A coligação Para o Recife Seguir Mudando (PP/PT/PSDC/PHS) deu entrada, no fim da tarde desta terça-feira (28), com representação, junto à Justiça Eleitoral, contra o candidato do PSB à Prefeitura do Recife. O documento acusa desvio de finalidade em propaganda institucional do governo do Estado. Isso porque, a propaganda do executivo estadual é direcionada às condutas governamentais similares com as propostas divulgadas pelo candidato apoiado pelo governador.
Dessa forma, os advogados da coligação Para o Recife Seguir Mudando solicitam ao juiz da 5ª Zona Eleitoral da Comarca do Recife a cassação de registro do candidato a prefeito do PSB e suspensão imediata da veiculação da propaganda institucional no rádio, televisão e internet.
Como exemplo da realização deste tipo de propaganda estão as constantes nomenclaturas utilizadas na mídia representada que ligam, de forma clara, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) à campanha do candidato do PSB, atitude esta contrária ao disposto na legislação.
A representação toma como base o artigo 73 da Lei 9.504/97, que trata do comportamento dos agentes públicos nos pleitos eleitorais, proibindo certas condutas para evitar que a igualdade de oportunidades entre candidatos seja afetada.
