8 milhões de visualizações de páginas. A área mais visitada é a do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), com aproximadamente 392 mil visualizações, seguida da página da Secretaria de Defesa Social (SDS) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compensa), cada uma com 99 mil acessos.

Além dos ajustes implementados na ferramenta, a Controladoria-Geral do Estado promoveu nos últimos meses o treinamento das autoridades de monitoramento e de outros servidores que apoiam o trabalho de atualização das páginas.

LEGISLAÇÃO – A lei de No 14.804, de 29 de outubro de 2012, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

V GERES realiza capacitação para aumentar oferta do teste do pezinho na região

Durante dois dias em Garanhuns, técnicos da SES/PE capacitaram 128 profissionais de saúde

Aconteceu esta semana em Garanhuns (16 e 17/09), a Capacitação em Triagem Neonatal Biológica para os municípios da V GERES, com o objetivo de ampliar novos pontos de coleta para melhoria do acesso ao teste do pezinho. A Secretaria Municipal de Saúde foi parceira na realização, concedendo estrutura para os encontros.Aliás, é objetivo do município a implantação do teste em 100% de suas Unidades Básicas de Saúde. Em todos os municípios da regional a oferta será ampliada de acordo com a capacidade e necessidade de cada município.

Segundo a gestora regional de saúde, Catarina Tenório, o objetivo é a descentralização do Teste do Pezinho. "Atualmente o Hospital Dom Moura é a referência regional para estes testes. Com mais municípios aptos a oferecer o serviço nos Postos de Atenção Básica teremos maior agilidade para atender à população, ampliando a cobertura".

Técnicos da Secretaria Estadual de Saúde foram os responsáveis pela capacitação em Garanhuns: Telma Albuquerque ( Gerência de Atenção Integral à Saúde da Criança e Coordenadora Estadual da Triagem Neonatal Biológica), Iêda Coutinho ( Responsável pela Unidade de Triagem Neonatal - LACEN-SES/PE) e Cristiane Lira Ferreira ( Biomédica da Unidade de Triagem Neonatal - LACEN-SES/PE). A coordenação local junto à V GERES foi de Edileide Ferro, técnica de referência Atenção à Saúde.

A capacitação propiciou aos 128 profissionais ( nfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem) receberam instruções sobre as doenças identificadas na triagem: Hipotireoidismo Congênito; Fenilcetonúria; Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias; e Fibrose Cística; Informação e orientação sobre a importância do teste do pezinho no pré-natal e puerpério.

A capacitação aconteceu nos dias 16 e 17/09/19, no auditório do CESMUC, sendo capacitados 128 profissionais das referidas categorias: enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem.

PT de Garanhuns denuncia ameaça de morte a líder quilombola

"Nós, que fazemos parte do Partido dos Trabalhadores, em Garanhuns-PE, vimos, por meio desta Nota, manifestar o nosso repúdio as ameaças de morte sofridas pelo sr. José Carlos Lopes, liderança quilombola da comunidade do Castainho, localizada na área rural da referida cidade. 

O sr. Zé Carlos, como carinhosamente o conhecemos, é uma importante liderança da luta das comunidades quilombolas, tendo seus trabalhos, comunitário e social, sendo reconhecidos estadual e nacionalmente. De muitas conquistas, ele esteve à frente lutando pelos moradores do Castainho e, de modo geral, para o movimento quilombola de Pernambuco, pois as principais delas, foi tornar o Castainho como a primeira comunidade quilombola, remanescente de quilombos, a ser reconhecida pela Fundação Cultural Palmares e a primeira a ter seu território regularizado pelo INCRA, no estado de Pernambuco, o que possibilitou a concretização de muitas outras vitórias. 

Ao longo de sua história, sr. Zé Carlos esteve à frente de inúmeras parcerias estabelecidas com diversas instituições, entre elas, a UFRPE-UAG, o IPA, a FUNDARPE, a Secretária de Cultura de Pernambuco, a FUNASA, entre outras, que desenvolvem, há vários anos, trabalhos de desenvolvimento local e social na comunidade do Castainho. No entanto, vivemos tempos em que as relações democráticas, vividas no cotidiano, vêm sendo atacadas e destruídas. O Brasil tem se tornado um dos países mais perigosos para a militância democrática, em defesa de direitos sociais e humanos. No campo, lideranças rurais que lutam por direitos sociais e de território de populações quilombolas, indígenas e de agricultores familiares, são, cada vez mais, ameaçadas e assassinadas, em vários lugares do país, e tais crimes cometidos, muitas vezes, ficam impunes, ao longo tempo, naturalizando tais práticas. Por isso, não podemos aceitar essa banalização da vida, a perseguição e a ameaça torpe, por partes daqueles que, para conseguirem o que querem, recorrem ao recurso da violência, em todos os seus matizes, alicerçando as injustiças sociais, histórica e culturalmente falando. 

Nesse sentido, ao nos indignarmos, reafirmamos toda a nossa solidariedade e apoio ao companheiro José Carlos Lopes, bem como às demais comunidades quilombolas de Garanhuns, principalmente no tocante às lutas que realizam pelos seus locais de vida, moradia e agricultura. Em defesa da vida, da democracia e dos direitos e liberdades individuais! 

Não à violência! Nenhum(a) de nós a menos! 

Amarra teu Arado a uma Estrela 

Partido dos Trabalhadores – Garanhuns/PE"

Após vetar Bolsonaro, ONU chama governador de PE para discursar na Cúpula do Clima

Do Diário de Pernambuco / Diário do Centro do Mundo

O governador Paulo Câmara (PSB) será um dos palestrantes na Cúpula do Clima, que acontecerá de 23 a 29 deste mês, em Nova York, Estados Unidos. Ele irá a convite da Organização das Nações Unidas (ONU) e terá a missão de representar o Nordeste.

O socialista, que já estava na lista de convidados da ONU para falar por Pernambuco, teve o nome referendado pelos demais governadores nordestinos em uma carta assinada na última segunda-feira, durante a reunião do Consórcio Nordeste, em Natal (RN). Na avaliação dos gestores, o destaque para região é em razão do trabalho realizado pelos governos estaduais em defesa do meio ambiente.

Paulo Câmara, por exemplo, recebeu o convite da ONU, segundo sua assessoria, em razão do trabalho realizado no estado na recuperação e ampliação da reserva de caatinga e de Mata Atlântica, localizada na área próxima ao Horto de Dois Irmãos, entre outros projetos ambientais. O governador embarca para Nova York no próximo domingo, com retorno previsto para sexta-feira.

O discurso dele será no dia 23, primeiro dia do encontro. Entre os temas que serão abordado pelo socialista estão mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e estímulo à produção de energia limpa. Vale destacar que a ida do governador pernambucano contradiz com a situação enfrentada pelo governo federal. A ONU vetou o Brasil de discursar no evento, sob a alegação de que o país não apresentou plano para aumentar o compromisso com o clima. O pedido foi feito aos países e, com base nos documentos apresentados, foram escolhidos os discursos “mais inspiradores”.

A imagem do país lá fora, inclusive, tem levado autoridades estrangeiras a comentar com fortes argumentos a gestão de Jair Bolsonaro.

Na última quarta-feira, de acordo com informações de bastidores, o vice-ministro de Economia e Energia da Alemanha, Thomas Bareiss, em um encontro com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, criticou as declarações que o presidente Jair Bolsonaro costuma postar nas redes sociais.

Para ler a matéria completa:

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/apos-vetar-bolsonaro-onu-chama-governador-de-pe-para-discursar-na-cupula-do-clima/