CHARGE DO DIA: Dia do Trabalhador

Seria cômico se não fosse trágico!

Arte: Cazo

Ministério Público aperta o cerco e novos Concursos Públicos devem acontecer em prefeituras do Agreste

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios de Bom Conselho, Dannilo Godoy Vieira e Léa Ramos, e de Terezinha, Alexandre Martins e Leno Soares, que adotem as providências cabíveis para adequar os quadros funcionais do Executivo e Legislativo municipais. A medida do MP é em defesa da exigência constitucional da prévia aprovação em concurso para investidura em cargo ou emprego público.

O MPPE também enviou convite aos gestores para que compareçam à sede da Promotoria de Justiça de Bom Conselho no dia 4 de maio, onde o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Caop Patrimônio Público), Maviael de Souza Silva, vai buscar a cooperação dos municípios por meio da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

O MPPE abriu inquéritos civis para apurar as irregularidades no quadro de servidores de Bom Conselho e Terezinha. Nas duas cidades, comprovou-se a prática de contratação temporária para o exercício de funções de natureza permanente, em desrespeito ao que estabelece a Constituição Federal.

A atuação do MPPE no caso busca resolver de forma extrajudicial as irregularidades cometidas, garantindo que os municípios abram concursos públicos para preenchimento dos cargos efetivos cujas funções estão sendo exercidas por servidores temporários. Caso as ilegalidades não sejam corrigidas, poderão acarretar o ingresso de ações de improbidade administrativa contra os referidos agentes públicos.

A situação mais crítica é o de Terezinha, onde o último concurso público realizado pelo Executivo municipal ocorreu no ano de 1999. Desde então, o número de servidores temporários ou comissionados cresceu a ponto de superar o total de efetivos. O prazo estabelecido pelo MPPE para a adequação do quadro funcional e abertura do concurso é de 180 dias. No caso da Câmara dos Vereadores de Terezinha, não existem sequer informações sobre a data do último concurso. O presidente da casa tem 90 dias para abrir concurso para os cargos vagos.

Em Bom Conselho a irregularidade se repete. Segundo o que foi apurado pelo MPPE, o último concurso para a prefeitura foi em 2007 e, para a Câmara de Vereadores, em 2003. Porém, mesmo com a realização das seleções, a exigência do provimento de cargos por meio de concurso virou exceção e não regra. Os prazos para a abertura dos concursos são os mesmos, de 90 dias para o Legislativo e de 180 para o Executivo.

http://www.mp.pe.gov.br/

GARANHUNS: Ministério Público entra com nova ação de improbidade contra ex-prefeito Luís Carlos

Tá no site do Ministério Público de Pernambuco

Após investigar denúncias de irregularidades na locação de dois imóveis pela Prefeitura de Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Luiz Carlos de Oliveira, que esteve à frente da administração municipal entre 2005 e 2012. Na ação, o MPPE requer a condenação do ex-prefeito pelas práticas de improbidade, o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, que subscreveu a ação, o MPPE requer a devolução de R$ 90.380 pagos pelo aluguel de dois imóveis no bairro de Heliópolis, onde seriam instalados o Centro de Reabilitação de Garanhuns e o Hospital Municipal de Garanhuns.

O primeiro foi alugado entre 1º de julho de 2005 e 31 de dezembro de 2007, a um valor de R$ 500 mensais. No entanto, conforme explicou o promotor, a unidade de saúde só passou a funcionar no fim de janeiro de 2007, de modo que durante 18 meses houve pagamento do aluguel sem o prédio ter qualquer utilidade à população.

“Nesse caso, o ex-prefeito justificou que foi necessário realizar uma reforma nas instalações físicas, hidráulicas e elétricas do imóvel e que o centro de reabilitação ainda dependia da licitação dos equipamentos e utensílios. No entanto, a publicação do edital de licitação só ocorreu 12 meses após a celebração do contrato de aluguel. Logo, infere-se que a gestão permaneceu omissa durante um ano”, afirmou Domingos Sávio Pereira Agra.

Já o imóvel onde deveria funcionar o hospital foi alugado entre 1º de março de 2005 e 31 de dezembro de 2009, a um custo mensal de R$ 6.260. Durante os 13 primeiros meses do contrato, o valor da locação foi pago pelo município sem o efetivo funcionamento da unidade de saúde. O ex-prefeito alegou que, devido a normativas do Ministério da Saúde, o hospital não foi credenciado e, portanto, foi necessário fazer um redirecionamento da utilização do prédio. No local o município implantou o Centro de Saúde Doutor Luís Lessa, que oferece serviços de baixa complexidade.

“Ainda que seja justificável a necessidade de mudanças na estrutura dos imóveis para concretizar plenamente a prestação dos serviços de saúde, não se pode ignorar a irregularidade do ex-prefeito na tomada de atitudes necessárias para a defesa do patrimônio público. Em casos como esses, poderia ser adotada a rescisão ou suspensão dos contratos, retomando a locação quando o município tivesse condições de prestar os serviços”, fundamentou o promotor no texto da ação.

O ex-prefeito Luiz Carlos de Oliveira e o município de Garanhuns serão intimados para apresentar resposta nos devidos prazos legais.

SUPER VINI: Super-herois também precisam de ajuda! Conheça esta história emocionante!

Olá Ronaldo, 

Sou Álvaro Alves, de Garanhuns, mas estou morando em Caruaru, pois curso arquitetura. 

O motivo desse e-mail é o seguinte, o filho de uma amiga e colega de faculdade, de apenas 7 aninhos, está lutando contra um tumor cerebral, inclusive já fez uma cirurgia em Recife. Os médicos acreditavam que teriam retirado cerca de 50 a 60% do tumor, entretanto quando foram feitos mais exames, constatou-se que apenas 5% foi retirado.

Agora a equipe médica afirma que outra cirurgia deve ser feita em São Paulo. 

A locomoção terá que ser em uma UTI aérea e custa R$ 100 mil reis, e os encargos financeiros da cirurgia mais R$ 60 mil.  A família não tem condições de arcar com todas estas despesas. Para ajudar, até acontecendo uma verdadeira força-tarefa para arrecadarmos dinheiro para fazer este traslado. 

Venho pedir a sua ajuda para divulgar nas suas mídias sociais esse caso, e o apoio da sociedade solidária de Garanhuns.

Vejam algumas matérias e imagens que já saiu na TV sobre essa ação, desde já agradeço a compreensão. (Reportagem da Tv Asa Branca)

Um show beneficente acontece no próximo sábado em Caruaru.

Grato,


AGORA COMIGO: Quem puder fazer alguma doação, qualquer valor, pode entrar em contato com o blog, que faremos um depósito único.