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GARANHUNS / Ministério Público ingressa com ação civil pública para declarar a nulidade de lei que altera plano diretor. Prefeitura e Construtora são questionadas

Clique aqui e confira a notícia no site do Ministério Público de Pernambuco

11/12/2018 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através das 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Garanhuns ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública da Comarca do município, nesta segunda-feira (10), contra o município de Garanhuns; o prefeito Izaías Régis Neto; a Câmara Municipal de Garanhuns; e a construtora Viana e Moura Construções SA. A ação tem como objetivo a adoção das providências necessárias para a nulidade da Lei nº 4.505/2018, que propõe alteração do Plano Diretor do município, bem como todos os atos que venham a ser praticados sob seu amparo (PJe 5656-94.2018.8.17.2640).

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257/2001), o processo de elaboração ou de revisão do Plano Diretor e legislação correspondente deve ocorrer com a ampla participação popular. No entanto, conforme reunião promovida pela Promotoria, no dia 3 de dezembro, a comunidade da região afetada informou que tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo municipal, o projeto não foi submetido à consulta da população e sequer foi disponibilizada a realização de audiências públicas.

“A referida Lei padece de nulidade formal, em decorrência de vícios insanáveis na sua tramitação, pois viola os princípios da publicidade e da transparência e, também, o princípio participativo, que orienta o Plano Diretor, suas alterações e revisões. A Lei nº 4.505/2018 altera o Plano Diretor do Município de Garanhuns, ampliando a zona urbana e reconfigurando o zoneamento, sem, contudo, as necessárias e antecipadas discussões com a sociedade civil e consulta a órgão fundamental na área: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema)”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Agra.

O MPPE, então, ingressou com ACP, requerendo liminarmente, que o município de Garanhuns e seu prefeito se abstenham de aprovar ou efetuar o parcelamento do solo urbano, sob qualquer modalidade, bem como conceder alvarás de funcionamento e construção. A ação também requer que seja determinado à construtora demandada a paralisação de quaisquer procedimentos de desmembramento, loteamento ou edificação amparados na Lei Municipal nº 4505/2018, ora impugnada. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária do valor de R$ 10 mil reais para cada um dos referidos demandados, em favor do fundo municipal do meio ambiente.

“Não se nega a relevância da construção de moradias no Município de Garanhuns, em face do déficit habitacional. Todavia, a questão da moradia há de ser resolvida de forma compatível com as normas do planejamento urbanístico, da participação popular e da proteção do meio ambiente, do contrário, as condições de moradia e de vida da população tendem a se agravar”, destacou o promotor Domingos Sávio no documento.

Em Brasília, Reitor da UPE cumpre agenda com instituições representativas de universidades brasileiras

O Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, está em Brasília, onde participou nesta terça-feira (11) da última reunião administrativa da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), que congrega instituições de ensino superior de todo o país. No encontro, a avaliação do 63º Fórum Nacional de Reitores, realizado em Campo Grande/MS, preparação do 64º Fórum Nacional de Reitores, que acontecerá em Caldas Novas/GO e organização da viagem internacional dos reitores associados no próximo ano. A reunião foi presidida pelo reitor Dr. Haroldo Reimer (UEG).

Prof. Pedro Falcão também participou da 305ª Reunião dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do CRUB - Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, que aconteceu na sede da entidade, no Edifício Via Universitas, também em Brasília, presidida pelo reitor Dr. Benedito Guimarães Aguiar Neto. 

Prof. Pedro Falcão tem aproveitado as instâncias acadêmicas para ampliar parcerias, dentro e fora do Brasil, em um processo de consolidação da imagem no país e internacionalização da Universidade de Todos os Pernambucanos.

www.upe.br

Fernando Rodolfo traz Ministro dos Transportes a Garanhuns

fotos: Hilton Marques

O Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, esteve em Garanhuns e Caruaru, nesta terça-feira (11), a convite do deputado federal eleito Fernando Rodolfo (PHS), para anunciar a construção de passarelas. A de Garanhuns atenderá um pedido antigo do bairro Manoel Xéu, e será por sobre a BR-424, onde as autoridades conversaram com moradores e receberam lideranças políticas do município.

Uma solenidade nos mesmos moldes de Garanhuns também aconteceu em Caruaru, onde Casimiro chegou pela manhã. A visita estava marcada para a semana passada, conforme anunciamos aqui, mas foi adiada devido a agenda do ministro.

Rodolfo tem estado frequentemente nos eventos dos dois municípios, já fez visitas protocolares aos prefeitos Izaías Régis e Raquel Lyra, para colocar seu mandato a serviço dos municípios. Tem aproveitado este período antes de tomar posse para ampliar seus grupos políticos em ambas as cidades. Recentemente mudou seu domicílio eleitoral de Garanhuns para Caruaru, que se tornou seu principal colégio eleitoral, com cerca de 30 mil votos, mas sem deixar de participar ativamente dos eventos em sua cidade natal, aliás, vários outdoors do deputado eleito lembram que o município volta a ter representatividade em Brasília depois de 28 anos.

Fernando Rodolfo deve fazer oposição a Paulo Câmara e ser aliado do presidente Bolsonaro, mas quanto ao governo do estado, Rodolfo dá mostras de estar aberto ao diálogo. Na solenidade de diplomação, um aperto de mão entre ele e Paulo repercutiu em blogs políticos do estado.

Passou a época de oposição raivosa, e Garanhuns só tem a ganhar com a vontade que Rodolfo vem demonstrando em mostrar resultados imediatos.