Boa Notícia: MEC dá sinal verde para funcionamento da FAMEG

Do Blog do Magno Martins

Uma boa notícia para os estudantes garanhuenses: o prefeito Izaías Régis (PTB), que está na capital federal desde a última segunda-feira (12), acaba de comunicar ao blog (do Magno Martins) que o Ministério da Educação (MEC) deu, nesta quarta-feira (14), o primeiro passo no sentido de reabrir a Faculdade de Medicina de Garanhuns (FAMEG), autorizando, de imediato o funcionamento dos cursos de Nutrição, Educação Física e Enfermagem.

Com relação ao curso de Medicina, o Ministério da Educação aceitou reabrir o processo de autorização por meio da migração do Conselho Estadual de Educação para o Conselho Federal de Educação. “Foi uma grande vitória e nós estamos muito felizes”, comemorou Izaías Régis ao sair de uma reunião no ministério com diretores que tratam diretamente de questões relacionadas à regularização de instituições de ensino superior.

O encontro foi acompanhado de perto pelo senador Humberto Costa (PT), que recebeu um telefonema do ministro Aloízio Mercadante (PT) ratificando todo entendimento acertado pelo prefeito na reunião de hoje.

A reabertura da Faculdade de Medicina de Garanhuns, que em breve se tornará fato consumado, é mais uma causa - bem sucedida – abraçada por este blog. Na semana passada, pouco antes da realização do seminário “Revolução Digital”, este blogueiro visitou a instituição, parada há seis anos, e, in loco, assumiu o compromisso de dar início a uma campanha pela reabertura da instituição.

FOLHA DE SÃO PAULO: Câmara aprova 75% para educação e 25% para saúde

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Sem debates e em votação simbólica, deputados federais aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira (14) as regras para a distribuição de recursos do Fundo Social do pré-sal, com destinação de recursos, já em 2014, para educação e saúde. A matéria agora segue para a sanção presidencial.

O Fundo Social é uma espécie de poupança formada com o dinheiro do petróleo e sua votação relâmpago foi permitida por um acordo fechado mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Depois, o acordo foi sacramentado com a oposição.

Uma das pernas do acordo envolveu o uso do patrimônio do fundo social. Pela proposta defendida pelo governo, e aprovada no Senado, somente os rendimentos do fundo poderiam ser usados, sendo que 75% seriam destinados para a educação, e 25% para a saúde.

Contudo, a Câmara mudou o entendimento e, capitaneada pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), previu que os ativos do fundo seriam usados para essa vinculação de recursos para a saúde e educação --e não os rendimentos da poupança.

O argumento, que acabou acatado pela maioria dos deputados, é que isso permitiria que os recursos fossem usados já no curto prazo, a partir do ano que vem. O argumento do governo, contudo, é que, no longo prazo, dentro de 35 anos, os recursos do fundo social, pela fórmula aprovada na Câmara, estariam reduzidos à metade.

Diante disso, o acordo fechado nesta quarta envolveu um meio termo. O governo se compromete a sancionar a proposta da Câmara, garantindo o uso dos ativos do fundo num primeiro momento. Em contrapartida, o governo, logo após a sanção, enviará um novo projeto de lei que, dentro de quatro anos, definiria uma transição do uso dos ativos do fundo social para o uso exclusivo dos rendimentos.

"Vai ser apresentado um projeto que combine isso tudo. No início, principal do fundo, depois o rendimento", afirmou o ministro Aloizio Mercadante.

Rafael Andrade - 15.abr.2013/Folhapress 

Plataforma da Petrobras P-34 Juscelino Kubitschek no campo de Jubarte, no Espírito Santo, a 112 km da costa da capital capixaba

FDG e OAB promovem palestras em homenagem ao Dia do Advogado

A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), por meio da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco - OAB/PE Subseccional Garanhuns estarão realizando, neste sábado, 17, uma atividade em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.

De acordo com a coordenadora adjunta da FDG, professora Adriana Carvalho, o Evento abordará o tema "A nova visão do Direito e a Ética” e terá como palestrantes a Dra. Paula Calábria da Silva e Dr. Joaquim Rafael Soares.

A Atividade será gratuita e 200 vagas estão disponíveis. As inscrições para participação no Evento serão realizadas de 14 a 16 de agosto, no guichê ao lado do Protocolo.

As palestras em comemoração ao Dia do Advogado acontecerão no Auditório da AESGA – Manoel Elpídio de Melo, no horário das 9 às 12 horas.

Saúde+10: Humberto defende projeto de iniciativa popular

Relator da Comissão de Financiamento da Saúde, o senador Humberto Costa recebeu hoje, a lado do presidente do Senado, Renan Calheiros, um projeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde. A proposta tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas e defende a destinação de 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Queremos um incremento de recursos pra área da saúde. O próprio governo reconhece que nós temos carência desses recursos e que precisamos o mais rápido uma reposição dessa verba. O movimento conseguiu, junto à população, a assinatura de quase dois milhões de pessoas que se declararam a favor de uma vinculação de 10% de tudo que o Governo Federal arrecada para a saúde. Obviamente que poderemos discutir qual o melhor indexador, em quanto tempo isso pode ser feito, mas uma coisa é certa: que nós precisamos aumentar a receita da Saúde e nós vamos fazer isso”, afirmou o senador Humberto Costa.

As assinaturas entregues hoje à presidência do Senado foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde +10, que é formado por várias entidades como o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento já havia sido entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na semana passada.

“A gente espera que tanto a Câmara quanto o Senado priorizem esta agenda. A sociedade brasileira precisa ter uma resposta. E a gente espera que o governo também vá nesse sentido de conjugar os esforços feitos por tantos atores. Nós não somos amadores, não somos pessoas que estamos desde hoje ou de agora levantando a bandeira do SUS. Essa bandeira tem uma trajetória nas nossas vidas, nos projetos nas nossas entidades, no projeto do país. Então, é nesse sentido que a gente faz esse apelo, esperando que mais essa chegada aqui some esforços para presidenta Dilma sinalizar de uma forma muito positiva”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Saúde Maria do Socorro de Souza.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, também defendeu o projeto de iniciativa popular. “O fato da sociedade se encontrar presente no Congresso Nacional é uma demonstração de apreço à importância do parlamento brasileiro para a democracia. Não há democracia sem política, não há política sem políticos e, portanto, temos que otimizar esse canal que é constitucional”, afirmou.

Segundo Humberto, apesar da tramitação da proposta constitucionalmente se dar pela Câmara dos Deputados, o projeto pode ser incorporada no relatório final da Comissão de Financiamento da Saúde do Senado. “Nós temos a comissão, temos um projeto de lei que foi elaborada pelo Senado que trata desse, mas nada impede que essa proposta de iniciativa popular seja analisada juntamente com os demais. E a ideia é que nós, até no prazo máximo de um mês, tenhamos um acordo firmado com o governo para que possamos garantir mais recursos para a Saúde em consenso. Mas independente disso, é certo que um projeto, seja do Senado ou da Câmara, será votado para aumentar os recursos do setor”, garantiu o petista. 

foto: Jane de Araújo/Agência Senado