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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Ministério Público recomenda ao prefeito e secretária de Cultura de Garanhuns considerar justificativa de preço para contratações diretas de artistas


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Garanhuns, Izaías Regis e à secretária de Cultura do município, Cirlene Leite, que, caso decidam realizar novas contratações diretas de artistas, atentem para a determinação de instruir o processo de contratação direta com justificativa de preço, conforme inciso III, do artigo 26, da Lei das Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93).

No documento, o MPPE destacou os termos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelece a comprovação da justificativa do preço através de documentação, relativa a shows anteriores com características semelhantes, evidenciando que o valor a ser pago ao artista seja aquilo que ele recebe regularmente ao longo do exercício ou em um evento específico.

O promotor de Justiça Domingos Sávio instaurou um inquérito civil para apurar um suposto superfaturamento na contratação dos artistas Ana Carolina e da Banda Capital Inicial para o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) 2015.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da terça-feira da semana passada, e publicada no site do Ministério Público desta quarta-feira (11).

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