A Câmara de Dirigentes Lojistas de Garanhuns – CDL será palco nesta sexta-feira, 28, para um amplo debate sobre a substituição tributária no Brasil. O Encontro contará com a presença do deputado federal Pedro Eugênio, que é presidente da Frente Parlamentar da micro e pequena empresa, e abordará o tema, que é bastante amplo, complexo, porém indispensável ao bom desenvolvimento da economia nacional.
A quinta revisão da lei geral da micro e pequena empresa, conhecida como simples nacional ou super simples está tramitando na Câmara Federal em forma de Projeto de Lei e o Deputado explicará os principais pontos desta proposta de aperfeiçoamento da Lei. Hoje, o Simples Nacional possui cerca de 7,2 milhões de contribuintes inscritos, incluindo microempreendedores individuais (MEI), e emprega cerca de 15 milhões de trabalhadores em todo o País.
O Evento da CDL Garanhuns é aberto a toda classe empresarial, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e cidadãos que estejam pretendendo abrir o seu próprio negocio justamente por tratar-se de um tema atual e esclarecedor para estes segmentos.
Para o presidente da CDL Garanhuns, Fernando Couto Soares, este é mais um momento importante para a participação empresarial da Cidade. “Este encontro surgiu da necessidade de debatermos mais de perto a questão dos impostos e carga tributária no Brasil. Acho que este é o momento ideal para buscarmos a solução de um problema grave que atinge toda classe empresarial e estanca o desenvolvimento econômico”, destacou.
O PLP 237/2012 foi construído a partir de diálogos e reuniões entre membros da Frente Parlamentar e entidades representativas do setor, como Sebrae, Comicro, Fenacon, Contag, CACB, CNI, e Confaz. Entre as principais propostas que já foram apresentadas estão o fim da substituição tributária, a inclusão de novas categorias, a redução de custos para abertura de cadastros, estímulo às exportações e compras governamentais, extensão dos benefícios aos produtores rurais pessoa física e agricultores familiares.
Para o presidente da Frente das Micro e Pequenas Empresas, o Simples Nacional tem sido exemplo expressivo do grande avanço que o País vem tendo no plano tributário, garantindo o tratamento diferenciado para micro e pequenos empreendedores.
