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sexta-feira, 17 de março de 2017

10 de março de 1811 ou 04 de fevereiro de 1879 - Qual a Data Magna de Garanhuns?

Em 1979 Garanhuns fez uma grande festa ao centenário do município, era 4 de fevereiro, e a gestão do prefeito Ivo Amaral. Cem anos antes, Garanhuns era elevado da categoria de Vila a Município. Contudo, documentos apontam que a data, embora importante, não se tratava da real Data Magna, assinada por D. João, príncipe regente.

Com o advento do Instituto Histórico e as pesquisas, com relevância do professor José Cláudio Gonçalves de Lima, vieram a público a Carta Régia e outros documentos históricos que mostram que a data que Garanhuns sempre havia comemorado era o 10 de março, inclusive era feriado até a década de 70, como mostramos aqui em documentos assinados por historiadores e prefeitos da época, a exemplo de Luís Souto Dourado, Luis da Silva Guerra e Alfredo Leite Cavalcanti.

Agora, um novo documento, anterior a 1879 mostra que antes daquele 4 de fevereiro, o Império tratava Garanhuns como município. É a criação da Guarda Nacional em nossa jurisdição, e o texto deixa bem claro a forma de tratamento. Portanto, a Carta Régia criava o município, com sua autonomia jurisdicional.

Garanhuns é um dos mais antigos municípios do interior do Nordeste, e não tinha sentido ser mais jovem que muitos deles que chegaram a fazer parte de seu território. Confiram os documentos.


Abaixo está a Carta Régia de 1811, manuscrita pelo Príncipe Regente, é o primeiro registro oficial de Garanhuns. Já havíamos postado aqui a Carta Régia transcrita desta original, e agora o registro é impressionante, pela importância histórica, que resgata o município como um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento do interior do estado. 

A Carta do Arquivo do Tombo de Portugal veio para o Professor Cláudio Gonçalves de Lima, na época em que presidiu o Instituto Histórico de Garanhuns. 



Agora, um documento assinado por Alfredo Leite Cavalcanti, na época vereador, em que designa o 10 de março como feriado municipal, na década de 1950.

Emenda ao substitutivo ao Projeto 3º-III-50

Proponho que se emende o substitutivo ao projeto Nº 1-III-50 adcionando-se ao art. 1º com inclusão do dia 10 de março - por ser a data da creação da Vila de Garanhuns por carta Régia de março de 1811.
Ficando esta data denominada "Dia de Garanhuns"
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores em 28 de Agosto de 1950

Alfredo Leite Cavalcanti

Dispensados os instrumentos legais
Aprovado unanimamente em primeira discussão



Depois dos documentos históricos assinados por Alfredo Leite Cavalcanti e Luís da Silva Guerra, chegamos agora a mais uma grande personalidade de nossa história. O ano era 1970 e o prefeito Luís Souto Dourado, que assina a Lei 1.377 de 1970, aliás, uma modificação no texto da lei de 1968, relacionando os feriados de Garanhuns, e nela, mais uma vez, a Data Magna de nossa cidade é 10 de março de 1811.

Em nenhum, vejam bem, nenhum documento apresentado, anterior à Lei de 1975, que preparou a cidade para comemorar o centenário da emancipação, faz-se menção a data de 4 de fevereiro, que passou a partir daquele ano a ser a data comemorada no município, apagando quase 70 anos de história.

Os recentes documentos apresentados, todos eles descobertos recentemente, buscam resgatar esta história de Garanhuns, ratificando sua importância no contexto da formação do nosso estado e do interior do país.

São duas datas importantes, mas registre-se que a categoria de vila em 1811 era o equivalente a município, com independência jurisdicional, sede de comarca e demais autoridades constituídas. Garanhuns era centro comercial, cidade-polo para centenas de outras localidades, inclusive de outros estados, que somente depois se desmembraram, muitas delas pertencentes a Garanhuns. Não se explicaria este município ser mais jovem que a maioria deles. Recife e Olinda aniversariaram na semana passada, e têm quase a idade do Brasil.

Todos os documentos anteriores a 1975 tratam como data de criação de Garanhuns, aquele longíquo 10 de março de 1811, conforme a Carta Régia assinada pela monarquia vigente.

Vejam o documento assinado por Luís Souto Dourado, em 1970.



Para conferir mais informações e documentos históricos:







Créditos de autoria do texto ao blogueiro

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