quarta-feira, 9 de agosto de 2017
Claudiano Filho pede ao Governo pela isenção da taxa de CNH para pequenos agricultores do Estado
O deputado estadual Claudiano Filho usou a tribuna na Alepe nesta terça-feira (08) para solicitar ao governador Paulo Câmara isenção do pagamento das taxas cobradas pelo Detran quando da expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os pequenos agricultores familiares pernambucanos que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Em Pernambuco, o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores beneficia a população pernambucana, emitindo a CNH gratuitamente. Em 2017, o Detran/PE informou que serão ofertadas 5.300 mil carteiras populares. Desde a criação do projeto, em 2008, segundo o órgão, mais de 120 mil pernambucanos já obtiveram o documento gratuitamente. Se o governador Paulo Câmara acatar a sugestão do deputado, poderá beneficiar pelo menos 300 mil agricultores que possuem o DAP.
O pensamento de Claudiano de estender o benefício aos pequenos produtores surgiu após constatar que o custo financeiro para aquisição da habilitação é um dos maiores empecilhos para que os pequenos agricultores e os trabalhadores rurais obtenham a CNH. De acordo com Claudiano, o benefício visa facilitar a vida e o dia a dia dos trabalhadores do campo. Em virtude das dificuldades econômicas vividas pelos agricultores familiares, que enfrentam períodos de seca constantes, em que vários municípios decretaram estado de emergência por falta d’água e perda de safra, nada mais justo que isentá-los do pagamento de taxas”, justifica.
A ideia do deputado é que, para usufruir do direito à isenção, o agricultor familiar deverá apresentar requerimento expresso, contendo a identificação do interessado; os fundamentos fáticos que possibilitem a dispensa da taxa com base na não incidência ou isenção (cópia da DAP e da Lei); e cópias autenticadas da identidade e CPF. De posse dos documentos, o passo seguinte seria apresentar/preencher no Detran o requerimento de isenção.
No caso dos agricultores familiares, a DAP é fornecida pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais. A declaração é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (Pronaf). Para obtê-la, o agricultor familiar e seu cônjuge (se possuir) deverão dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA.
18 mil servidores da Saúde podem fazer Avaliação de Desempenho
Medida é uma das principais ferramentas para progressão de carreira
Cerca de 18 mil servidores concursados de diversas categorias profissionais da Secretaria Estadual de Saúde (SES) podem iniciar o processo para Avaliação de Desempenho 2017. A iniciativa faz parte do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do órgão e é uma das principais ferramentas para progressão de carreira dos profissionais efetivos. O período avaliativo segue até 15 de setembro.Médicos de outras secretarias e órgãos estaduais também participam da Avaliação.
Todo o processo deve ser feito pelo site abaixo. O servidor deve utilizar o CPF como login e a senha do contracheque como senha. As chefias que não possuírem vínculo com o Estado deverão acessar utilizando a senha "governo".
A Avaliação de Desempenho é dividida em três etapas, que inclui a autoavaliação, avaliação da chefia imediata e plano de metas, que leva em consideração indicadores do servidor e da unidade em que atua. Por meio desse processo, é possível avaliar o desempenho dos servidores na realização de suas funções e atividades, bem como no alcance dos resultados institucionais.
Desde o ano passado, além da categoria médica, analistas, assistentes e auxiliares em saúde também foram inclusos na Avaliação de Desempenho, saindo de pouco mais de 3 mil servidores para os atuais 18 mil, um aumento de 600%. Com isso, profissionais de enfermagem, fisioterapia, técnico de enfermagem, entre outros, também participaram da avaliação, que oferece oportunidades e estímulos ao desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores.
Em 2016, mais de 17 mil servidores participaram do certame. Desse total, 88% concluíram o processo avaliativo e 84% foram considerados aptos. Nos últimos anos, a adesão não havia ultrapassado a marca dos 76%.
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